Título: Gestão Coletiva dos Direitos Autorais - Análise da Lei 9.610/98

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Eduardo Monteiro de Castro Casassanta

ISBN: 9788575255179

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Sobre o Autor - Eduardo Monteiro de Castro Casassanta é Professor Universitário. Procurador Federal. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG.

SUMÁRIO:
1 - Introdução
2 - Direito autoral: a experiência legislativa brasileira.
2.1 - Breve intróito.
2.2 - A experiência legislativa brasileira.
3 - Direito autoral: conceitos preliminares
3.1 - Breve intróito.
3.2 - A obra intelectual
3.3 - Autor e titular da obra intelectual.
3.4 - Direito autoral: conceito
3.5 - Direito autoral: natureza jurídica
3.6 - As vertentes morais e patrimoniais dos direitos autorais
3.6.1 - Direito moral de autor: evidência personalíssima
3.6.2- Direitos patrimoniais de autor: repercussão econômica da criação intelectual
3.6.2.1 - Fundamento constitucional
3.6.2.1.1 - Interpretação (concretização) dos incisos XXVII e XXVIII, do art. 5°, da CF/88
3.6.2.2 - Fundamento Infraconstitucional
4 - Direito autoral de execução pública musical
4.1 - Conceito doutrinário
4.2 - Conceito legislativo
4.3 - Abrangência legislativa infraconstitucional do princípio da exclusividade na seara da execução pública musical
05 - Gestão coletiva dos direitos autorais.
5.1 - Considerações introdutórias
5.2 - Histórico brasileiro
5.3 - A solução legislativa: origem do escritório central de arrecadação e distribuição
6 - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, e a Lei 9.610/98
6.1 - A opção do legislador de 1998 pela manutenção da gestão centralizada
6.2 - Constitucionalidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A histórica ADIN 2054-4, do Distrito Federal
6.3 - A legitimidade do ECAD para atuar em juízo
6.4 - A legitimidade dos regulamentos de arrecadação e distribuição do ECAD.
6.4.1 - O regulamento de arrecadação
6.4.1.1 - Finalidades e princípios gerais
6.4.1.2 - Aplicação das normas de cobrança
7 - Conclusão .
8 - Referências bibliográficas
ANEXO I - Estatuto do ECAD.
ANEXO II - Regulamento de arrecadação do ECAD
ANEXO III - Tabela de preços do ECAD