Título: A Proteção da Privacidade- Aplicação na Quebra do Sigilo Bancário e Fiscal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Eduardo Didonet Teixeira e Martin Haeberlin

ISBN: 9788575253069

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 151

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
Ministro José Augusto Delgado
INTRODUÇÃO
1 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
1.1 A evolução do entendimento da relação entre público
e privado como história da proteção da privacidade
1.2 O panorama da proteção da privacidade no
direito estrangeiro
1.3 Intimidade e vida privada: o status da privacidade
na atual ordem jurídica brasileira
1.4 A Aproximações para uma definição de privacidade
1.5 Definição sugerida e elementos conexos
2 SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
2.1 A proteção da privacidade como formadora do
respeito ao sigilo: a teoria dos círculos concêntricos
2.2 Evolução do sigilo nas constituições
2.3 Relativização do direito ao sigilo
204 Sigilo bancário
2.4.1 Aproximações para uma definição
2.4.2 Natureza jurídica
2.4.3 Definição sugerida
2.5 Sigilo fiscal
2.5.1 Aproximações para uma definição
2.5.2 Natureza jurídica
2.5.3 Definição sugerida
2.6 Análise das hipóteses conhecidas de quebra do
sigilo bancário e fiscal
2.7 Legitimidade para o pedido de quebra do sigilo
bancário e fiscal
2.8 Breve análise de cases da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal sobre a matéria do sigilo
2.8.1 A proteção do sigilo no Supremo Tribunal Federal
pelo controle difuso de constitucionalidade
2.8.2 A proteção do sigilo no Supremo Tribunal Federal
pelo controle concentrado de constitucionalidade
3 A APLICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO
3.1 Normas, princípios e regras: breve exposição destes
conceitos de acordo com a moderna teoria constitucional
3.2 Antinomias de regras e colisão de direitos fundamentais
3.3 A análise da questão da quebra de sigilo como
"uma questão de princípio"
3.4 Princípio da proporcionalidade como instrumento
para a harmonização de princípios
3.5 Proporcionalidade como prudência na aplicação
do direito: o ego do hermeneuta
BIBLIOGRAFIA