Título: Constituição Federal após 20 anos

Editora:Millennium

Autor: Alberto Gosson Jorge Junior, Antônio Carlos Mathias Coltro, Eliane Trevisani Moreira e Marcus Viníci

ISBN: 978576251606

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 391

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
Foram 18 meses de intensos debates envolvendo 489 deputados e 72 senadores e mobilizaram toda a sociedade. Na época em que foi promulgada, a Carta Magna despertou polêmica, pois, ao mesmo tempo em que era festejada pelo mérito de libertar o país da ditadura, era criticada pela prolixidade e pelo brutal aumento da carga tributária.
Decorridos 20 anos, o Brasil amadureceu. O Ministério Público se tornou instituição independente de todos os Poderes, passando a vigiar o Estado em defesa do cidadão. À propriedade outorgou-se "função social"; descortinaram-se temas como células-tronco, licença-paternidade, união estável, aborto, defesa do meio-ambiente e garantias individuais, entre outras. Mas, muita coisa permanece ainda inacabada ou no terreno das utopias.
Nesta obra os mais renomados juristas fazem avaliações e reflexões de alta e significativa relevância, absolutamente necessárias, que devem nortear os nossos dirigentes políticos e legisladores a delinear os aperfeiçoamentos necessários para tornar o Brasil mais justo e democrático.

Alberto Gosson Jorge Junior
Os Direitos da Personalidade na Constituição Federal
1. Perfil dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal
2. Particularismo conceitual dos Direitos da Personalidade e seu abrigo na Constituição Federal.
3. Colisão dos Direitos da Personalidade

Allan Zimmermann
Críticas ao Modelo Constitucional de Saúde
1. Introdução
2. Breve Histórico
3. A saúde como "dádiva"
4. Já são vinte anos de caótica situação
5. A opção pelo Estado - Erro ou acerto?
6. O mandamento constitucional
7. A iniciativa privada colocada à margem do processo
8. Conclusão

Almir Pazzianotto Pinto
20 Anos de Constituição

Antônio Carlos Mathias Coltro
A Família a Partir de 1988
1. Iniciando
2. O casamento
3. A união estável entre o homem e a mulher
4. A família monoparental
5. A recomposição familiar
6. O que não foi considerado pela CF e é possível considerar
7. Conclusão

Antonio Rulli Junior
Vinte Anos de Constituição Federal. A Formação e o Aperfeiçoamento dos Juízes. A Escola Paulista da Magistratura. A Emenda Constitucional nº 45/2004. A ENFAM e as Resoluções nº 01/2007 e nº 02/2007 e os Atos Normativos nº 01/2007 e nº 02/2007
1.Introdução
2.Aspectos históricos importantes
3.Escola da Magistratura
4.A Lei Complementar Estadual nº 9351/1996
5.O Tribunal de Justiça, a Escola da Magistratura e o Concurso de Ingresso na Carreira
6.A ENFAM e as Resoluções nº 01/2007 e nº 02/2007 e os Atos Normativos nº 01/2007 e nº 02/2007
7.Conclusão

Edilson Damas
Liberdade de Expressão no Judiciário
1. Conceitos
2. Conclusões

Eduardo Arruda Alvim
Apontamentos sobre as Liminares na ação direta de Inconstitucionalidade, na Ação Declaratória de Constitucionalidade e na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
1.A constitucionalidade das medidas
2.Requisitos para a concessão das liminares
3.Natureza das liminares proferidas em ADIN, ADC e ADPF
4.Descumprimento da liminar - cabimento de reclamação
5.Efeitos das liminares
6.Bibliografia

Eliane Trevisani Moreira
Assistência Jurídica Gratuita Instrumento de Cidadania

Everaldo Augusto Cambler
As Restrições Constitucionais à Teoria do Inadimplemento Substancial
1. Das conseqüências da inexecução das obrigações
2. A teoria do inadimplemento substancial
3. As restrições constitucionais à teoria do inadimplemento substancial
4.Bibliografia.

Fernando Horta Tavares
Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo
1.Introdução
2. Acesso ao direito
3. Duração razoável do processo
4. Tutela jurisdicional efetiva
5. Conclusão
6. Bibliografia

Flávia Helena Costa de Oliveira
A Interceptação Telefônica
1. Conceito
2. Origem da regulamentação da interceptação telefônica no Brasil
3. Constituição Federal de 1988
4. Princípios
5. Pacto de San Jose da Costa Rica - Convenção americana sobre direitos humanos
6. Lei 9.296/96
7. Teoria da proporcionalidade
8. Provas ilícitas
9. Supremo Tribunal Federal
10. Conclusão
11.Bibliografia

