Título: Curso de Direito Processual do Trabalho

Editora:Método

Autor: Renato Saraiva

ISBN: 9788576602644

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1072

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Sumário
APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS
1. PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1.1. Direito processual do trabalho - evolução no Brasil
1.2. Direito processual do trabalho - conceito e autonomia
1.3. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo e no espaço
1.3.1. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo
1.3.2. Eficácia da lei processual trabalhista no espaço
1.4. Princípios do direito processual do trabalho
1.4.1. Princípio dispositivo
1.4.2. Princípio inquisitório ou inquisitivo
1.4.3. Princípio da concentração dos atos processuais
1.4.4. Princípio da oralidade
1.4.5. Princípio da identidade física do juiz
1.4.6. Princípio da imediatidade ou imediação
1.4.7. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
1.4.8. Princípio do contraditório e da ampla defesa
1.4.9. Princípio da imparcialidade do juiz
1.4.10. Princípio do juiz natural
1.4.11. Princípio da motivação das decisões
1.4.12. Princípio da conciliação
1.4.13. Princípio do jus postulandi da parte
1.4.14. Princípio do devido processo legal
1.4.15. Princípio do duplo grau de jurisdição
1.4.16. Princípio da boa-fé e lealdade processual
1.4.17. Princípio da eventualidade
1.4.18. Princípio da preclusão e da perempção
1.4.19. Princípio da impugnação especificada
1.4.20. Princípio da proteção
1.4.21. Princípio da busca da verdade real
1.4.22. Princípio da normatização coletiva
1.4.23 Princípio da extrapetição
1.4.24. Princípio da non reformatio in pejus
1.4.25. Princípio da instrumentalidade ou da finalidade
1.4.26. Princípio da inafastabilidade de jurisdição
1.4.27. Princípio da perpetuatio jurisdictionis
1.4.28. Princípio da estabilidade da lide
1.5. Fontes formais do direito processual do trabalho
1.6. Resumo da matéria
2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA
2.1. Organização da Justiça do Trabalho
2.1.1. Introdução
2.1.2. Tribunal Superior do Trabalho
2.1.3. Tribunais Regionais do Trabalho
2.1.4. Juízes do trabalho
2.2. Competência da Justiça do Trabalho
2.2.1. Jurisdição e competência
2.2.2. Competência em razão da matéria e da pessoa
2.2.2.1. Ações oriundas da relação de trabalho
2.2.2.2. Entes de direito público externo
2.2.2.3. Servidores da administração pública
2.2.2.4. Ações que envolvam o exercício do direito de greve
2.2.2.5. Ações sobre representação sindical
2.2.2.6. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data
2.2.2.7. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista
2.2.2.8. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial
2.2.2.9. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
2.2.2.10. Execução de ofício das contribuições sociais
2.2.2.11. Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho
2.2.2.12. Poder normativo
2.2.2.13. Ações que versam sobre descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores
2.2.2.14. Servidores de cartórios extrajudiciais
2.2.3. Competência funcional
2.2.3.1. Competência das Varas do Trabalho
2.2.3.2. Competência dos TRTs
2.2.3.3. Competência do TST
2.2.4. Competência territorial das Varas do Trabalho
2.2.5. Foro de eleição
2.2.6. Modificação de competência
2.3. Resumo da matéria
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
3.1. Ministério Público
3.1.1. Origem
3.1.2. Perfil constitucional
3.1.3. Princípios institucionais
3.1.4. Princípio do promotor natural
3.1.5. Dos instrumentos de atuação
3.1.6. Autonomia funcional, administrativa, financeira, iniciativa legislativa e elaboração de proposta orçamentária
3.1.7. Procurador-Geral da República - requisitos para investidura e procedimentos para destituição
3.1.8. Garantias, prerrogativas e vedações aos membros
3.1.8.1. Garantias
3.1.8.2. Prerrogativas
3.1.8.3. Vedações
3.1.9. Funções institucionais do Ministério Público
