Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva no Injusto Negligente

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Gustavo de Souza Preussler

ISBN: 9788575253700

R$57,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 150

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Título: Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva no Injusto Negligente

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Gustavo de Souza Preussler

ISBN: 9788575253700

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 150

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Autor - Gustavo de Souza Preussler - Advogado Criminalista - Pesquisador de Ciências Criminais e Política Criminal. Pós-Graduado em Docência no Ensino Superior pela UNIPAN.

SUMÁRIO
Lista de Abreviaturas e Lista de Siglas 11
Introdução 13
1. Teoria da Imputação Objetiva 15
1.1. Análise Geral do Funcionalismo 16
1.1.1. Funcionalismo Sistêmico 17
1.1.2. Funcionalismo Teleológico-racional 20
1.2. Couceito de Imputação Objetiva 22
1.2.1. Bem Juridicamente Tutelado no Direito Penal e Teoria da Imputação Objetiva 23
1.3. Critérios de Imputação Objetiva 24
1.3.1. Aspectos Gerais sobre Sociedade de Risco 24
1.3.1.1. Direito Penal do risco e princípio do risco 26
1.3.2. Binômio: Criação e Realização do Risco não Permitido 28
1.3.2.1. Criação de um risco não permitido 28
1.3.2.2. Realização de um risco não permitido 29
1.3.2.3. Fim da proteção da norma como requisito da imputação objetiva 31
1.3.3. Tipicidade Conglobante e sua Interação com a Teoria da Imputação Objetiva 33
1.4. Hipóteses de Exclusão da Imputação Objetiva 35
1.4.1. Criação de um Risco Permitido 35
1.4.2. Princípio da Confiança 36
1.4.3. Princípio da Proibição do Regresso ao Infinito 38
1.4.4. Diminuição do Risco .40
1.4.5. Aumento (Incremento) de um Risco Permitido 41
1.4.6. Realização de um Risco não Permitido e Situações de
Exclusão de Imputação Objetiva 42
1.4.7. Ausência de Realização do Risco Proibido 42
1.4.8. Hipóteses não Previstas na Norma Preventiva 43
1.4.9. Condutas Alternativas ao Direito 44
1.5. Consentimento do Ofendido no Delito Culposo 45
1.5.1. Exclusão da Antijuridicidade através do
Consentimento 46
1.5.2. Exclusão da Imputação ao Tipo Objetivo e Teoria
do Consentimento Acordado 46
1.5.2.1. Autocolocação em situação de perigo por vontade livre 47
1.5.2.2. Responsabilidade pessoal por dano causado por terceiro - aumento do risco praticado por outrem 48
1.5.2.3. Heterocolocação em situação de perigo e consentimento do ofendido 49
1.5.2.4. Fim da proteção da norma e consentimento do ofendido 50
1.6. Aberratio Causae 51
2. Paradigmas Críticos e Influenciadores da Teoria da Imputação Objetiva 55
2.1. Teorias Antecedentes 55
2.2. A Teoria da Causalidade Adequada 57
2.2.1. Paradigmas Influenciadores do Funcionalismo 60
2.2.2. Análise Crítica aos Paradigmas Causalistas 62
2.3. A Teoria Social da Ação 63
2.3.1. A Teoria da Relevância Social 65
2.3.2. A Teoria da Adequação Social 66
2.3.3. Paradigmas Influenciadores do Funcionalismo 68
2.3.4. Análise Crítica aos Paradigmas Sociais 69
2.4. A Teoria Finalista da Ação 69
2.4.1. Da Ontologia 69
2.4.2. Conceito 71
2.4.3. A Conditio Sine Qua Non 74
2.4.4. Critérios de Admissibilidade de Causalidade 76
2.4.4.1. Causas 76
2.4.4.2. Condição 77
2.4.4.3. Concausas 78
2.4.5. Critérios de Afastamento de Causalidade 78
2.4.5.1. (Con)causas concomitantes 79
2.4.5.2. (Con)causas preexistentes 80
2.4.5.3. (Con)causas supervenientes 80
2.4.6. Problemática do Finalismo e da Conditio Sine Qua Non 82
3. Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva no Injusto Negligente 85
3.1. Injusto Penal 85
3.1.1. Noção de Injusto Penal 86
3.2. Injusto Penal Negligente Funcionalista 89
3.2.1. Tipo 92
3.2.1.1. Tipo objetivo negligente (elemento objetivo) 94
3.2.1.2. Ação negligente desvalorada 95
3.2.1.3. Resultado negligente desvalorado 98
3.2.1.4. Nexo causal: desvalor da ação e desvalor do resultado 101
3.2.1.5. Tipo subjetivo negligente 102
3.2.1.6. Modalidades de culpa (negligência) 103
3.2.1.7. Exclusão do tipo subjetivo (finalismo) 105
3.2.2. Antijuridicidade no Injusto Negligente 107
3.2.3. Hipóteses de Exclusão de Antijuricidade 109
3.2.3.1. Legítima defesa no fato negligente 111
3.2.3.2. Estado de necessidade no fato negligente 112
3.2.3.3. Consentimento do ofendido no fato negligente 113
3.2.3.4. Exercício regular de um direito 114
3.3. Culpabilidade 115
3.3.1. Evolução Histórica 117
3.3.2. Imputabilidade 118
3.3.3. Potencial Consciência da Antijuridicidade 119
3.3.4. Exigibilidade de Conduta Diversa 121
3.3.5. Elementos Extra-capacitantes de Atribuição Delitiva . 122
3.3.6. Hipóteses de Exclusão de Culpabilidade 126
3.4. Do Dogmatismo à Zetética: A Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva e o Artigo 13 do Código Penal 127
Considerações Finais . 129
Bibliografia 135
Anexos 141
Anexo A
Precedente Negatório da Teoria da Imputação Objetiva 143
Anexo B
Precedente que Admite a Teoria da Imputação Objetiva 145
Anexo C
Conduta Incorreta Perante a Teoria da Imputação Objetiva 147
Anexo D
Conduta Correta Perante a Teoria da Imputação Objetiva 148
Anexo E
Estrutura do Tipo Culposo com Incidência da Teoria da
Imputação Objetiva 149
Anexo F
Teorias da Causalidade 150

Direito Processual Penal