Internação Hospitalar. Medida de Segurança ou Prisão Perpétua?

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Carine Chambres

ISBN: 9788581750521

R$38,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Título: Internação Hospitalar. Medida de Segurança ou Prisão Perpétua?

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Carine Chambres

ISBN: 9788581750521

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

"Para elucidar a matéria, com ênfase na medida de segurança de internação, Carine Chambres desenvolveu pesquisa comprometida e baseada em método científico teórico e empírico. Como resultado, o trabalho contribui para a colmatação de lacuna importante no direito criminal, sob o prisma de proteção das garantias fundamentais das pessoas que estavam em situação de inimputabilidade quando da prática de infração penal."

Da Apresentação de
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
Doutorando em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito (UFBA).
Especialista em Processo Penal (FESMP/RN).
Professor de Direito Processual Penal (FITS/AL, CESMAC/AL e IESC/AL).
Juiz Federal (AL).

Sumário
Apresentação
Introdução
1 Do crime. Breve análise histórica
1.1 Análise histórica da doença mental
1.2 Exposição do delito, vítima e criminoso
1.3 Crime e medida de segurança: uma relação de proporcionalidade
2 Da medida de segurança
2.1 Conceito: necessidade de definir medida de segurança
2.2 Espécies de medida de segurança e a necessidade de imposição de limites
2.3 Hipóteses para aplicação da medida de segurança
2.3.1 Critérios para aplicação da internação ou tratamento ambulatorial
2.3.2 Conversão da pena restritiva de liberdade em medida de segurança
2.3.2.1 Exame para avaliação de superveniência de doença mental
2.4 Medida de segurança em caso de crime doloso contra a vida
3 Internação hospitalar
3.1 Exame de cessação de periculosidade
3.1.1 Critérios utilizados pela perícia e magistrado
para averiguar a possibilidade do paciente voltar
ao convívio social e necessidade de limites
da internação hospitalar
3.2 Procedimento para liberação do paciente
3.3 Condições do Estado para oferecer esse tipo de tratamento
3.3.1 A vida nos hospitais psiquiátricos e o tratamento que recebem
3.4 Caso concreto
4 Pragmática da internação hospitalar
4.1 Controle do Estado para a realização periódica
do exame de cessação de periculosidade
4.2 Prazo para cumprimento da internação
hospitalar na medida de segurança
4.2.1 Espécie de prisão perpétua. Interpretação conforme a doutrina
4.2.2 Dosimetria da medida de segurança
4.3 Da individualização da medida de segurança
Conclusão
Referências

CARINE CHAMBRES é Graduada no Curso de Direito pela Faculdade
Integrada Tiradentes - FITS/AL. Pós-Graduanda em Direito e
Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Advogada.

Direito Constitucional

Direito Econômico

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Público

Medicina

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