Título: Mandado de Injunção: a decisão, os seus efeitos e a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no combate à omissão legislativa

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Thomás Luz Raimundo Brito

ISBN: 978-85-8175-079-8

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 104

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Sumário:

1 INTRODUÇÃO

2 AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO E A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
2.1 Validade, eficácia e aplicabilidade das normas
2.2 Classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade
2.3 A inconstitucionalidade por omissão
2.4 Modalidades de omissão inconstitucional
2.5 Mecanismos de controle
2.5.1 A ação direta de inconstitucionalidade por omissão: linhas gerais

3 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO
3.1 Origem
3.2 Previsão legal e conceito
3.3 Pressupostos e objeto de incidência
3.4 Legitimidade e procedimento

4 MANDADO DE INJUNÇÃO: A DECISÃO E SEUS EFEITOS
4.1 Correntes doutrinárias existentes: panorama geral
4.2 Corrente não concretista
4.3 Correntes concretistas
4.4 O mandado de injunção sob a perspectiva do STF
4.4.1 O posicionamento inicial: o "aniquilamento" do mandado de injunção?
4.4.2 A tímida evolução
4.4.3 A nova tendência
4.4.4 A adoção da corrente concretista

5 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CORRENTES EXISTENTES
5.1 A corrente não concretista: ofensa . à separação dos poderes?
5.2 A corrente concretista intermediária: um avanço incompleto
5.3 A corrente concretista imediata: a verdadeira concreção da vontade constitucional
5.4 A corrente concretista e os efeitos do mandado de injunção
5.5 A fixação de prazo para a colmatação definitiva da lacuna

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

THOMÁS LUZ RAIMUNDO BRITO é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.