Título: Punibilidade e Delito

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Érika Mendes de Carvalho

ISBN: 9788520333280

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 512

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
De alto valor científico e qualitativo, sobre tema praticamente inédito na literatura jurídica, a presente obra se dedica a construir uma teoria geral da punibilidade. Para sua Autora, o verdadeiro conteúdo da punibilidade se revela alheio ao conceito de delito, podendo, porém, em determinados casos, aglutinar condições político-criminais que acabam por condicionar a imposição da pena.
A punibilidade é analisada como pressuposto circunstancial da aplicação da pena por suas condições, na delimitação de figuras afins e nas conseqüências dogmáticas e processuais e em relação aos fins da pena.

Sumário - Punibilidade e Delito
Prefácio
Tábua de Abreviaturas
Introdução
Primeiro Capítulo
A punibilidade como pressuposto circunstancial da aplicação da pena
I. Introdução à problemática jurídico-penal da punibilidade
A. Considerações gerais
B. A localização sistemática da categoria da punibilidade
1. Determinações prévias
2. A punibilidade como categoria do delito
3. A punibilidade como categoria alheia ao conceito de delito
C. Considerações críticas
II. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias
A. Os elementos condicionantes da punibilidade alheios à estrutura delitiva
1. As condições objetivas de punibilidade
2. As escusas absolutórias
3. Principais diferenças
B. Os pressupostos de punibilidade alheios ao injusto culpável e as categorias delitivas
1. Considerações gerais
2. Critérios de individualização
2.1 Critério jurídico-formal
2.2 Critérios substanciais
2.2.1 A falta de relação com o dolo
2.2.2 A falta de relação com o nexo causal
2.2.3 A falta de relação com o bem jurídico protegido
2.2.4 As condições objetivas de punibilidade como acontecimentos futuros e incertos
III. Classificação e fundamento dos elementos condicionantes da punibilidade alheios à estrutura delitiva
A. Classificação
1. Condições objetivas de punibilidade
1.1 Próprias e impróprias
1.2 Extrínsecas e intrínsecas
1.3 Escorço: as condições objetivas de punibilidade impróprias são compatíveis com o princípio de culpabilidade?
2. Escusas absolutórias
2.1 Anteriores e posteriores
2.2 Pessoais e objetivas
B. Fundamento
1. Critérios
1.1 Os critérios de política criminal e de política jurídica
1.2 O merecimento e a necessidade de pena
1.3 A distinção entre norma primária e norma secundária
Segundo Capítulo
As condições de punibilidade: delimitação de figuras afins e
conseqüências dogmáticas e processuais
I. Delimitação dos elementos condicionantes da punibilidade alheios à estrutura delitiva ante figuras afins
A. As causas de extinção da responsabilidade penal
B. As inviolabilidades pessoais
C. As condições de procedibilidade
D. O resultado nos delitos de resultado
E. O resultado mais grave nos delitos qualificados pelo resultado
II. Os efeitos dogmáticos e processuais do reconhecimento da punibilidade como pressuposto da pena alheio à estrutura delitiva
A. Os efeitos dogmáticos
1. O tratamento do erro sobre a punibilidade
2. A participação delitiva
3. As etapas da realização do delito: a consumação e as formas imperfeitas de execução
4. As condições de punibilidade alheias à estrutura delitiva e a determinação do tempo e lugar do delito
5. A possibilidade de legítima defesa
6. A aplicação das condições de punibilidade por analogia in bonam partem
B. Os efeitos processuais
1. A prescrição
2. O princípio in dubio pro reo
Terceiro Capítulo
Punibilidade e fins da pena
I. A função preventiva do sistema de normas de determinação. O limitado papel da pena como instrumento orientado à proteção de bens jurídicos.
II. A adoção de uma teoria unitária da pena e a limitação das exigências preventivas. Os efeitos preventivos inerentes à pena retributiva.
III. A teoria unitária da pena proposta e o momento constitutivo do delito. A harmonização do fundamento das condições de puniblidade alheias ao injusto culpável com a concepção de pena que inspira o Código Penal.
A. A permeabilidade da categoria da punibilidade à atuação das valorações político-criminais: as condições objetivas de punibilidade e as escusas absolutórias em sentido amplo como condições político-criminais de punibilidade
B. A inaptidão dos princípios limitadores do Direito Penal para unificar as circunstâncias normalmente alocadas na punibilidade
C. A importância e o significado da categoria da punibilidade como sede das valorações alheias ao injusto culpável
IV. A punibilidade e os princípios penais de garantia
Conclusões
Bibliografia