Editora: Saraiva
Autor: César Augusto G. Pereira
ISBN: 9788502058286
R$297,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 487
Encadernação: Brochura
Ano: 2008
Editora:Saraiva
Autor: César Augusto G. Pereira
ISBN: 9788502058286
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 487
Encadernação: Brochura
Ano: 2008
Subtítulo: - Usuários, Consumidores e os Aspectos Econômicos dos Serviços Público
Resenha:
Este livro demonstra que o usuário ocupa o ponto central da noção de serviço público. Caracteriza o serviço público não apenas como prestado ao usuário, mas também como o usuário e em função do usuário. O usuário não é uma figura passiva que se beneficia de uma atividade estatal, mas um agente por quem e para quem o serviço é concebido, organizado, prestado e controlado. O livro propõe a compreensão do usuário com sujeito dotado de responsabilidade pelo seu desenvolvimento individual e pela proteção dos seus próprios interesses. Atualizado com a Lei 11.445/2007.
Direito Administrativo
Direito Civil -> Direito Civil
Direito Civil -> Direito do Consumidor