Título: O Estrangeiro e a Propriedade Rural

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Vicente Cavalcanti Cysneiros

ISBN: 9788575250175

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 236

Encadernação: Brochura

Ano: 1985

SUMÁRIO:
CAPITULO I - DA CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
1- Antecedentes doutrinários
2- Fatores condicionantes normativos
3- Esfera de abrangência dos direitos dos estrangeiros
4- Orientação legislativa internacional
CAPITULO II - HISTÓRICO
1- Evolução
2- Antiguidade: Grécia e Roma
3- Idade Média e Modernidade
4- Brasil
CAPITULO III - DOMICILIO E RESIDÊNCIAS DE ORDEM GERAL
1- Aquisição: pessoa física - pessoa jurídica
2- Das preliminares da aquisição
3- Imóvel rural, conceituação, fato gerador da imposição tributária
rural e conceito de módulo face à aplicação da Lei 5.709/71 . . . .
CAPITULO IV - AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO A TITULO ONEROSO OU GRATUITO .
1- O regime jurídico especial das faixas de fronteiras
2- A situação dos cidadãos portugueses
CAPITULO V - AQUISIÇÃO POR SUCESSÃO LEGÍTIMA
1- A regra de ordem pública e o imperativo sucessório
2- Restrições à capacidade sucessória do estrangeiro
CAPITULO VI - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
1- Introdução
2- Direito Interno e Internacional
3- Antecedentes do usucapião pró-labore e especial
4- Evolução constitucional e legislativa do Instituto
4.1-0 art. 98 do Estatuto da terra
5- Quanto ao objeto: terras públicas
5.1-0 princípio da imprescritibilidade dos bens públicos
5.2 - Exceções e abrangências
6- Aquisição por estrangeiros: pessoas físicas e jurídicas

6.1- No usucapião ordinário e extraordinário
6.2- No usucapião prô-labore
6.3- No usucapião especial
7- Questões controversas no usucapião especial
7.1- Bens vagos. Abandono
7.2- Imóvel rural, caracterização para os efeitos da Lei 6.969/81.
7.3- Reconhecimento administrativo
CAPITULO VII - CONCEITO DE DIREITO ADQUIRIDO
CAPITULO VIII - NULIDADES E SANÇÕES
CAPITULO IX - CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO (Doutrina e Legislação)