Título: A Norma de Direito Fundamental Associada

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Roberto José Ludwig

ISBN: 978857525622x

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 616

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2014

Subtítulo: Direito, Moral Política e Razão em Robert Alexy
Índice:
Sumário:
Prefácio
Introdução
1Da apresentação do conceito
1.1 Da norma associada enquanto objeto linguístico
1.1.1 Do afloramento do conceito
1.1.2 Da evolução do conceito em Alexy
1.1.3 Da expressão "norma de direito fundamental associada" (zugeordnete Grundrechtsnorm) em Alexy
1.1.4 Da correspondência entre zugeordnete Norm e norma associada
1.1.5 Da recepção do conceito
1.1.6 Abordagens diretas
1.2 Exemplificações do conceito
1.3 Análise do conceito
1.3.1 Considerações preliminares
1.3.1.1 Distinções
1.3.1.2 Definição provisória
1.3.1.3 Espécies ou sentidos de norma associada
1.3.1.3.1 NADF latissimo sensu
1.3.1.3.2 NFDA stricto sensu
1.3.1.3.3 NDFA em sentido próprio
1.3.1.3.4 NDFA própria em sentido estendido
1.3.1.3.5 NDFA própria irradiada
1.4 Resultado parcial (item 1.3.)

2Da problematização do conceito
2.1Considerações gerais
2.2Primeiras referências críticas
2.3Utilidade do conceito em face das abordagens tradicionais
2.3.1Teoria das fontes
2.3.2Teoria das lacunas
2.3.3Princípios implícitos
2.3.4Direito não-escrito
2.3.5Discricionariedade judicial?
2.3.6Interpretação no marco normativo: Kelsen
2.3.7Legislação intersticial: Hart
2.3.8Integração mediante princípios: Dworkin
2.3.9Resultado parcial (item 2.3.)
2.4Perspectivas e problemas para a proposta da NDFA
2.4.1Dos problemas epistemológicos da proposta
2.4.2Do problema metodológico da proposta
2.4.3Do problema filosófico-jurídico da proposta
3Base filosófico-prática da NDFA: a teoria da argumentação
3.1Considerações iniciais
3.2Filosofia prática, moral e argumentação
3.2.1Considerações gerais
3.2.1.1 Discurso e nova retórica
3.2.1.2 Argumentação e tópica
3.2.2Razão prática aristotélica
3.2.2.1 Considerações gerais sobre a possibilidade de novas leituras
3.2.2.2 Argumentação e hermenêutica
3.2.3 Resultado parcial (item 3.2.2.)
3.2.4Teoria do discurso e razão prática
3.2.4.1 Alternativas disponíveis
3.2.4.2 O caminho da razão alexyana
3.2.4.2.1 A identificação do legado kantiano
3.2.4.2.2 Razão institucionalizada
3.2.4.2.3 Da possibilidade de argumentação racional
3.2.4.2.4 Razão institucionalizada e linguagem
3.2.4.2.5 Da argumentaçãoem Alexy
3.2.4.2.5.1 Da herança habermasiana
3.2.4.2.5.2 Do caráter procedimental:
ambiguidade ou diferenciação?
3.2.4.3 Da teoria da argumentação prática
3.2.4.3.1 Ideia geral
3.2.4.3.2 Fundamentação das regras do discurso
3.2.4.3.3 Entre a pragmática universal e a transcendental
3.2.4.4 Discussão crítica
3.2.4.5 Frutos da argumentação: direitos naturais,
humanos ou fundamentais?
3.2.4.6 Resultado parcial (item 3.2.4.)
3.2.5Da tese do caso especial
3.2.5.1 Traves da tese do caso especial
3.2.5.2 Discussão da tese do caso especial
3.2.5.2.1 Das críticas à relação entre discurso geral e jurídico
3.2.5.2.2 Das críticas quanto à unidade do discurso
3.2.5.3 Resultado parcial (item 3.2.5.)
3.2.6Da especificidade da justificação das proposições normativas judiciais
3.2.7Formas da argumentação e interpretação judiciais
