A Conformidade Constitucional na Aplicação da Norma Penal

Editora: Habitus

Autor: Ítalo Menezes Rabelo

ISBN: 9788588283312

R$40,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 165

Encadernação: Brochura

Ano: 2016

Título: A Conformidade Constitucional na Aplicação da Norma Penal

Editora:Habitus

Autor: Ítalo Menezes Rabelo

ISBN: 9788588283312

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 165

Encadernação: Brochura

Ano: 2016

Subtítulo: Uma análise processual penal da Lei Nº 11.340/06
Índice parcial:
Aspectos Penais da Lei Marinha da Pena
Aspectos Processuais da Lei Nº 11.340/06
Análise Crítica da Lei Nº 11.340/06 sob a Perspectiva Constitucional Garantista

Direito Constitucional

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direitos Humanos