Título: Direito Internacional Ambiental

Editora:Juruá

Autor: Melissa Cachoni Rodrigues

ISBN: 9788536241029

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 108

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SINOPSE
A proposta de criação do Tribunal Ambiental Internacional angariou, nos últimos anos, importantes adeptos, tendo sido exposta nos maiores fóruns ambientais internacionais. O tema tem transposto os limites ambientalistas e atingido cada vez mais pessoas na sociedade mundial, dando mais um passo necessário no longo caminho da implementação. Contudo, a proposta, apesar de emergente, bem intencionada, e fundada em relevantes argumentos filosóficos e sociológicos, ainda carecia de cientificidade, especialmente jurídica. Esta obra preenche esta lacuna, apresentando estudos sobre o tema com rigidez acadêmica, especialmente no trato das premissas e implicações jurídicas provenientes dos Direitos Ambiental, Constitucional e Internacional.

À semelhança do que ocorre com os direitos humanos, por incontáveis vezes, as soluções jurídicas locais são ineficientes devido à abrangência de seu objeto de proteção, que pode atingir pessoas em qualquer lugar do mundo. Neste contexto, o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma de 1998, com vigência desde 2002, também inspira e fortalece a ideia de criação do Tribunal Ambiental Internacional (TAI), já que também trataria de bem de interesse de todos os povos: o meio ambiente.

CURRÍCULO DO AUTOR
Melissa Cachoni Rodrigues
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Direito Negocial - Relações Empresariais e Internacionais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Bioética, área de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora, já participou de vários congressos e eventos nacionais e internacionais. Coautora da obra "DIREITO AMBIENTAL E BIOTECNOLOGIA - Uma abordagem sobre os Transgênicos Sociais", publicado pela Juruá Editora.

SUMÁRIO DA OBRA

Introdução
Capítulo 1 - A Sociedade e o Direito Internacional
1.1 A Sociedade Internacional e o Papel do Direito Internacional
1.2 Fontes do Direito Internacional e Meios Auxiliares
1.2.1 Ius Cogens como Fonte de Direito Internacional
1.2.2 Normas de Proteção ao Meio Ambiente: soft law ou ius cogens?
1.2.3 Meio Ambiente Sadio: Direito Humano
1.2.4 Tribunais Internacionais como Mecanismos de Efetividade da Aplicação das Normas
Capítulo 2 - A Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)
2.1 O Papel do Estado e da Economia Diante das Questões Internacionais
2.2 Tribunais Ambientais Especializados em Âmbito Nacional ou Regional (TAES)
Capítulo 3 - A Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI)
3.1 A Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI
3.2 Argumentos Pró e Contra a Criação do TAI
3.3 Apresentação da Proposta na Rio+20
3.4 A Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação
3.5 O Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia
3.6 A Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais
Conclusão
Referências