Aplicação Direta dos Princípios Constitucionais

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Mauro Sérgio Rocha

ISBN: 9788575256503

R$83,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2016

Título: Aplicação Direta dos Princípios Constitucionais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Mauro Sérgio Rocha

ISBN: 9788575256503

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2016

Subtítulo: Controle de Constitucionalidade das Decisões Judiciais

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1.1. Hipótese de Tese
1.2. Delimitações Necessárias
1.3. Premissas Metodo1ógicas
1.4. Teses Esboçadas
1.5. Contornos da Tese
1.6. Desenvolvimento do Trabalho
2. NEOCONSTITUCIONALISMO(S): ÊNFASE DIFERENCIADA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
2.1. Princípios Constitucionais: Prévios Apontamentos
2.1.1. Múltiplas classificações
2.1.2. Uma reaproximação entre direito e moral
2.1.3. Ensaio sobre a normatividade
2.1.4. Aplicação independentemente de mediação legis1ativa
2.2. Princípios e Regras Constitucionais: Diferente Plasticidade
2.3. Princípios Constitucionais e Valores
2.3.1. Desacordos morais reproduzidos judicialmente
2.4. Intensificação da Tarefa Interpretativa
2.4.1. Inexistência de uma única resposta correta
3. A JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE
EFETIVO NA APLICAÇÃO DIRETA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
3.1. Parâmetros Mínimos Exigidos na Densificação dos Princípios Constitucionais
3.1.1. Critérios relativos à admissão de determinada situação
fática no âmbito de proteção dos princípios constitucionais: o
texto da norma e os dados da realidade como limites
3.1.2. Critérios para afastar eventuais hipóteses de colisão
intra e entreprincípios constitucionais: ponderação e
proporcional idade em sentido estrito
3.1.3. Processo cooperativo: influência e dever de debate
3.1.4. Pretensão de universalização (excepcionável): ideia regulativa
3.2. Espécies de Controle: Intensificação do Controle Interno
3.2.1. A natureza jurídica do controle dessas decisões
3.2.2. Interpretação conforme e declaração de nulidade parcial
de inconstitucionalidade sem redução do texto
3.2.3. Ainda sobre o controle concreto e difuso de constitucionalidade
3.3. A Resposta Definitiva e a Melhor Resposta: Noções Introdutórias
3.3.1. O Supremo Tribunal Federal e a resposta definitiva
3.3.2. O recurso extraordinário como instrumento da resposta definitiva
3.3.3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
como instrumento da resposta definitiva
3.3.4. Repercussão geral: uma filtragem positiva
3.3.5. A nomoJilachia das Cortes Superiores
3.3.6. O Supremo Tribunal Federal e a obtenção da melhor resposta
4. DECISÕES JUDICIAIS, SEGURANÇA JURÍDICA E O TEMPO DO PROCESSO
4.1. A Previsibilidade e a Estabilidade na Aplicação dos Princípios Constitucionais
4.1.1. O atual CPC e o sistema de precedentes
4.1.2. O NCPC e o sistema de precedentes
4.2. O Sistema de Precedentes
4.2.1. Coisa julgada material estare decisis
4.2.2. Precedentes obrigatórios: a conciliação possível entre o
caráter argumentativo e a previsibilidade do direito
4.3. O Supremo Tribunal Federal e a Sua Relação Com os
Próprios Precedentes
4.3.1. Há preservação da liberdade do intérprete em situações distintas?
4.4. O Controle de Constitucional idade das Decisões Judiciais e o Tempo do Processo
4.4.1. Demanda paradigma: da tutela cautelar e da antecipação dos efeitos da tutela
5. CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS


MAURO SÉRGIO ROCHA
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Processual Civil da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Promotor de Justiça no Estado do Paraná

Direito Constitucional