3.1.10. Estrutura e abrangência
3.2. Ministério Público do Trabalho
3.2.1. Evolução
3.2.2. Órgãos e atribuições do Ministério Público do Trabalho
3.2.3. Atuação judicial: previsão legal, atuação como órgão agente e interveniente
3.2.3.1. Previsão legal
3.2.3.2. Atuação como órgão agente
3.2.3.3. Atuação como órgão interveniente
3.2.4. Atuação extrajudicial
3.3. A EC 45/2004 e seus reflexos na atuação do Ministério Público do Trabalho
3.4. Resumo da matéria
4. ATOS, TERMOS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS
4.1. Atos processuais
4.1.1. Conceito
4.1.2. Classificação
4.1.3. Comunicação dos atos
4.1.4. Publicidade
4.1.5. Ato processual por fac-símile
4.1.6. Ato processual por correio eletrônico (e-mail)
4.1.7. Informatização do processo judicial
4.2. Termos processuais
4.3. Prazos processuais
4.3.1. Classificação
4.3.2. Contagem dos prazos
4.3.3. Principais prazos trabalhistas
4.4. Nulidades processuais
4.4.1. Introdução
4.4.2. Vícios dos atos processuais
4.4.3. Princípios
4.5. Resumo da matéria
5. PARTES E PROCURADORES
5.1. Partes
5.1.1. Conceito, denominação e capacidade
5.1.1.1 Conceito
5.1.1.2. Denominação
5.1.1.3. Capacidade
5.1.1.4. Jus postulandi
5.1.1.5. Representação e assistência
5.2. Mandato tácito
5.3. Assistência judiciária
5.4. Substituição processual
5.5. Sucessão processual
5.6. Deveres das partes e de seus procuradores
5.7. Litigância de má-fé
5.8. Honorários de advogado
5.9. Litisconsórcio
5.9.1. Conceito
5.9.2. Classificação
5.9.3. Conseqüências e procedimentos
5.10. Intervenção de terceiros
5.10.1. Conceito
5.10.2. Modalidades
5.10.2.1. Assistência
5.10.2.2. Oposição
5.10.2.3. Nomeação à autoria
5.10.2.4. Denunciação da lide
5.10.2.5. Chamamento ao processo
5.11. Resumo da matéria
6. AÇÃO TRABALHISTA
6.1. Conceito e características
6.2. Condições da ação
6.2.1. Legitimidade das partes
6.2.2. Possibilidade jurídica do pedido
6.2.3. Interesse processual
6.3. Elementos da ação
6.3.1. Considerações gerais
6.3.2. Partes
6.3.3. Causa de pedir
6.3.4. Pedido
6.3.4.1. Pedido imediato e mediato
6.3.4.2. Pedido certo e determinado
6.3.4.3. Pedidos implícitos
6.3.4.4. Cumulação de pedidos
6.3.4.5. Pedidos alternativos
6.4. Pressupostos processuais
6.4.1. Pressupostos processuais de constituição
6.4.2. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo
6.5. Classificação das ações
6.5.1. Introdução
6.5.2. Ações de conhecimento
6.5.3. Ações cautelares
6.5.4 Ações executórias
6.6. Resumo da matéria
7. DISSÍDIO INDIVIDUAL
7.1. Procedimento comum
7.1.1. Postulação do autor
7.1.1.1. Reclamação verbal ou escrita
7.1.1.2. Requisitos da petição inicial trabalhista
7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial
7.1.1.4. Aditamento da petição inicial
7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial
7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça
7.1.3. Resposta do réu
7.1.3.1. Espécies
7.1.3.2. Contestação
7.1.3.3. Exceção
7.1.3.4. Reconvenção
7.1.3.5. Impugnação ao valor da causa
7.1.4. Provas
7.1.4.1. Conceito
7.1.4.2. Princípios
7.1.4.3. Objeto da prova
7.1.4.4. Ônus da prova
7.1.4.5. Prova do fato negativo
7.1.4.6. Finalidade da prova
7.1.4.7. Valoração da prova
7.1.4.8. Produção antecipada de prova
7.1.4.9. Meios de prova
7.1.5. Audiência
7.1.5.1. Generalidades
7.1.5.2. Fracionamento da audiência
7.1.5.3. Abertura
7.1.5.4. Primeira tentativa de conciliação
7.1.5.5. Postulação do réu
7.1.5.6. Instrução probatória
7.1.5.7. Razões finais
7.1.5.8. Segunda tentativa de conciliação
7.1.6. Sentença e coisa julgada
7.1.6.1. Sentença
7.1.6.2. Coisa julgada
7.2. Procedimento sumaríssimo
7.3. Procedimento sumário
7.4. Comissões de conciliação prévia
7.5. Resumo da matéria
8. RECURSOS TRABALHISTAS
8.1. Conceito e natureza jurídica
8.2. Classificação
8.3. Princípios recursais
8.3.1. Duplo grau de jurisdição
8.3.2. Princípio da unirrecorribilidade
8.3.3. Princípio da fungibilidade ou conversibilidade
8.3.4. Princípio da voluntariedade
8.3.5. Princípio da proibição da reformatio in pejus
