Título: O Tribunal de Contas e a Defesa do Patrimônio Ambiental

Editora:Fórum

Autor: Fernando Cleber de Araújo Gomes

ISBN: 9788577001279

Disponibilidade: Conforme Estoque

Nº de Páginas: 155

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Sinopse:
"Obra resultante de dissertação defendida no âmbito de Mestrado, tem por escopo principal evidenciar que o Tribunal de Contas, na qualidade de instituição com atribuições deliberadamente ampliadas e robustecidas pelo Texto Constitucional de 1988, ostenta plena legitimidade para atuar na fiscalização e no fomento de políticas públicas concernentes ao direito fundamental do meio ambiente."(...).