Título: Noções Fundamentais de Direito

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Armida Bergamini Miotto

ISBN: n?o possui

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 205

Encadernação: Brochura

Ano: 1992

SUMÁRIO
Nota introdutória
I - O direito e o interesse
II - O dever
III - A relação jurídica
IV - A norma jurídica
V - A lei
VI - A forma das leis
VII - A liberdade
VIII - A igualdade
IX - A justiça
X - A capacidade
XI - Os fatos e os atos jurídicos - os atos ilícitos
XII - A infração penal - o crime
XIII - A descrição do fato e o julgamento do seu autor.
XIV - A pena
XV - As formas de pena
XVI - A forma de pena privativa da liberdade
XVII - Penas fora do Direito Penal
XVIII - A prisão provisória
XIX - O preso provisório
XX - O condenado
XXI - Os direitos humanos

A autora é professora de Direito Penitenciário da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal