"Judicialização" dos Direitos Sociais e o Direito à Saúde

Editora: OUTRA

Autor: Italo Roberto Fuhrmann

ISBN: 9788588551824

R$50,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 202

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Título: "Judicialização" dos Direitos Sociais e o Direito à Saúde

Editora:OUTRA

Autor: Italo Roberto Fuhrmann

ISBN: 9788588551824

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 202

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: Por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
Sumário abreviado:
Estado, Constituição e Democracia - A configuração jurídica dos direitos sociais em termos de direito brasileiro
Direito à Saúde na CF/88 - Conceito, conteúdo e regime jurídico
A assim chamada "Judicialização" em perspectiva constitucional - O papel do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde
Direito à saúde no Brasil a partir da sua dimensão prestacional - Uma construção a partir da análise jurisprudencial

Direito Administrativo

Direito Civil -> Direito Civil

Direito Constitucional

Direito Público

Direitos Humanos