Políticas Públicas e a Realização dos Direitos Sociais

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ivanilda Figueiredo

ISBN: 9788575253905

R$74,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 238

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Título: Políticas Públicas e a Realização dos Direitos Sociais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ivanilda Figueiredo

ISBN: 9788575253905

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 238

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

SUMÁRIO:
Apresentação
Prefácio
Lista de Tabela
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
1. A criação doutrinária de um sistema pretensamente ideal
de distribuição direta de recursos: a Renda de Cidadania
1.1 - Diante da diversidade terminológica existente: por
que Renda de Cidadania?
1.2 - Uma breve cronologia das teorias doutrinárias
concernentes a esse mínimo social.
1.3 - Quem são os beneficiários diretos da renda cidadã?
1.4 - Universalizar e focalizar. Por que a renda cidadã
impõe a primeira escolha?
1.5 - O valor da Renda de Cidadania?
1.6 - Com a Renda de Cidadania persiste o risco da
configuração da armadilha do desemprego?
1.7 - O não-constragimento circunda a teoria da Renda de Cidadania
2.0 - O direito à renda cidadã e os princípios de justiça
2.1 - A justificação e a repartição da Renda de Cidadania: o
efeito brinde e segurança geram justificação pública
2.2 - Os princípios de justiça e a Renda de Cidadania: uma abordagem crítica
2.3 - O princípio da dignidade na visão da renda cidadã
2.3.1 - "Foi-nos dito que a riqueza tinha de ser ganha através
do trabalho. Foi-nos dito que aqueles que não trabalham passem fome."
2.3.2 - As bases sociais do auto-respeito e a livre capacidade
de agente podem coexistir com a imposição de direitos sociais?
3.0 - Repartindo o pão em diferentes contextos históricos e
culturais: o desenho das atuais políticas de renda mínima
3.1. - Um exame sobre alguns dos principais sistemas de
transferência de renda executados contemporaneamente em outros países
3.1.1 - Alaska (EUA), um nicho da Renda de Cidadania em território estadunidense
3.1.2. Estados Unidos, da guerra contra a pobreza a guerra contra os pobres
3.1.3 - França, uma singular tentativa de inclusão
3.1.4 - Holanda, celeiro de uma renda cidadã com abrangência nacional?
3.1.5 - América Latina, uma visão panorâmica das
similitudes e diferenças de programas paradigmáticos executados na região
3.2 - Brasil, enfim, a erradicação da pobreza torna-se política pública prioritária
3.2.1 - Do fenômeno da fome à resistência aos programas de redistribuição de renda
3.2.2 - Os primeiros mínimos sociais não-contributivos
3.2.3 - Dos municípios ao âmbito federal, a construção
dos primeiros sistemas de transferência de renda sem
vinculação ao trabalho ou a incapacidade de exercê-Io
3.2.4 - Fome zero, bolsa família e Renda de Cidadania: a tríade elementar da nova política social da União?
3.2.5 - A implementação da Renda de Cidadania está em curso?
4.0 - A polêmica da focalização a partir dos ditames constitucionais e dos dados empíricos analisados
4.1 - Políticas públicas brasileiras :entre a uni versalização e a focalização
4.1.1 - Políticas públicas e a realização dos direitos sociais
4.1.2 - A tensão entre os princípios da universalidade e da focalização perante a técnica hermenêutica da ponderação
4.1.3 Considerando a uni versalização e focalização como regras derivadas de leis ordinárias qual, a solução possível?
4.2 - Um programa focalizado como o Bolsa Família se presta a advogar em prol da renda cidadã?
4.2.1 - Uma breve explicação acerca da metodologia utilizada na realização da pesquisa e dos demais dados utilizados
4.2.2 - A efetividade das transferências condicionais de renda através da análise dos dados empíricos
Considerações Finais
Referências 7
Anexo A - Termo de compromisso aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco para esclarecimento das condições da pesquisa aos entrevistados
Anexo B - Questionário aplicado às famílias beneficiadas pela Bolsa Família
Anexo C - Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004 (institui o direito à Renda de Cidadania)

Direito Administrativo

Direito Civil -> Direito Civil

Direito Constitucional

Direito Econômico

Direito Público