Súmula Vinculante e Reforma do Judiciário

Editora: Forense

Autor: Sílvio Nazareno Costa

ISBN: 9788530914356

R$64,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 348

Encadernação: Capa dura

Ano: 2002

Título: Súmula Vinculante e Reforma do Judiciário

Editora:Forense

Autor: Sílvio Nazareno Costa

ISBN: 9788530914356

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 348

Encadernação: Capa dura

Ano: 2002

Parte I - Análise Contextual

Capítulo I - As Súmulas e o Direito Comparado

Capítulo II - A Crise Operacional do Judiciário

Capítulo III - Cenário Nacional

Capítulo IV - O Juiz como Legislador: os precedentes jurisprudencias no direito brasileiro

Parte II - O Judiciário e as Súmulas Vinculantes

Capítulo I - Alternativas em Questão

Capítulo II - A Comunidade Jurídica Frente às Propostas

Capítulo III - Análise Constitucional das Propostas

Capítulo iV - A Noção de Governança ou Government

Direito Constitucional