A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Contratuais entre Particulares

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Elisângela Padilha

ISBN: 9788581750590

R$42,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 144

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Título: A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Contratuais entre Particulares

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Elisângela Padilha

ISBN: 9788581750590

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 144

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Resenha:
"E o cuidadoso trabalho da autora desvenda a (falta de, por vezes) liberdade contratual, os princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada, a presença e força dos grandes grupos econômicos e a vulnerabilidade de muitos sujeitos de direitos no aspecto contratual, em especial quando em jogo direitos e garantias fundamentais."
Do Prefácio de Daniel Marques de Camargo
Advogado e Mestre em Ciência Jurídica
Autor da obra Jurisdição Crítica e Direitos Fundamentais (Núria Fabris Editora)

Sumário
Prefácio
1 Introdução
2 Perspectiva histórica: dos direitos naturais do aos direitos fundamentais constitucionais
2.1 Considerações preliminares
2.2 A concepção jusnaturalista dos direitos naturais do homem
2.3 Dos direitos estamentais aos direitos constitucionais do século XVIII
2.4 As dimensões dos direitos fundamentais
2.4.1 Os direitos fundamentais da primeira dimensão
2.4.2 Os direitos fundamentais da segunda dimensão
2.4.3 Os direitos fundamentais da terceira dimensão
2.4.4 Os direitos fundamentais da quarta dimensão
2.4.5 Os direitos fundamentais da quinta dimensão?
2.5 Características dos direitos fundamentais
2.5.1 Historicidade
2.5.2 Limitabilidade
2.5.3 Inalienabilidade
2.5.4 Imprescritibilidade
2.5.5 Concorrência
2.5.6 Irrenunciabilidade
3. Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
3.1 Notas introdutórias
3.2 Deveres fundamentais
3.3 Direitos e garantias fundamentais
3.4 Titulares dos direitos e garantias fundamentais
3.5 Caráter de fundamentalidade
3.6 Eficácia dos direitos fundamentais
4 Evolução e compreensão contemporânea da relação jurídico-contratual
4.1 A constitucionalização do direito privado no Brasil
4.1.1 Dicotomia: direito público e direito privado
4.1.2 A prevalência do privado sobre o público
4.1.3 A prevalência do público sobre o privado
4.1.4 A globalização econômica.
4.1.5 A relativização da distinção entre direito público e direito privado
4.2 A constitucionalização do direito privado no Brasil
4.3 Princípios informadores do direito contratual
4.3.1 Princípio da autonomia privada
4.3.2 Princípio da função social do contrato
4.3.3 Princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda)
4.3.4 Princípio da boa-fé objetiva
4.3.5 Princípio da relatividade dos efeitos contratuais
5 A eficácia dos direitos fundamentais no do direito privado
5.1 Teorias relativas à aplicação dos direitos nas relações privadas
5.1.1 Teoria da eficácia vertical
5.1.2 Teoria da eficácia horizontal
5.1.2.1 Teoria da eficácia mediata (indireta)
5.1.2.2 Teoria da eficácia imediata (direta)
5.2 Uma eficácia atenuada
6 A eficácia dos direitos fundamentais contratos entre particulares
6.1 Notas introdutórias
6.2 O princípio da igualdade nas relações entre particulares
6.3 Contratos paritários e de adesão
6.4 O conflito entre bens juridicamente protegidos
6.4.1 Ponderação de interesses
6.4.2 Os critérios da simetria/assimetria e dignidade da pessoa humana
6.5 Alguns casos decididos pelos Tribunais brasileiros
6.5.1 Direito fundamental à vida
6.5.2 Ampla defesa e contraditório
6.5.3 Retenção salarial
7 Considerações finais
Referências

Elisângela Padilha é Advogada. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Ourinhos/SP(FIO). Especialista em Direito Civil e Direito processual Civil pela mesma instituição. Autora de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

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