Título: O Injusto Penal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcos Destefenni

ISBN: 9788575252933

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 113

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
Capítulo l - A CONDUTA TÍPICA
1. O injusto penal: primeiras noções
2. Noções gerais do fato típico
2.1. A conduta
2.2. O resultado
2.3. A relação de causalidade
2.4. A tipicidade
3. A teoria do tipo penal
3.1. Os elementos do tipo penal
3.2. Classificações do tipo penal
4. A criação dos tipos penais e os princípios políticos de direito penal (Os limites do ius pimiendí)
4.1. Princípio da legalidade c da reserva legal
4.2. Princípio da intervenção mínima
4.3. Princípio da insignificância (ou da bagatela)
4.4. Princípio da proporcionalidade ou da proibição de excesso
4.5. Princípio da lesividade ou da ofensividade
4.6. Princípio da humanidade
4.7. Princípio da fragmentariedade
4.8. Princípio da subsidiariedade
4.9. Princípio da culpabilidade
4.10. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos ..

Capítulo 2 - A ILICITUDE (OU ANTIJURIDICIDADE)
1. Noções gerais
2. Conceito de ilicitude: visão unitária e visão dualista
3. A relação entre a tipicidade e a ilicitude
4. As causas excludentes da ilicitude
4.1. 0 problema do excesso
4.2. A legítima defesa
4.3. 0 estado de necessidade
4.4. O exercício regular de um direito
4.5. O estrito cumprimento de um dever legal
4.5.1 A teoria da dupla natureza jurídica do estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular de direito
4.6. Os ofendículos (ou ofendículas)
4.7. A questão do elemento subjetivo nas excludentes

Capítulo 3 - CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



MARCOS DESTEFENNI
Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital de São Paulo.
Mestre em Direito Penal e em Direito Processual Civil.
Professor de Direito da PUC de Campinas,
da FACAMP e da UNIP/Campinas. Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental da FGV - GVLAW/SP.