8.3.6. Princípio da variabilidade
8.4. Peculiaridades recursais
8.4.1. Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
8.4.2. Inexigibilidade de fundamentação
8.4.3. Efeito devolutivo dos recursos
8.4.4. Uniformidade de prazo para recurso
8.4.5. Instância única nos dissídios de alçada
8.5. Efeitos dos recursos
8.5.1. Devolutivo
8.5.2. Suspensivo
8.5.3. Translativo
8.5.4. Substitutivo
8.5.5. Extensivo
8.5.6. Regressivo
8.6. Juízos de admissibilidade
8.7. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos
8.7.1. Objetivos
8.7.2. Subjetivos
8.8. Recursos em espécies
8.8.1. Recurso ordinário
8.8.2. Embargos de declaração
8.8.3. Agravo de petição
8.8.4. Agravo de instrumento
8.8.5. Recurso de revista
8.8.5.1. Generalidades
8.8.5.2. Cabimento
8.8.5.3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da admissibilidade do recurso de revista
8.8.5.4. Recurso de revista no procedimento sumaríssimo
8.8.5.5. Requisitos de transcendência
8.8.5.6. Instrução Normativa do TST 23/2003
8.8.6. Agravo regimental
8.8.7. Embargos
8.8.8. Recurso adesivo
8.8.9. Recurso extraordinário
8.8.10. Pedido de revisão
8.9. Reclamação correicional
8.10. Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal
8.11. Resumo da matéria
9. EXECUÇÃO TRABALHISTA
9.1. Introdução
9.2. Autonomia da execução trabalhista
9.3. Princípios informativos
9.4. Legitimidade
9.4.1. Ativa
9.4.2. Passiva
9.4.3. Sucessão de empregadores
9.4.4. Desconsideração da personalidade jurídica do executado
9.5. Responsabilidade patrimonial do devedor
9.6. Ato atentatório à dignidade da justiça e fraude à execução
9.7. Títulos executivos trabalhistas judiciais e extrajudiciais
9.8. Execução provisória e definitiva
9.8.1. Execução provisória
9.8.1.1. Conceito
9.8.1.2. Requisitos para instrução
9.8.1.3. Embargos à penhora e agravo de petição na execução provisória
9.8.1.4. Aplicação do art. 475-O do CPC
9.8.1.5. Sentença pendente de recurso extraordinário e execução provisória
9.8.1.6. Penhora de dinheiro em execução provisória
9.8.1.7. Execução provisória de obrigação de fazer
9.8.2. Execução definitiva
9.9. Liquidação da sentença
9.9.1. Introdução
9.9.2. Modalidades
9.9.2.1. Liquidação por cálculo
9.9.2.2. Liquidação por arbitramento
9.9.2.3. Liquidação por artigos
9.9.2.4. Impugnação à sentença de liquidação
9.9.2.5. Natureza jurídica da sentença de liquidação
9.10. Execução por quantia certa contra devedor solvente - processamento
9.10.1. Citação, pagamento, depósito para apresentação de embargos
9.10.2. Nomeação de bens à penhora
9.10.3. Penhora
9.10.3.1. Introdução
9.10.3.2. Resistência à penhora
9.10.3.3. Bens impenhoráveis
9.10.3.4. Penhora on-line
9.10.3.5. Penhora na renda
9.10.3.6. Penhora de imóvel
9.10.3.7. Penhora em estabelecimento comercial
9.10.3.8. Penhora de navios e aeronaves
9.10.3.9. Execução por carta
9.10.4. Embargos à execução
9.10.4.1. Natureza jurídica
9.10.4.2. Matéria argüível
9.10.4.3. Prazo e procedimento
9.10.4.4. Embargos à penhora
9.10.4.5. Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação
9.10.5. Exceção de pré-executividade
9.10.6. Prescrição intercorrente
9.10.7. Embargos de terceiros
9.10.8. Avaliação, praça e leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa do particular
9.10.8.1. Avaliação
9.10.8.2. Praça e leilão
9.10.8.3. Arrematação
9.10.8.4. Adjudicação
9.10.8.5. Remição
9.10.8.6. Suspensão e extinção da execução
9.10.8.7. Alienação por iniciativa particular
9.11. Execução contra empresas em liquidação extrajudicial
9.12. Execução contra a massa falida
9.13. Execução por prestações sucessivas
9.14. Execução de contribuição previdenciária
9.15. Execução contra a Fazenda Pública
9.15.1. Introdução
9.15.2. Prazo para oferecimento de embargos
9.15.3. Precatório
9.15.4. Débitos de pequeno valor
9.15.5. Moratória
9.16. Execução para entrega de coisa certa ou incerta
9.17. Execução das obrigações de fazer e não fazer
9.18. Do fundo de garantia das execuções trabalhistas
9.19. Prioridade de tramitação dos processos - idoso
