A Atuação do Juiz no Processo Penal Acusatório
A Coisa Julgada no Processo Penal Brasileiro como Instrumento de Garantia
A Colheita de Órgãos e Tecidos nos Cadáveres
A Confissão no Direito Probatório
A Conformidade Constitucional na Aplicação da Norma Penal
A Constitucionalização do Direito
A Consunção no Direito Penal Brasileiro
A Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Penal
A Corrupção e a Tutela Penal dos Bens Coletivos
A Decisão sobre os Efeitos do Ato Inconstitucional
A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça Penal
A Defesa do Direito de Defesa
A Defesa do Estado Democrático no Âmbito Punitivo
A Denúncia Genérica nos Crimes Econômicos
A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo
A Excepcionabilidade Normativa no Processo Decisório
A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito
A Extradição no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A Fábrica de Penas
A Força Normativa da Constituição
A Formação do Corpo de Delito no Processo Criminal Militar
A Função de Reintegração Social da Pena Privativa de Liberdade
A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais
A História não Contada do Supremo Tribunal Federal
A Igualdade no Paradigma do Estado Democrático de Direito
A Ilusão de Segurança Jurídica
A Importância dos Atos de Comunicação para o Processo Penal
A Iniciativa Instrutória do Juiz e o Sistema Processual Penal Brasileiro
A Intimidade e a Vida Privada como Expressões da Liberdade Humana
A Lei dos Juízes
A Lide Como Categoria Comum do Processo
A Miséria Governada através do Sistema Penal
A Modulação de Efeitos Temporais pelo STF no Controle de Constitucionalidade
A Morosidade no Poder Judiciário e seus Reflexos Econômicos
A Natureza e os Efeitos da Inconstitucionalidade
A Nova Função do Recurso Extraordinário
A Nova Interpretação Constitucional
A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira
A Pena Acessória de Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional
A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios
A Prisão Durante o Processo Penal
A Prisão Preventiva e o Paradigma da Pós-Modernidade em Bauman
A Proteção da Privacidade- Aplicação na Quebra do Sigilo Bancário e Fiscal
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