O Prequestionamento no Recurso Especial

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

ISBN: 9788560520145

R$55,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 157

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Título: O Prequestionamento no Recurso Especial

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

ISBN: 9788560520145

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 157

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
A presente obra é fruto de uma meticulosa pesquisa, onde se expõe o prequestionamento no Recurso Especial. Nela, o autor compõe origem, conceito, tipos e finalidade do instituto. Examina a necessidade e as hipóteses de oposição de Embargos Declaratórios, mostrando ao leitor a imperiosidade desse requisito de admissibilidade do recurso na Constituição Federal, bem como a possibilidade ou não de haver a sua dispensa. No texto, busca-se esclarecer ao leitor sobre o momento adequado para se prequestionar; quando da perfectibilidade do instituto; a possibilidade de reparar o não-prequestionamento; e o pós-questionamento.

SUMÁRIO:
Introdução
1.Breve histórico do prequestionamento
l.1 Constituição dos Estados Unidos da América (Writ of Error- 1795)
1.2 Constituição brasileira de 1891 e demais constituições do País
1.3 Vige o prequestionamento em que pese o silêncio da CF/88?
2.Breve conceito de prequestionamento e sua localização no sistema legal
3 Do Recurso Especial
3.1 Conceito de Recurso Especial
3.1.1 Alínea "a": contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência
3.1.2 Alínea "b": julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal: redação dada pela emenda constitucional n° 45, de 2004
3.1.3 Alínea "c": dissenso pretoriano: der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
3.2 Aplicação dos princípios e construções doutrinários do Recurso Extraordinário ao Recurso Especial
4. Prequestionamento
4.1 Conceito de prequestionamento
4.2 Importância e finalidade do prequestionamento
4.3 O momento da ocorrência do prequestionamento
4.3.1 O prequestionamento numérico
4.3.2 O prequestionamento explícito
4.3.3 O prequestionamento implícito
4.3.4 O prequestionamento ficto
4.3.5 O prequestionamento decorrente da atividade postulatória das partes
4.3.6 O prequestionamento e o voto vencido -Súmula 320, do STJ
4.4 Pós-questionamento
4.5 Matéria de ordem pública e a possibilidade ou não de dispensa do prequestionamento
4.6 Recurso de terceiro prejudicado e o prequestionamento
5 Embargos declaratórios com finalidade de prequestionamento
5.1 Conceito
5.2 Súmula 211, do STJ: inadmissibilidade do prequestionamento ficto
5.3 Súmula 98, do STJ
5.4 Da violação ao Artigo 535, do CPC
5.5 Súmula 356, do STF
5.6 Necessidade dos embargos declaratórios mesmo em matéria que o juiz pode conhecer de ofício
5.7 Outras questões relativas aos embargos declaratórios...
Considerações finais
Referências
Sobre o autor:
Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP). Especializando em Direito Tributário pela Universidade Potiguar. Diplomado no Curso Anual Preparatório para os Concursos de Ingresso às Carreiras Jurídicas do Professor Damásio Via Satélite. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público RS). Bacharel em Direito pela PUCRS. Consultor Jurídico do Município de Gravataí/RS (2006), Assessor Jurídico do Ministério Público/RS (2004/2006); Estagiário de Direito do Ministério Público/RS (1999/2003). Página pessoal: http://www.fariacorrea.com

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