Título: Direito à Moradia Urbana

Editora:Fórum

Autor: Elza Maria Alves Canuto

ISBN: 9788577003334

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 339

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Subtítulo: - Aspectos da Dignidade da Pessoa Humana
Resenha:
O princípio supraconstitucional da dignidade da pessoa humana não pode ser compreendido sem a realização dos direitos sociais, que titulam o chamado mínimo existencial.
É nesse contexto que a autora trata da dignidade da pessoa humana, ressaltando que o direito à moradia - um direito social inserido pela Emenda Constitucional nº 26/2000 - é essencial para que o princípio estruturante da Constituição Federal de 1988 tenha efetividade.
O Estado existe para o homem que, para existir, ocupa um lugar, e, por isso, manter o direito à moradia em suspenso resulta em ofensa à sua cidadania. As lições extraídas do Direito, da Geografia Humana e da História demonstram que o homem sem moradia está ferido na sua igualdade e dignidade, pois morar é o principiar de um cidadão pleno.
Por isso, cumprir a Constituição Federal em vigor exige a concretização do direito à moradia para, assim, efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, pois, sem essa dignidade, a própria Nação será indigna.

SUMÁRIO DO LIVRO:
Prefácio
Vânia Vlach
Introdução
Capítulo 1
Propriedade
Capítulo 2
O Estatuto da Cidade e as Cidades
Capítulo 3
Direito à Moradia como Princípio Fundamental na Constituição Federal de 1988
Capítulo 4
Dignidade da Pessoa Humana, a Função Social da Propriedade Urbana e o Direito à Moradia
Considerações Finais
Referências
Apêndice
Excerto da Constituição Federal/1988
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Favelas cadastradas pela CUFA
Índice de Assuntos
Índice da Legislação
Índice Onomástico

Elza Maria Alves Canuto
Doutora em Geografia/Geopolítica. Mestre em Direito Empresarial. Graduada em Direito e Pedagogia.
Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Seção Uberlândia-MG). Gerente Geral do Núcleo
Jurídico do Banco do Brasil em Uberlândia-MG. Professora de Direito Processual Civil, Direito de Empresa
e Direito Civil.