Título: Justiça de Transição - Da Ditadura Civil-Militar ao Debate Justransicional

Editora:Livraria do Advogado

Autor: José Carlos Moreira da Silva Filho

ISBN: 9788573489705

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 320

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

SINOPSE:

O debate justransicional hoje em curso no país se instaura a propósito dos 21 anos de ditadura recentemente experimentados entre os anos de 1964 e 1985, com um período ainda gris de 1985 a 1988, quando finalmente é instaurada uma ordem constitucional legítima e democrática, após a brusca interrupção da que vigia desde 1946. De todo modo, não se ignora, e isto é fartamente referido nos artigos que compõem este livro, que a história de violência institucional e de períodos de violências generalizadas no Brasil não se iniciou com a ditadura, mas que esta em sua atuação, em muitos aspectos inédita, seja em sua profundidade, seja no nível de aparelhamento estatal e social que levou a cabo, soube propagar e dar livre curso a esta herança histórica, mantendo e aprofundando a marginalização e a repressão aos grupos já tradicionalmente perseguidos e oprimidos no Brasil.

Sumário
Apresentação do autor 13
1. O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da ditadura civil-militar no Brasil 27
Sofrimento e barbárie 27
As ditaduras latino-americanas 30
Cultura e barbárie 33
História e memória 33
A ditadura civil-militar e a batalha hermenêutica 35
Testemunho e narração 38
Testemunhos da ditadura civil-militar brasileira 42
Política, responsabilidade e redenção 48
2. Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil
na concretização do Direito à Memória e à Verdade 51
Introdução 51
A crise da memória 52
A anistia de 1979: uma política de esquecimento. 56
As marcas da memória 58
A insuficiência dos mecanismos transicionais no Brasil: os efeitos amnésicos da anistia e a
repetição da violência na transição democrática 62
História viva, testemunho e dever de memória 67
O direito à memória e à verdade e a atuação da Comissão de Anistia do Brasil: uma nova
tradição de anistia 71
Considerações finais 79
3. O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a inacabada transição democrática
brasileira 81
Introdução 81
O atraso hermenêutico 84
A história malcontada e o acordo inexistente 91
A indiferença ao Direito Internacional dos Direitos Humanos 103
Considerações finais 112
4. Entre a anistia e o perdão: memória e esquecimento na transição política brasileira -
qual reconciliação? 117
Introdução 117
Perdão e arrependimento 118
Anistia sem amnésia 123
Considerações finais 126
5. Crimes do Estado e Justiça de Transição 129
Introdução 129
O surgimento e os parâmetros dos crimes do Estado no âmbito da Criminologia 130
A invisibilidade científica e cotidiana dos crimes do Estado 133
O recurso à criminologia clássica nos crimes do Estado 136
Os crimes do Estado e as contribuições da justiça de transição 141
Considerações finais 144
6. O terrorismo de Estado e a ditadura civil-militar no Brasil: direito de resistência não é terrorismo 147
Introdução 147
Terrorismo de Estado e direito de resistência 148
A herança do terrorismo de Estado no Brasil e a violência policial 152
Considerações finais 156
7. A ambiguidade da anistia no Brasil: memória e esquecimento na transição inacabada 159
Introdução 159
A luta pela anistia em 1979 160
A anistia de 1979 como exercício de esquecimento: que acordo foi esse? 161
A anistia a partir da Constituição de 1988: o surgimento de uma anistia pela memória 162
A Comissão de Anistia e as críticas aos valores das reparações 168
A Comissão de Anistia e o debate sobre a responsabilização penal dos agentes da ditadura 173
A Comissão de Anistia e o Direito à Memória e à Verdade 176
Considerações finais 178
8. A comissão de anistia e a concretização da justiça de transição no Brasil repercussão na mídia
impressa brasileira: Jornal o Globo, 2001 A 2010 179
Introdução 179
Metodologia 181
Reparação predomina 187
Lei de Anistia e punição dos torturadores 192
Caravanas da Anistia 200
Comparativo entre os anos de atuação da Comissão de Anistia 203
Pouca ênfase na reforma das instituições de segurança 204
Conclusões 207
9. Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional - o lugar do testemunho na transição
pós-ditadura civil-militar brasileira 211
Introdução 211
Os efeitos transubjetivos do trauma e o dano transgeracional da violência autoritária 213
O processo transicional brasileiro e a escuta das vítimas 225
Considerações finais 235
10. Justiça de Transição e Poder Judiciário brasileiro - a barreira da Lei de Anistia para a
responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil 237
Introdução 237
Os crimes da ditadura brasileira e a anistia de 1979: tentativas frustradas de responsabilização 238
Mais reparação, menos responsabilização 242
A Suprema Corte brasileira enfrentando a responsabilização 248
O STF e a vinculação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos 252
Considerações finais 259
11. Parecer JK: a Justiça de Transição no Brasil e a concretização do Direito à Verdade:
dever de investigação eficaz e inversão do ônus da prova 261
1. Consulta 261
2. Justiça de Transição 262
3. Direito à Verdade e Comissões da Verdade 268
4. Inversão do ônus da prova, crimes do Estado e a dimensão restitutiva da Justiça de Transição 283
5. O caso Juscelino Kubitschek 288
6. Respostas 292
12. Voto proferido no Requerimento de Anistia nº 2013.01.71659 caso Alexandre Vannucchi Leme 295
Referências 309
Reportagens 315
Jurisprudência, pareceres e relatórios 316

SOBRE O AUTOR:

JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO
É Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); Professor Adjunto da Faculdade de Direito da PUCRS (Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais - Mestrado e Doutorado - e Graduação em Direito); Bolsista Produtividade em Pesquisa Nível 2 do CNPq; Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Coordenador do Grupo de Estudos CNPq Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição; Membro-Fundador do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição - IDEJUST.