Título: Precedentes Judiciais

Editora:Juruá

Autor: Marcelo Pereira de Almeida

ISBN: 978853624660-4

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: Análise Crítica dos Métodos Empregados no Brasil para a Solução de Demandas de Massa
Resenha:
A presente investigação, a partir do tema proposto, objetiva examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais de massa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente.
Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas sobre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico; a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais; bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemas civil law e common law, referentes aos métodos de precedentes.
São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contribuir para o desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais.
A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em precedentes judiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.


AUTOR

Marcelo Pereira de Almeida

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense; mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá; bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Professor universitário. Advogado.


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo I - O SURGIMENTO, A ASCENSÃO E A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO E O ESTADO DEMOCRÁTICO
1.1 Do Surgimento à Crise do Positivismo Jurídico C lássico
1.2 Algumas Notas sobre a Concepção de Democracia nos Estados Contemporâneos .
1.3 A Reconstrução do Constitucionalismo na Interp retação Jurídica do Estado Democrático
1.4 Do Modelo Liberal de Tutela dos Diretos ao Modelo do Estado Social
1.5 O Redimensionamento do Positivismo Jurídico nos Modelos Civil Law e Common Law
Capítulo II - O PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DE DEMO - CRATIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NEOLIBERAL NOS MOVIMENTOS DE REFORMAS PROCESSUAIS
2.1 As Características do Poder Judiciário Antes da Constituição de 1988
2.2 A Mudança de Perfil do Poder Judiciário Após a Constituição de 1988
2.3 A Influência do Neoliberalismo na Reconstrução do Processo Jurisdicional Brasileiro
2.4 Busca da Celeridade e Uniformidade na Prestaçã o Jurisdicional
Capítulo III - A CONSTRUÇÃO LEGÍTIMA DA DECISÃO JUD ICIAL
3.1 Notas Conceituais sobre Legitimidade em Habermas.
3.2 Interpretação Jurídica - Confronto de Paradigm as
3.3 Discurso de Justificação e Discurso de Aplicaç ão
3.4 Argumentação de Adequabilidade em Klaus Günther
3.5 A Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Haber mas
Capítulo IV - O EMPREGO DE PRECEDENTES COMO FORMA DE OTIMIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS DEMANDAS DE MASSA
4.1 Notas sobre as Bases Teóricas dos Precedentes Judiciais
4.2 A Evolução dos Métodos de Solução de Conflitos de Massa e o Emprego de Padrões Decisórios no Brasil .
4.3 Instrumentos Destinados a Alcançar Maior Estabi lidade para as Decisões Judiciais, Direcionados às Ações Seriais .
4.3.1 Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso
4.3.2 Súmula vinculante
4.3.3 Pedido de uniformização nos Juizados Especia is Federais
4.3.4 Repercussão geral em recurso extraordinárioe processamento de recurso extraordinário repetitivo
4.3.5 Processamento de recurso especial repetitivo
4.4 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
4.5 Conversão de Ação Individual em Ação Coletiva - Art. 334 do PL 8.046/10
4.6 Regulação Específica do Precedente Judicial no PL 8.046/10 - Art. 520.
Capítulo V - A IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS COM PRECEDENTES JUDICIAIS NA SOLUÇÃO DE DEMANDAS DE MASSA
5.1 As Diversas Espécies de Litigiosidade: Individual, Coletiva, de Alta Intensidade, Serial ou de Massa
5.2 O Movimento Reformista Destinado a Implementar o Emprego de Precedentes nas Causas Seriais ou de Massa
5.3 Ausência de uma Teoria de Precedentes na Atividade Jurisdicional Brasileira
Capítulo VI - NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DOS MÉTODOS DE EMPREGO DOS PRECEDENTES NA SOLUÇÃO DAS CAUSAS SERIAIS
6.1 O Contraditório Participativo .
6.2 O Problema da Fundamentação da Decisão Judicia l e seu Potencial Caráter Normativo
6.3 O Espaço de Participação dos Interessados na Formação do Precedente - o Amicus Curiae
6.4 Coleta de Dados de Tribunais sobre a Intervenção e Efetiva Participação de Amicus Curiae em Processos que Versam sobre Litígios de Alta Intensidade
6.5 É Possível Enxergar Legitimidade Democrática no Modelo de Emprego de Precedentes Implantado no Ordenamento Processual Brasileiro? Algumas Propostas.
6.5.1 Necessária supressão das hipóteses de sentenças liminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva d e recursos
6.5.2 Eliminação da possível conversão de ação ind ividual em coletiva
6.5.3 Reestruturação das regras de emprego dos pre cedentes judiciais com eliminação da eficácia vinculante
6.5.4 Necessário redimensionamento e mudança de tratamento dos terceiros afetados pelos julgamentos nas demandas seriais, principalmente nos processamentos de causa piloto e incidente de resolução de demandas repetitivas .
6.5.5 Vedação de cabimento de incidente de resoluç ão de demandas repetitivas envolvendo questões fáticas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS