Direito da Criança e do Adolescente

Editora: Juruá

Autor: Danielle Rinaldi Barbosa e Thiago Santos de Souza

ISBN: 9788536240954

R$54,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 180

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Direito da Criança e do Adolescente

Editora:Juruá

Autor: Danielle Rinaldi Barbosa e Thiago Santos de Souza

ISBN: 9788536240954

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 180

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SINOPSE
Uma das mais preocupantes interpretações da Lei 8.069/90 diz respeito à natureza jurídica das medidas socioeducativas. Realmente, o questionamento acerca da existência de caráter punitivo nas medidas aplicáveis pelo Estado quando da comprovação de prática, por adolescente, de determinada conduta proibida vai muito além do que se imagina, pois coloca em xeque, sob diversos ângulos, a incolumidade dos principais mandamentos da nova doutrina protetiva.

Diante dessa constatação, a presente obra traz a debate os princípios e direitos que regem o Direito da Criança e do Adolescente, concedendo a esses indivíduos tratamento jurídico consonante com os objetivos da Doutrina da Proteção Integral, inaugurada pela Declaração dos Direitos da Criança.

O estudo, que parte da narrativa dos direitos gerais de pessoas em desenvolvimento, no decorrer de suas linhas vai se especializando, para alcançar os direitos do adolescente autor de ato infracional e, a partir daí, exorcizar interpretações ambíguas no que diz respeito às garantias que devem ser evocadas em favor do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Nesses moldes, a presente obra, partindo do pressuposto de que só com a identificação da natureza da medida socioeducativa é que se pode assegurar ao adolescente (infrator ou não) a proteção jurídica que lhe é devida, é um convite a perceber o Direito da Criança e do Adolescente como conjunto de regras jurídicas destinado a assegurar proteção integral a indivíduos em formação, observados, quando do envolvimento dos adolescentes com a criminalidade, os contornos de um sistema constitucional e penal garantista respeitador de direitos humanos.

CURRÍCULO DO AUTOR
Danielle Rinaldi Barbosa
Mestre pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera. Formada em Direito pela Universidade Católica de Santos. Defensora Pública do Estado de São Paulo. Professora universitária
e autora de diversos artigos na área do Direito da Criança e do Adolescente.

Thiago Santos de Souza
Mestre pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos. Defensor Público do Estado de São Paulo com atuação na Vara da Infância e Juventude de Santos. Autor de diversos artigos na área do Direito da Criança e do Adolescente.

SUMÁRIO DA OBRA

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Capítulo 1 - DESTINATÁRIOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
1.1 Conceito político-médico-legalde criança e adolescente
1.2 A nova situação jurídica da criança e do adolescente
Capítulo 2 - PRINCÍPIOS NORTEADORES DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
2.1 A dignidade da pessoa humana e o respeito à peculiar condição da pessoa em desenvolvimento
2.2 Princípio da prioridade absoluta
2.3 Princípio da proteção integral
2.3.1 Direito à convivência familiar
2.3.2 Direito à educação
2.3.3 Direito à saúde
2.3.4 Direito à moradia
2.3.5 Direito ao esporte e ao lazer
2.3.6 Direito ao não trabalho
2.3.7 Direito de brincar
2.3.8 Direito à alimentação
2.3.9 Direito à liberdade sexual e visita íntima do adolescente privado de liberdade
Capítulo 3 - ATO INFRACIONAL
3.1 Crime e ato infracional
3.2 A resposta do Estado perante o ato infracional
3.2.1 Ato infracional praticado por criança
3.2.2 Ato infracional praticado por adolescente
Capítulo 4 - O NEOMENORISMO E SUAS IMPLICAÇÕES PERANTE O SISTEMA ESTATAL DE CONTROLE DO ATO INFRACIONAL
Capítulo 5 - DA TUTELA PENAL INDIFERENCIADA AO DIREITO PENAL JUVENIL
5.1 Etapa penal indiferenciada
5.2 Etapa tutelar
5.3 Etapa garantista
Capítulo 6 - PRINCÍPIOS PENAIS JUVENIS GARANTIDORES DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
6.1 Devido processo legal
6.2 Legalidade e da anterioridade
6.3 Participação
6.4 Culpabilidade
6.5 Responsabilidade pessoal e subjetiva
6.6 Melhor interesse do adolescente
6.7 Celeridade
6.8 Excepcionalidade da intervenção judicial
6.9 Excepcionalidade e brevidade das medidas privativas de liberdade
Capítulo 7 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI 12.594/12: A IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE ENQUANTO MECANISMO RATIFICADOR DO GARANTISMO PENAL JUVENIL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

Direito Civil -> Direito Civil

Lançamentos 2014/2015 -> Lançamentos 2014/2015