Título: A Extradição no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Editora:Memória Jurídica

Autor: Camila Tagliani Carneiro

ISBN: 9788588264129

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 119

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
1 CONCEITO E TAXINOMIA
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
2.1 Primeiro período: da Antigüidade ao século XVII
2.2 Segundo período: do século XVIII ao século XIX
2.3 Terceiro período: do final do século XIX até os dias de hoje
3 O DIREITO INTERNACIONAL E A EXTRADIÇÃO
3.1 Classificação
3.2 Cooperação Penal Internacional
3.3 Fontes do direito extradicional
3.3.1 Os tratados internacionais de extradição e as declarações de reciprocidade
3.3.2 A jurisprudência, os costumes internacionais e as leis de extradição
3.4 Princípios do direito extradicional
3.4.1 Princípio da Especialidade
3.4.2 Princípio da dupla incriminação
3.4.3 Non Bis In Idem
4 EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
4.1 Pessoas passíveis de extradição
4.1.1 Extradição por crime praticado antes da naturalização
4.1.2 O envolvimento em tráfico de drogas
4.2 Fato criminoso que não autoriza a extradição
4.2.1 Crimes militares propriamente ditos
4.2.2 Crimes políticos
4.2.3 Outros crimes insuscetíveis de extradição
4.3 Competência para julgamento do extraditando
4.4 Da prescrição
4.5 Do processo extradicional
4.5.1 Procedimento administrativo
4.5.2 Procedimento jurisdicional
4.5.3 Prisão preventiva
4.5.4 O devido processo legal e as garantias processuais
4.5.5 A entrega do extraditando
4.5.5.1 A entrega do criminoso ao Tribunal Penal Internacional
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXO 1 ANEXO 2 ANEXO 3