Título: Moral Tributária do Estado e dos Contribuintes

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Klaus Tipke

ISBN: 9788575255834

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 134

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Tradução de Luiz Dória Furquim
Título Original em Alemão: "Besteuerungsmoral und Steuermoral"

ÍNDICE:
A. Introdução
B. Etica tributária dos Poderes do Estado
I. Etica tributária do Legislador
1. A necessidade de princípios tributários objetivamente justos...
1.1 Em busca de um princípio tributário objetivamente justo
para a todos os impostos com fins fiscais
1.2 O princípio da capacidade contributiva
como princípio adequado indeterminado mas
determinável; conteúdo essencial
2. Quais impostos correspondem em linhas gerais ao
ao princípio da capacidade contributiva?
2.1 Sobre o Imposto de Renda
2.2 Sobre o imposto patrimonial e herança
2.3 O imposto sobre o valor agregado, impostos sobre
transmissão e especiais de consumo
2.4 Para a imposição de empresas
3. O ponto de partida discrepante do Tribunal
Constitucional Federal: todos os tributos mencionados
ou contemplados nos arts. 105 e 106 GG
4 A peculiar especial teoria impositiva de Paul Kirchhof
5 Análise especial dos limites da imposição fiscal
6 Sobre a justificação de tributos dirigistas
7 Necessidade de um direito processual que possibilite a igualdade de aplicação do direito

II Ética Fiscal para Autoridades Fazendárias
III Deficiências da Moral Tributária
1. Deficiências da moral legislativa
2. Vícios da moral na aplicação da lei
3. Os tribunais como guardiões da moralidade fiscal
IV Malbaratamento de recursos públicos como
carência de moral estatal

C. Ética fiscal do contribuinte
I Sobre o dever de pagar tributos e sua
esquivância ou descumprimento
II Atitudes mentais frente diante da obrigação tributária

1. O homo oeconomicus
2. O barganhista
3. O desgostoso com o Estado
4. O liberal
5. O elusor fiscal legalístico
6. O inexperiente
7. O sensível à Justiça
III A conexão entre a moral tributária do Estado e dos contribuintes

D. Sanções penais e moral tributária do Estado e do contribuinte
I Fundamentação
1. O tipo penal em branco dependente do
Direito Tributário do § 370 AO
2. O bem jurídico a proteger na concepção do Estado de Direito .
II Diferenciações

Klaus Tipke é Professor Emérito de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Colônia - Alemanha.