Título: Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Comentada

Editora:Verbatim

Autor: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira

ISBN: 9788561996215

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 448

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
A partir da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico foi integrado por mecanismos mais eficientes de controle dos gastos públicos. Por isto, o Poder Judiciário vem sendo, cada vez mais, chamado a decidir sobre demandas cujo objeto é a boa aplicação do dinheiro público, que deve ser destinado a custear os serviços indispensáveis para a satisfação das necessidades sociais e para a concretização da cidadania.
Este livro destina-se a tornar mais fácil o trabalho de todos os que se dedicam a esta tarefa: Promotores e Procuradores de Justiça, membros do Poder Judiciário, Advogados e gestores públicos.
O trabalho traz anotações sobre as diferentes interpretações dadas a cada dispositivo legal, especialmente pelos Tribunais Superiores e pelos diversos Tribunais Estaduais, buscando fornecer os elementos necessários para a melhor aplicação dos princípios que regem as licitações e contratações públicas.

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira

Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1982 chegando ao cargo de Procuradorade Justiça em 1995.Exerceu a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania no período de 1996 a 1999. Foi membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no período de abril a dezembro de 1999. Integrou o Conselho Superior do Ministério Público, nos biênios 2000-2001 e 2004-2005. Nomeada Diretora Geral do Ministério Público (período de março de 2002 a setembro de 2003) vivenciou, como gestora, as dificuldades na realização de licitações e contratações. Atualmente, atua na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, especialmente na área de improbidade administrativa, campo no qual a experiência demonstra a necessidade da boa interpretação da Lei 8.666/93 e dos princípios que a informam.