3.2.7.1 Considerações gerais
3.2.7.2 Da dogmática
3.2.7.3 Do precedente
3.2.7.4 Da vinculação à lei
3.2.8Reflexos da dupla face da tese do caso especial
3.2.9Do modelo procedimental de quatro níveis
4Base filosófico-política da NDFA: a teoria do estado e da política
4.1Considerações gerais
4.2Razão prática discursiva e implicações na teoria política
4.2.1Considerações gerais
4.2.2Representação e democracia
4.2.3Democracia e poder
4.2.4Poder, direitos fundamentais e representação
4.2.5Da representação argumentativa e suas condições
4.2.6Da ideia regulativa pressuposta
4.3Da discussão da teoria política
4.3.1Da crítica político-ideológica
4.3.1.1 Da exposição da crítica
4.3.1.2 Da resposta302
4.3.2Resultado parcial(item 4.)
5Base filosófico-jurídica da NDFA: a teoria da norma
5.1Considerações iniciais
5.2Da normatividade
5.2.1Da deonticidade
5.2.2Da proposicionalidade
5.3Da juridicidade ou da teoria da norma jurídica em geral
5.3.1Da norma de direito e sua relação com a moralidade
5.3.2Do conceito de direito: essência e dualidade
5.3.3Discussão do conceito de direito de Alexy
5.3.3.1 Da exposição das críticas
5.3.3.2 Da resposta
5.4Resultado parcial (item 5.)
6Da teoria de direito fundamental
6.1Considerações gerais
6.2Do direito fundamental
6.2.1Da base conceitual
6.2.2Do desenvolvimento do conceito de direito fundamental
6.2.2.1 Do aspecto cognitivo da teoria do direito fundamental
6.2.2.1.1 Concepção de direito fundamental
6.2.2.1.2 Conceitos de direito fundamental
6.2.2.1.3 Direitos humanos e fundamentais qua direitos
6.2.2.1.4 Resultado parcial (item 6.2.2.1.)
6.2.2.2 Do aspecto orgânico do conceito: o direito fundamental como um todo
6.2.2.3 Do aspecto estrutural da teoria da NDFA
6.2.2.3.1 Considerações gerais
6.2.2.3.2 Da indesviabilidade da ponderação na interpretação
6.2.2.3.3 Da explicitação da estrutura das normas: teoria dos princípios
6.2.2.3.4 Teoria do tipo e barreira
6.2.2.4 Discussão da teoria dos princípios
6.2.2.4.1 Considerações prévias
6.2.2.4.2 Críticas conceituais
6.2.2.4.2.1 Crítica radical: inexistência de princípios
6.2.2.4.2.2 Negação da normatividade
6.2.2.4.2.3 Críticas quanto à natureza e função dos princípios
6.2.2.4.2.3.1 Deontologia ou axiologia?
6.2.2.4.2.3.2 Da otimização
6.2.2.4.2.4 Objeção normativo-sistemática
6.2.2.4.2.5 Resposta às críticas conceituais
6.2.2.4.2.6 Resultado parcial (item 6.2.2.4.2.)
6.2.2.4.3 Críticas à adequação da teoria dos princípios
6.2.2.4.3.1 Inadequação filosófica
6.2.2.4.3.2 Inadequação científica
6.2.2.4.3.3 Inadequação teórico-normativa
6.2.2.4.3.4 Inadequação do critério de distinção
6.2.2.4.3.5 Inadequação metodológica
6.2.2.4.3.6 Inadequação dogmática
6.2.2.4.4 Resultado parcial (item 6.2.2.4.3)
7 Da dinâmica da NDFA
7.1 Considerações gerais
7.2 NDFA e princípio da proporcionalidade
7.3 Proporcionalidade em ação: a ponderação
7.4 Modelos de argumentação com o princípio da proporcionalidade
7.4.1 Proporcionalidade como proibição de excesso na intervenção em direitos fundamentais (Übermassverbot)
7.4.2 Proporcionalidade como proibição de insuficiência em deveres de proteção de direitos fundamentais
(Untermassverbot)
7.4.3Proporcionalidade como barreira nos princípios
da igualdade (Schranke der Gleichheitssätze)
