Título: Crimes Ambientais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Marcos Adede y Castro

ISBN: 9788575252895

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 347

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
CAPÍTULO 1 - Disposições Gerais (art. 1° a 5°)
CAPÍTULO 11 - Da Aplicação da Pena (art. 6° a 24)
CAPÍTULO III - Da Apresentação do Produto e do Instrumento
de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25)
CAPÍTULO IV - Da Ação e do Processo Penal (art. 26 a 28)
CAPÍTULO V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente
Seção 1 - Dos Crimes contra a Fauna (art. 29 a 37)
Seção II - Dos Crimes contra a Flora (art. 38 a 53)
Seção III - Da Poluição e Outros Crimes Ambientais
(art.54a61)
Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano
e o Patrimônio Cultural (art. 62 a 65)
Seção V - Dos Crimes contra a Administração
Ambiental (art. 66 a 69)
CAPÍTULO VI - Da Infração Administrativa (art. 70 a 76)
CAPÍTULO VII - Da Cooperação Internacional para a
Preservação do Meio Ambiente (art. 77 a 78)
CAPÍTULO VIII - Disposições Finais (art. 79 a 82)
REFERÊNCIAS
LEI FEDERAL NÚMERO 9.605/98 (texto completo)
DECRETO FEDERAL NÚMERO 3.179/99 (texto completo)