Direito do Consumidor e Crise da Autonomia da Vontade

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Francisco Ortêncio de Carvalho

ISBN: 9788581750637

R$63,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Título: Direito do Consumidor e Crise da Autonomia da Vontade

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Francisco Ortêncio de Carvalho

ISBN: 9788581750637

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: De Homo Faber a Homo Economicus

Resenha:
"Expone la creación del concepto del consumidor como ciudadano económico (homo economicus esencialmente vulnerable), defiende una igualdad universalista con una efectiva protección al consumidor, reconociendo que el consumidor apenas tienen una autonomía de la voluntad muy mitigada por los contratos de adhesión y aún por los contratos de masa. La vulnerabilidad del consumidor es una vulnerabilidad presunta porque es el integrante más débil de la cadena de consumo, por lo que es necesaria - y el autor lo reclama - una fuerte tutela estatal."

Federico Gabriel Polak
Decano - Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales / UMSA
Fue vocero del Presidente Raúl Alfonsín
Prefácio
Apresentação
1 Introdução
1.1 Conhecimento jurídico-científico na pós-modernidade
1.2 Modelo de sistema caótico
1.3 Método crítico-analítico
2 O iluminismo ideológico e a conceituação moderna
da autonomia da vontade
3 A criação do conceito de consumidor à luz do
domínio econômico: o homo economicus
3.1 Especificidade do conceito de homem
3.2 O homo economicus
4 Vulnerabilidade
4.1 A vulnerabilidade como corolário da dignidade da
pessoa humana e pressuposto da liberdade de eleição
4.2 A vulnerabilidade no código civil e no direito
do consumidor brasileiros
4.3 A vulnerabilidade demanda proteção estatal
4.3.1 Limitações à atuação do Estado na ordem
econômica: a necessidade da busca de
um ponto de equilíbrio
4.3.2 Publicização do direito privado e
descodificação no Estado regulador
4.4 Classificação das vulnerabilidades
5 Uma adjetivação do conceito de liberdade
5.1 Liberdade vulnerável: Necessidade de tutela
estatal nas relações de consumo
5.2 Liberdade contratual
6 Dirigismo consumerista
6.1 Incompatibilidades conceituais
6.2 Dirigismo contratual
7 Novo paradigma inaugurado pelo direito consumerista
7.1 Institutos de proteção
7.1.1 Princípio do "in dubio pro consumidor"
7.1.2 Desconsideração da personalidade jurídica
7.1.3 Inversão do ônus da prova no processo
7.1.4 Responsabilidade civil do fornecedor
8 Consumidor no Mercosul
8.1 Consumidor no Brasil
8.1.1 Teoria finalista
8.1.2 Teoria maximalista
8.1.3 Finalismo aprofundado
8.1.4 Consumidor por equiparação
8.2 Consumidor na Argentina
8.2.1 Consumidor por equiparação
8.2.2 Exceções no direito argentino
8.3 Consumidor no Paraguai
8.4 Consumidor no Uruguai
9 Relações jurídicas contratuais de consumo pós-modernas
9.1 Pluralidade do ser
9.2 Pós-modernismo consumerista
9.3 Teoria da vontade
9.4 Contratos de consumo
9.4.1 Princípios contratuais de consumo
9.4.2 Pré-contrato
9.4.3 Contrato de adesão
9.4.4 Contratos celebrados por meios eletrônicos
10 Proposta da supranacionalidade do sistema
de Direito do Consumidor no Mercosul
10.1 O paradigma da supranacionalidade
10.1.1 Cooperação e Integração
10.1.2 Generalidades do processo de integração
10.1.3 Delegação das faculdades constitucionais
10.1.4 Condições para o fomento do direito do
consumidor supranacional no Mercosul
10.2 Norma supranacional principiológica no Mercosul
11 Conclusão
Referências

FRANCISCO ORTÊNCIO DE CARVALHO Graduado pela Faculdade de Direito da URCA (1996). Foi aluno do mestrado interinstitucional pela UFC/UFPB/URCA (2000), Master in Business Administration pela FESP/UPE (2007). Doutorou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (2014), obtendo nota máxima na defesa da tese de doutorado: 10, com distinção. Foi professor universitário concursado, integrante do quadro do magistério superior da URCA (1997/2000). Como membro do Ministério Público desde o ano 2000 - Promotor de Justiça - foi coordenador do GAECO/MPPE. Associado ao BRASILCOM - Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor. É professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS.

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