7.5Discussão do princípio da proporcionalidade
7.5.1Considerações gerais
7.5.1.1 Questões terminológicas
7.5.1.2 Questões conceituais
7.5.1.2.1 Princípio ou postulado?
7.5.1.2.2 Princípio ou regra? Ou ambos?
7.5.1.2.3 Respostas
7.5.1.2.4 Resultado parcial (item 7.5.1.2.)
7.5.1.3 Questões quanto ao desempenho da proporcionalidade
7.5.1.3.1 Da suposta irracionalidade do princípio da proporcionalidade
7.5.1.3.1.1 Da alegada falta de pontos de referência
7.5.1.3.1.2 Da aventada ausência de clareza conceitual
7.5.1.3.1.3 Da suposta incomensurabilidade
7.5.1.3.1.4 Da dificuldade de identificar os direitos e bens objeto da ponderação
7.5.1.3.1.5 Da dita inevitabilidade da degradação numa jurisprudência do caso concreto
7.5.1.3.1.6 Da alegada ilegitimidade do tribunal constitucional
7.5.1.3.2 Resposta
7.5.1.3.2.1 Considerações preliminares
7.5.1.3.2.1.1 Considerações gerais sobre proporcionalidade e racionalidade
7.5.1.3.2.1.2 Respostas mais específicas aos argumentos
7.5.1.3.2.1.2.1 Da suposta irracionalidade do princípio da proporcionalidade
7.5.1.3.2.1.2.1.1 Da suposta falta de pontos de referência
normativos e objetivos para a aplicação do princípio da proporcionalidade
7.5.1.3.2.1.2.1.2Da suposta falta de clareza conceitual do referido princípio
7.5.1.3.2.1.2.1.3Da alegação de incomensurabilidade
7.5.1.3.2.1.2.1.4Da dificuldade de identificar os direitos e bens objeto da ponderação
7.5.1.3.2.1.2.1.5Da aventada inevitabilidade da degradação numa jurisprudência do caso concreto
7.5.1.3.2.1.2.2 Da questão da legitimidade do tribunal
7.5.1.3.2.1.2.3 Dos critérios alternativos
7.5.1.3.3. Resultado parcial (item 7.5.1.3.)
8 NDFA e regulatividade
8.1 Considerações iniciais
8.2 Conteúdo de fixação
8.3 Estruturabilidade formal
8.4 Universalidade
8.5 Subsumibilidade
8.5.1 Indispensabilidade da subsunção
8.5.2 Dos esquemas básicos
8.5.3 Da interação entre os esquemas básicos
8.5.4 Da mecânica da subsunção
8.5.5 Espaços semânticos no precisar
8.6 Resultado parcial (item 8.)
9 Peculiaridades da regulatividade da NDFA
9.1 Considerações gerais
9.2 Características regulativas especiais da NDFA
9.2.1 Externalidade quanto à fundamentação
9.2.2 Indeterminabilidade a priori
9.2.3 Variabilidade
9.2.4 Novidade
9.2.5 Status de norma fundamental e/ou constitucional?
9.3 Profilaxia: fatores para uma correta extração de NDFA
9.3.1 Princípios formais na ponderação
9.3.2 Da dogmática dos espaços
9.3.3 Precisão na ponderação: a fórmula peso
9.3.3.1 Apresentação da fórmula
9.3.3.2 Discussão da fórmula peso
9.3.3.2.1 Das objeções
9.3.3.2.2 Da resposta
9.4 Resultado parcial (item 9.)
9.5 Resultado parcial adicional quanto à definição da NDFA
10 Aplicação prática da NDFA
10.1 Considerações gerais
10.2 Espaço da NDFA
10.2.1 Ambiente e oportunidade da construção da NDFA
10.2.1.1 NDFA e justiciabilidade
10.2.1.2 NDFA e controle de constitucionalidade
10.2.1.3 NDFA e irradiação
10.2.2. Resultado parcial (item 10.2.)
10.3 Estudo de casos
10.3.1 Das uniões homoafetivas
10.3.2 Da chamada "marcha da maconha"
10.3.3 Da política pública do meio ambiente
10.3.4 Da progressão de regime em crimes hediondos
10.3.5 Benefício para ex-governador
10.3.6 "Ficha limpa" para candidatos políticos
10.4 Resultado parcial (item 10.3.)
Conclusão
Referências
Anexo: ementas de decisões do STF