Título: A Confissão no Direito Probatório

Editora:Coimbra

Autor: José Lebre de Freitas

ISBN: 9723207486

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 831

Encadernação: Brochura

Ano: 1991

Conteúdo:

I - ANÁLISE ESTÁTICA DA FATISPÉCIE: PRESSUPOSTOS E ELEMENTOS DO ACTO DA CONFISSÃO: A alegação da parte contrária - Sujeito e objecto - Capacidade e poder de disposição: o art. 353-1 do Código Civil - Litisconsórcio e substituição processual: a estatuição dos n.º 2 e 3 do art. 353 do Código Civil - A legitimidade para confessar: a previsão dos arts. 352 e 353 do Código Civil - A legitimidade passiva - A impossibilidade do objecto - Objectos inidóneos de confissão - A declaração confessória - A indivisibilidade;
II - ANÁLISE DINÂMICA: O EFEITO DA FATISPÉCIE CONFESSÓRIA: Tipos de eficácia - Eficácia substantiva ou processual? - A eficácia da confissão é de direito substantivo - Limites subjectivos e temporais da eficácia - Os dois actos de confissão;
III - DELIMITAÇÃO DA FATISPÉCIE CONFESSÓRIA: Reconhecimento de factos - O reconhecimento extrajudicial de direitos - O reconhecimento judicial de direitos - A alegação comum das partes - A admissão - A cominação da condenação no pedido;
IV - A NATUREZA DA CONFISSÃO: A confissão como acto dispositivo - Acto e negócio jurídico - A função da confissão - O «animus confitendi» - Conclusões A confissão no contencioso administrativo;
V - AFERIÇÃO PRÁTICA: A IMPUGNAÇÃO DO ACTO DA CONFISSÃO: O art. 359 do Código Civil e os vícios da confissão - Desvios funcionais - Falta e desvios da vontade - O vício na formação da representação - O vício na formação da vontade - Os meios de impugnação.