A Substancial Inconstitucionalidade da Regra da Reeleição

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Paulo Peretti Torelly

ISBN: 9788575254899

R$98,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Título: A Substancial Inconstitucionalidade da Regra da Reeleição

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Paulo Peretti Torelly

ISBN: 9788575254899

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Paulo Peretti Torelly - Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela PUCRS, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Secretário Geral da OAB/RS (1998). Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul (1999-2002).

Resenha:
O livro debate os princípios constitucionais da isonomia e da república diante da edição da Emenda Constituional nº 16/97, que introduziu a reeleição para presidente, governadores e prefeitos na ordem constitucional brasileira. As funções dos textos constitucionais na legitimação e no controle das esferas de poder no Estado Democrático de Direito e a pertinência da chamada norma constitucional inconstitucional na jurisprudência do STF, bem como o Poder Constituinte, em suas diversas manifestações, são abordados em face da Teoria da Constituição na atualidade e no debate precursor travado na República de Weimar (1919-1933). O papel da Constituição em uma ordem democrática, sua tarefa de coesão e integração política da nação e os limites do poder reformador são enfrentados levando em conta os aspectos históricos, sociológicos e filosóficos para o entendimento da república enquanto princípio constitucional. O núcleo essencial intangível de tal princípio na ordem constitucional brasileira e a proporcionalidade são considerados diante do perfil institucional republicano brasileiro e do princípio da legitimidade da ordem constitucional e das esferas de poder por ela instituídas. As incongruências jurídicas da Emenda nº 16/97 são explicitadas e orientam duas soluções para a suscitada inconstitucionalidade de tal ato do poder reformador, sendo uma de caráter político e outra essencialmente jurídica.
SUMARIO
Nota Introdutória de Elival da Silva Ramos....................................11
Apresentação de Ingo Wolfgang Sarlet...........................................13
Prefácio de Paulo Bonavides..........................................................17
Duas advertências...........................................................................23
Introdução.......................................................................................27
Capítulo l
O Princípio da Isonomia (igualdade jurídica)..................................33
1. A marcha e a contramarcha da igualdade.................................33
2. Justiça formal e Justiça material (preceitos constitucionais definidores).......44
3. Isonomia e fatores jurídicos de discriminação..........................58
4. Igualdade e os fatores sexo, raça, credo religioso.....................66
5. A regra de justiça e a imparcialidade: isonomia e Poder Judiciário.......69
6. A vedação do arbítrio...............................................................75
Capítulo 2
O Supremo Tribunal Federal e a norma constitucional inconstitucional.......79
1. O controle de constitucionalidade da Constituição:
diálogo com Otto Bachof.........79
2. Os limites do Poder Constituinte..............................................82
3. Padrão de controle constitucional de norma constitucional......93
4. O STF e a violação da Constituição por norma constitucional......97
5. A doutrina de Bachof e o debate de Kelsen, Schmitt e Heller........133
6. Norma constitucional inconstitucional: uma realidade incontrastável.....140
Capítulo 3
A Constituição enquanto fator de formação e preservação da unidade política.......147
1. Constituição e realidade político-social..................................147
2. Tarefas fundamentais da Constituição....................................153
2.1. História e contrato social: a liberdade e o Estado em Hegel e Kant.............154
2.2. Tarefas fundamentais da Constituição..............................163
3. A singularidade do direito constitucional...............................173
4. História, mutação e reforma constitucional............................180
5. Constituição, unidade política e limites do poder reformador...............188
6. A República como princípio constitucional e o seu núcleo essencial.......197
Capítulo 4
A substancial inconstitucionalidade da Emenda Constitucional da reeleição
(Emenda Constitucional n° 16, de 04.06.1997).......209
1. Constituição, poder e legitimidade.........................................209
2. O sistema presidencialista e a história republicana
brasileira.................................................................................217
3. As contradições e inconstitucionalidades na EC n° 16/97:
violação direta dos princípios da isonomia, da república e
do Estado Democrático de Direito..........232
4. Violação dos limites materiais de reforma constitucional.......246
5. Direitos políticos, reeleição e reforma constitucional.............262
6. Isonomia, República e pluralismo político.............................270
Conclusão.....................................................................................279
Referências.................................................................................287

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