O Princípio Acusatório e o Devido Processo Legal

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Edimar Carmo da Silva

ISBN: 9788560520725

R$56,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: O Princípio Acusatório e o Devido Processo Legal

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Edimar Carmo da Silva

ISBN: 9788560520725

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
O autor aborda nesta obra o 'processo de tipo acusatório', que frequentemente é identificado com o 'processo democrático'. Para ele, essa compreensão sinaliza que o processo penal orientado pelo princípio acusatório guarda certa identidade com uma estrutura democrática da decisão judicial, apoiando-se o tribunal na dialética travada entre as partes em amplo contraditório. 0 espaço de consenso da decisão judicial fica restrito ao debatido e requerido pelas partes em contraditório, nada além. Na estrutura democrática do processo, a decisão judicial passa a ser fruto de um natural consenso pela maioria de dois ou de três. A decisão deve adotar a tese da defesa ou da acusação, ou mesmo ambas -hipótese de a acusação requerer a absolvição -, mas jamais solitária, divorciada do sustentado pelas partes.

SUMÁRIO:
Prefácio do Prof. Dr. Diaulas Costa Ribeiro
Introdução
1 O devido processo legal na persecução penal
1.1 A dimensão processual do devido processo legal na persecução penal....
1.2 A dimensão material do devido processo legal na persecução penal
1.3 O poder judiciário na persecução penal - magistratura "pró-indivíduo".
1.4 O Ministério Público na persecução penal - magistratura "pró-sociedade"
1.4.1 Estruturação moderna do Ministério Público
1.4.2 Consolidação do Ministério Público brasileiro como magistratura "pró-sociedade"
1.4.3 Ministério Público e a crise do passado no presente
Notas

2 O princípio acusatório como norma constitucional
2.1 Princípio constitucional: força normativa
2.2 Breve configuração histórica do princípio acusatório na persecução penal
2.3 O princípio regente na persecução penal
2.3.1 Sistema ou princípio?
2.3.2 Critérios determinantes para a configuração do princípio regente da persecução penal
2.4 O princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal
2.5 O princípio acusatório como garantia na persecução penal
2.5.1 O princípio acusatório como garantia da imparcialidade judicial
2.6 O princípio acusatório e a (ainda) necessária superação do paradigma inquisitorial
2.7 O princípio acusatório como norma constitucional de aplicabilidade imediata
Notas

3 O princípio acusatório e Ministério Público
3.1 O necessário controle externo da atividade policial
3.1.1 Controle quanto à instauração do inquérito policial
3.1.2 Controle quanto ao destinatário do inquérito policial
3.1.3 Controle quanto ao arquivamento do inquérito policial
3.2 Ministério Público e restrição cautelar de direito fundamental
3.3 O princípio acusatório e a promoção da ação penal pública
3.4 O princípio acusatório e o ônus processual: a "gestão probatória"
3.5 O Ministério Público como (de)limite na condenação
3.5.1 Delimitações na condenação: breve aporte no direito comparado..
3.5.2 Delimitações na condenação: direito brasileiro
Notas

Considerações finais

Referências

EDIMAR CARMO DA SILVA é bacharel em Direito pelo Uniceub (1993), especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010), e Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da Terceira Promotoria de Justiça Criminal da Circunscrição do Gama-DF.

Direito Penal

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