Francisco Antonio de Oliveira
Da Substituição Processual no Processo do Trabalho. Interpretação dada pelo STF ao Inciso III, Art. 8°, Constitutição. Substituição Atípica e Peculiaridades do Processo do Trabalho
1. Da denominação
2. Da legitimação ordinária
3. Do elemento pretensão e do nascimento da lide
4.Das partes na ação
5. Da origem da substituição processual
6. Da crítica ao instituto da substituição processual
7. Das restrições ao substituto processual
8. Da distinção entre substituição e representação
9. Das despesas a cargo do substituto
10. Da legitimidade: exclusiva ou concorrente
11. Da reconvenção
12. Da posição do Supremo Tribunal Federal
13. Em resumo

Francisco Vicente Rossi
Princípios Constitucionais
1.Introdução
2. Princípios explícitos
3. Conclusão
4. Bibliografia

Ives Gandra da Silva Martins
O Sistema Tributário na Constituição
1. A evolução do projeto o sistema tributário na constituinte
2. O sistema atual
3. O sistema que propus
4. Justificativa
5. Reforma tributaria atual

Jorge Tosta
A Relativização da Soberania Frente aos Direitos Fundamentais da Pessoa
Bibliografia

José Henrique Rodrigues Torres
Aborto Inseguro: Um Problema de Saúde Pública. Redução de Riscos: Uma Solução Constitucional
1. Do abortamento inseguro e da necessidade de redução de riscos e danos
2. Da importância da análise dos aspectos jurídico-penais dessa proposta de redução de riscos e danos do abortamento inseguro
3. Do crime: fato típico, antijurídico e culpável
4. Do concurso de agentes: a co-autoria e a participação
5. Do concurso de agentes: requisitos para a caracterização da participação criminosa
6. Da impossibilidade de participação por omissão
7. Da inexistência de tipicidade conglobante, por falta da antinormatividade
8. Da conclusão. A implantação do serviço de redução de riscos e danos do aborto inseguro é um dever do Estado 205
9.Bibliografia

José Renato Nalini
A Constituição Ecológica

Júlio Cesar Souza Rodrigues
Da Tradicionalidade da Terra Indígena - o Verdadeiro Alcance do Disposto no art. 231 da Constituição Federal
1.Introdução
2.Da tradicionalidade da terra indígena - O verdadeiro alcance do disposto no art. 231 da CF/88
3.Conclusão

Lígia Cristina de Araújo Bisogni
"Constituinte de 88 - Acesso à Justiça - Reforma do Judiciário - Emenda 45/2004 - Efetividade dos Meios ou Busca para uma Solução"

Marco Aurélio Mello
O Direito à Vida e as Pesquisas com Células-Tronco

Marcos Destefenni
Reflexões sobre o Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais em Matéria Ambiental
1. Introdução e exposição do caso concreto
2. Breves observações sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais
3. A repartição de poderes e o controle de constitucionalidade
4. Necessidade de superação dos paradigmas tradicionais
5. Conclusões

Marcus Vinícius dos Santos Andrade
Política Urbana
1. Matriz constitucional.
2. Função social da cidade e garantia do bem-estar de seus cidadãos
3. Função social da propriedade urbana
4. A efetividade da política urbana
5.Bibliografia

Maria do Carmo Honório
A Supremacia dos Princípios Constitucionais e o Juizado Especial
1. Introdução
2. Direito à efetividade da jurisdição
3. Efetividade do processo
4. Função do juizado especial
5. Critérios específicos do juizado especial
6. Conclusão
7.Bibliografia

Regina Célia do Carmo
União Homoafetiva - Evolução Social e os Vinte anos de Constituição Federal

Simone Serra Stocco Vieira
Da Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
1. Fundamento da ação direta de inconstitucionalidade
2. Noções hidtóricas no sistema jurídico nacional
3. A Constiuição da República Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988
4. Do objeto
5. Dos legitimados à propositura
6. Legitimidade passiva
7. Efeitos
8. Procedimento no Supremo Tribunal Federal
9. Da medida cautelar
10. Conclusão
11.Bibliografia

Susana M. P. dos Santos de Nóbrega
Um Olhar para os 20 Anos da Constituição Federal
Bibliografia

Willis Santiago Guerra Filho
A Concepção Principiológica da Constituição Federal Brasileira de 1988
Bibliografia

Wilson Sabie Vilela
Considerações sobre a Ação Civil Pública com Enfoque sobre Abusos da sua Utilização por Suposta Prática de Atos de Improbidade Administrativa em Prejuízo do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana
1. Considerações preliminares
2. Da legislação
3. Temas abrangidos pela Ação Civil Pública
4. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
5. Inquérito civil
6. Legitimidade para a propositura da Ação Civil Pública
7. Cautelares e pedido de liminar
8. Foro competente para a propositura da Ação Civil Pública
9. Natureza da sentença e a coisa julgada
10.Execução da sentença
11. Das conseqüências da procedência da Ação Civil Pública
12. Os atos de improbidade administrativa na Teoria Geral do Direito Administrativo
13. A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
14. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
15. Considerações finais