Título: A Promoção da Paz pelo Direito Internacional Humanitário

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Jean Marcel Fernandes

ISBN: 9788575253727

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Jean Marcel Fernandes é diplomata brasileiro. Mestre em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (Ministério das Relações Exteriores). Bacharel em Direito pela USP.

Prefácio do Prof. Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade - ( Juiz na Corte de Haia)

A análise da evolução dos diversos períodos históricos que antecederam o nascimento do direito internacional humanitário convencional demonstra que o sentimento de solidariedade humana nas guerras é tão antigo como a própria idéia de conflito armado e mais intenso quando se trata de épocas recentes. a paz humanitária sempre existiu e tende a fortalecer-se. o direito internacional humanitário despontou como mecanismo de pacificação internacional, baseado na disposição inata do ser humano em sensibilizar-se com o sofrimento do próximo. não fosse esse alicerce sólido e inabalável, nenhum conjunto normativo poderia opor-se à defesa armada de interesses oriundos da cobiça humana, como bens materiais, prestígio e poder. os preceitos humanitários tomaram feitio, resistiram e desenvolveram-se mesmo com todos esses obstáculos, em esforço constante contra a agressividade. o âmbito de atuação do direito internacional humanitário ampliou-se no espaço e no tempo. se antes era aplicável somente em conflitos armados internacionais, agora se expandiu aos combates intrafronteiriços e mesmo a situações de distúrbios interiores e tensões internas. além disso, desenvolvem-se atividades em períodos de paz, como a educação humanitária, e de pós-guerra, como a previsão de julgamento de criminosos pelo tribunal penal internacional. o direito internacional humanitário não surgiu para servir à guerra, mas para apoiar a pacificação. no combate entre armas e leis, haverá sempre ambiente para prevalecer a razão, diferencial entre os seres humanos e os animais. se no limiar da convivência social os conflitos eram decididos pela força, a norma, perante a qual todos são idealmente iguais, tem o dever e, cada vez mais, a possibilidade de tomar o espaço que ainda ocupa a violência e promover a paz. segundo o eminente jurista antônio augusto cançado trindade, que prefaciou a obra, o livro "vem preencher uma lacuna na bibliografia especializada pátria, porquanto aborda o tema a partir de uma perspectiva pacifista deste domínio do direito, ainda não suficientemente desenvolvida em nossos círculos jurídicos".

SUMÁRIO
Prefácio
Lista de Siglas e Abreviaturas
Introdução
Capítulo 1
1. História: Dos Costumes ao Direito
1.1 Antecedentes: costumes que precederam o Direito
1.1.1 Idade Antiga: nasce o conceito de Humanidade
1.1.2 Idade Média: ou Idade das Trevas?
1.1.3 Idade Moderna: a guerra humaniza-se
1.2 Origem: de Solferino a Genebra
1.3 Desenvolvimento: de Genebra a Roma
l.3.1 Direito de Genebra: proteção às vítimas de combates
1.3.2 Direito da Haia: restrições à condução de hostilidades
1.3.3 Direito de Nova Iorque: direitos humanos nos conflitos armados
1.3.4 Direito de Roma: nova face do Direito Internacional Humanitário
Capítulo 2
2. Teoria: Fundamentação Conceitual do Direito Internacional Humanitário
2.1 Direito Internacional Humanitário: pilares teóricos
2.1.1 Jus ad bellum, jus in bello e jus post bellum: preciosas noções
2.1.2 Princípios norteadores: paz em meio ao conflito
2.2 Relações intertemáticas: frágeis linhas divisórias
2.2.1 Diplomacia: bastidores da atuação jurídica
2.2.2 Direitos Humanos e Refugiados: vertentes humanitárias
2.2.3 Desarmamento: mesmo destino, caminhos distintos
2.3 Valores universais: humanidade sobreposta às culturas
2.3.1 Cláusula de Martens: caráter impositivo
2.3.2 "Respeitar e fazer respeitar": obrigações erga omnes
2.3.3 Assistência e intervenção humanitárias: antônimos
Capítulo 3
3. Prática: Aplicabilidade do Direito Internacional Humanitário
3.1 Agentes aplicadores: CICV, ONU e tribunais
3.1.1 Cruz Vermelha: ação humanitária independente
3.1.2 Nações Unidas: humanidade do sistema pacificador
3.1.3 Cortes: jurisprudência internacional humanitária
3.2 Respeito intrafronteiriço: aplicação nacional..
3.2.1 Conflitos internos: soberania ou humanidade?
3.2.2 Internalização de normas: incorporar e implementar
3.3 Casos especiais: antes, durante e depois dos conflitos armados
3.3.1 Difusão: normas humanitárias em tempos de paz
3.3.2 Preservação de bens: ataques restritos a alvos militares
3.3.3 Sanções: força pelo Direito
Considerações Finais
Referências
Glossário
Índice de Tratados e Outros Documentos
Índice Remissivo