CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito Descomplicada

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Edson Brozoza

ISBN: 9788573486957

R$41,00 R$30,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 116

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito Descomplicada

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Edson Brozoza

ISBN: 9788573486957

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 116

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
O autor trata do assunto descomplicadamente, como ele mesmo refere. Inova e até surpreende ao afirmar, entre outras coisas, que o fato de o parlamentar deixar de comparecer, de forma deliberada, reiterada e injustificadamente, às sessões das Comissões de Inquérito, com o propósito de boicotar o normal andamento dos trabalhos, entre outras coisas, caracteriza o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
Sumário
1. Comissões Parlamentares de Inquérito:
origem histórica e evolução no Brasil
2. Pressupostos constitucionais de criação e funcionamento
das Comissões Parlamentares de Inquérito
2.1. Considerações iniciais
2.2. Quorum mínimo de abertura
2.3. Composição numérica e proporcionalidade
2.4. Competência
2.5. Fato determinado
2.6. Prazo certo
3. Os poderes das Comissões Parlamentares de
Inquérito Instrução Probatória
3.1. Considerações iniciais
3.2. Convocação de indiciados e testemunhas
3.3. Limites à atuação do advogado nas Comissões de Inquérito
3.4. Convocação de autoridades públicas
3.5. Requisição de documentos públicos e particulares
3.6. Diligências que reportarem necessárias
3.6.1. Quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico, de informática e telemática 4. Relatório fi nal da CPI
5. Rotinas de trabalhos das CPIs
Referências bibliográficas



SOBRE O AUTOR:

EDSON BROZOZA

É advogado criminalista há 30 anos. Em Porto Alegre, dirige o escritório Brozoza Advogados Advocacia Criminal Empresarial. É Mestre em Ciências Criminais, com experiência de mais de 20 anos de Magistério Superior.

Direito Constitucional

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