Direitos Fundamentais Sociais e Ponderação

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luiz Antônio Freitas de Almeida

ISBN: 9788575256254

R$98,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 352

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2014

Título: Direitos Fundamentais Sociais e Ponderação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luiz Antônio Freitas de Almeida

ISBN: 9788575256254

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 352

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2014

O autor Luiz Antônio Freitas de Almeida é Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica). Promotor de Justiça.

Ser brindado com a possibilidade de apresentar ou prefaciar uma nova obra é sempre motivo de alegria e orgulho, sentimentos que se tornam tanto mais intensos quanto maior a qualidade do texto e o brilho de seu autor. Não é dessa vez que seria diferente, pois tanto o livro que ora se apresenta ao público, versando sobre o sempre atual e complexo tema da ponderação em matéria de direitos fundamentais sociais e os desafios postos pela necessidade de superação de um ativismo judicial irrefletido (de acordo com as palavras do autor) e a obtenção de critérios racionais para o controle jurídico, quanto o seu autor, o ilustre Promotor de Justiça e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA, correspondem a tais predicados.

O texto ora transformado em livro corresponde à dissertação de Mestrado orientada pelo ilustre Professor doutor David Duarte, cuja competência encontra-se refletida tanto na estrutura do trabalho, quanto no seu conteúdo. Mas também nesse caso cuida-se de uma conjugação de talentos e esforços, pois o orientador encontrou em Luiz Antônio um discípulo intelectualmente prendado e um investigador meticuloso e dedicado, que soube tratar de um tema amplamente versado, tanto no Brasil quanto em outras paragens, dele extraindo sua essência e logrando, mediante criteriosa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, construir um discurso autêntico e apto a agregar valor ao debate que segue sendo travado no meio acadêmico e jurisdicional. A literatura colacionada é rica em quantidade e qualidade e representa o que de melhor se produziu até o momento no direito constitucional, tudo a valorizar o resultado final que, para além de ensejar a outorga do título de Mestre ao autor, desemboca agora em publicação séria e cientificamente consistente, que haverá de ocupar o merecido espaço. Além disso, cumpre enfatizar que Luiz Antônio conseguiu resistir às tentações que várias vezes afetam a narrativa dos que se aventuram pela temática dos direitos fundamentais e da ponderação, pois evitando uma postura maniqueísta e mesmo panfletária (que seguidamente é encontrada em nosso meio), identificou as principais linhas argumentativas e ofereceu uma análise equilibrada, demonstrando que a ponderação, bem compreendida e manejada, segue, ao fim e ao cabo (afastando-se os sabidos inconvenientes e resistindo aos reducionismos dos que resumem direitos fundamentais e sua eficácia a uma teoria dos princípios) sendo um poderoso instrumento em prol da realização dos direitos fundamentais de todsas as dimensões, inclusive e especialmente, os direitos sociais.

Dito isto, o que resta é desejar ao autor e sua obra a máxima vendagem e aceitação possível.

Porto Alegre, janeiro de 2014.
Apresentação do Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet
Prof. Titular da Faculdade de Direito da PUCRS.


DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E PONDERAÇÃO
Ativismo irrefletido e controle jurídico racional
Sumário
Apresentação Prefácio
Notas de leitura Introdução
a) Importância do tema
b) Objeto de estudo e metodologia
c) Estrutura da dissertação: plano e percurso discursivo
Capítulo 1 - A ponderação na solução de conflitos normativos e as normas de direitos fundamentais 1.1 Distinção entre princípios e regras
1.2 A utilização da ponderação na solução de conflitos normativos e a derrotabilidade das regras 1.3 Críticas à ponderação
1.4 Proporcionalidade, razoabilidade e balancing
Capítulo 2 - Direitos fundamentais sociais
2.1 Direitos fundamentais sociais: dilema da constitucionalização e conceito 2.2 Eficácia das normas constitucionais
2.3 Dimensões dos direitos fundamentais sociais 2.3.1 Dimensão negativa
2.3.2 Dimensão positiva
2.4 Objeções à justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: crítica e refutação 2.4.1 Separação de poderes
2.4.2 Legitimidade democrática
2.4.3 Reserva do possível
2.4.4 Hidrólise judicial de políticas públicas
Capítulo 3 - A racionalização da ponderação judicial na tutela de direitos sociais 3.1 Ajurisprudência dos tribunais constitucionais de direitos fundamentais sociais 3.1.1 A Corte Constitucional da África do Sul
3.1.2 O Tribunal Constitucional de Portugal
3.1.3 O Supremo Tribunal Federal do Brasil
3.2 A proporcionalidade como teste de estruturação da ponderação que
resolve conflitos normativos que envolvam direitos sociais na dimensão positiva 3.3 O conteúdo mínimo dos direitos fundamentais sociais como padrão
jurídico a ser utilizado na ponderação pelo Judiciário brasileiro
3.4 A construção do núcleo mínimo de direitos fundamentais
sociais na ordem jurídico-constitucional brasileira
3.4.1 A adjudicação de direitos fundamentais sociais: técnicas adjudicatórias e remédios para evitar a hidrólise judicial
3.4.2 O suporte institucional para uma tutela responsável: o papel do
Ministério Público brasileiro na concretização dos direitos fundamentais sociais 3.4.3 Alguns parâmetros norteadores da formatação do conteúdo mínimo
3.5 Direitos sociais desenvolvidos em lei: há espaço para ponderação
judicial? A peculiaridade brasileira e nova proposta de subclassificação
3.5.1 Direitos sociais irrealizados
3.5.2 Direitos sociais incongruentes
Conclusões
Bibliografia
Decisões judiciais consultadas

Direito Civil -> Direito Civil

Direito Constitucional