Título: Presunção de Inocência e Direito Penal do Inimigo

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Flavio Augusto Antunes

ISBN: 9788581750255

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 120

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SUMARIO:

1 Introdução

2 Valores, Enunciados, Postulados, Princípios,
Regras, Normas, Definições e Distinções

3 Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal
e ao Direito Processual Penal
3.1 Princípio da Legalidade
3.2 Princípio da Culpabilidade
3.3 Princípio da Intervenção Mínima
3.4 Princípio da Humanidade
3.5 Princípio da Pessoalidade e da Individualização da Pena
3.6 Princípio do Devido Processo Legal
3.7 Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

4 Princípio da Presunção de Inocência
4.1 Escorço Histórico
4.2 A Presunção de Inocência no Sistema Jurídico Brasileiro
4.3 A Presunção de Inocência na Constituição Federal
4.4 A Presunção de Inocência nos Tratados Internacionais
4.5 A Presunção de Inocência e o Direito Comparado
5 Direito Penal do Inimigo
5.1 Direito Penal do Inimigo e Direito Comparado
5.2 Direito Penal do Inimigo no Sistema Jurídico Brasileiro

6 Presunção de Inocência e Direito Penal do Inimigo

7 Conclusões

Referências