9.20. As alterações do CPC introduzidas pela Lei 11.232/2005 e sua aplicação ao Processo do Trabalho
9.21. Resumo da matéria
10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
10.1. Ação rescisória
10.1.1. Conceito e cabimento
10.1.2. Requisitos
10.1.3. Competência
10.1.4. Legitimidade
10.1.5. Ação rescisória e sentença homologatória de acordo
10.1.6. Juízo rescindente e rescisório
10.1.7. Hipóteses de cabimento
10.1.8. Petição inicial
10.1.9. Processamento
10.1.10. Prazo
10.1.11. Recurso
10.2. Mandado de segurança
10.2.1. Breve histórico
10.2.2. Conceito e natureza jurídica
10.2.3. Competência
10.2.4. Condições específicas e hipóteses de cabimento
10.2.5. Não-cabimento
10.2.6. Processamento
10.2.7. Mandado de segurança coletivo
10.2.8. Súmulas e orientações jurisprudenciais correlatas
10.3. Ação civil pública
10.3.1. Conceito
10.3.2. Cabimento na Justiça do Trabalho
10.3.3. Proteção dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
10.3.4. Competência material e territorial
10.3.5. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho
10.3.6. Outros legitimados e litisconsórcio
10.3.7. Objeto
10.3.8. Dano moral coletivo
10.3.9. Tutela preventiva
10.3.10. Inquérito civil
10.3.11. Prescrição
10.3.12. Coisa julgada e litispendência
10.3.13. Ação civil coletiva
10.3.14. Procedimentos específicos para a tutela dos direitos individuais homogêneos
10.3.15. Despesas processuais
10.3.16. Controle de constitucionalidade em ação civil pública
10.4. Ação anulatória de cláusulas convencionais
10.5. Ação cautelar e antecipação de tutela
10.5.1. Ação cautelar
10.5.1.1. Conceito e finalidade
10.5.1.2. Características das ações cautelares
10.5.1.3. Requisitos específicos - fumus boni iuris e periculum in mora
10.5.1.4. Cautelares satisfativas e poder geral de cautela
10.5.1.5. Classificação
10.5.1.6. Cabimento no processo do trabalho
10.5.1.7. Procedimento - Medidas cautelares inespecíficas
10.5.1.8. Medidas cautelares específicas
10.5.2. Tutela antecipada
10.5.2.1. Considerações gerais
10.5.2.2. Requisitos da tutela antecipada
10.5.2.3. Perigo da irreversibilidade da medida
10.5.2.4. Cabimento no processo do trabalho
10.5.2.5. Tutela antecipada e liminar da ação cautelar - diferenças
10.6. Inquérito para apuração de falta grave
10.6.1. Conceito e hipóteses de cabimento
10.6.2. Procedimento
10.6.3. Prazo para ajuizamento
10.6.4. Efeitos da sentença
10.7. Ação de consignação em pagamento
10.7.1. Considerações gerais
10.7.2. Modalidades
10.7.2.1. Consignação extrajudicial
10.7.2.2. Consignação judicial
10.8. Ação monitória
10.8.1. Conceito
10.8.2. Natureza jurídica
10.8.3. Cabimento no processo do trabalho
10.8.4. Procedimento
10.8.5. Cabimento em relação à Fazenda Pública
10.9. Habeas corpus
10.10. Habilitação incidente
10.11. Prestação de contas
10.12. Ações possessórias
10.12.1. Considerações iniciais
10.12.2. Cabimento na Justiça do Trabalho
10.12.3. Procedimento - bens móveis
10.12.4. Procedimento - bens imóveis
10.13. Resumo da matéria
11. DISSÍDIO COLETIVO
11.1. Dissídio coletivo
11.1.1. Conceito
11.1.2. Poder normativo
11.1.3. Cabimento
11.1.4. Classificação
11.1.5. Partes e iniciativa
11.1.6. Competência de julgamento
11.1.7. Procedimento
11.1.8. Cláusulas constantes no dissídio coletivo
11.2. Sentença normativa
11.2.1. Conceito e natureza
11.2.2. Início da vigência
11.2.3. Prazo
11.2.4. Efeitos e coisa julgada
11.2.5. Recursos - Efeitos
11.2.6. Extensão
11.2.7. Revisão
11.2.8. Ação de cumprimento
11.3. Dissídio coletivo no serviço público
11.4. Resumo da matéria
12. NOVAS SÚMULAS, ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E PRECEDENTES NORMATIVOS DO TST (RES. 129,137 E 138/2005)
Súmulas da Jurisprudência Uniforme
Orientações Jurisprudenciais - Tribunal Pleno
Orientações Jurisprudenciais - SBDI-1
Orientações Jurisprudenciais - SBDI-1 - Transitória
Orientações Jurisprudenciais - SBDI-2
Orientações Jurisprudenciais - Seção de Dissídios Coletivos
Precedentes Normativos da SDC
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO