Bem Jurídico-Penal Tributário: A Legitimidade do Sistema Punitivo em Matéria Fiscal

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Savio Guimarães Rodrigues

ISBN: 9788581750262

R$70,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Bem Jurídico-Penal Tributário: A Legitimidade do Sistema Punitivo em Matéria Fiscal

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Savio Guimarães Rodrigues

ISBN: 9788581750262

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

"O maior orgulho para um professor é ver o sucesso de um aluno brilhante. Este trabalho é o coroamento de toda uma trajetória de estudo e talento, sendo, por isso, uma leitura que vale a pena e que muito contribuirá para compreensão do tema do bem jurídico e dos crimes tributários."

Do Prefácio de Patricia Mothé Glioche Béze
Professora Adjunta de Direto Penal na UERJ.
Doutora pela UERJ e Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (MPE).


"Neste livro, dividido em cinco capítulos, o leitor irá encontrar o que há de melhor nas doutrinas brasileira e comparada a respeito das origens da teoria do bem jurídico-penal, desde os primórdios do lIuminismo até galgar a relevância contemporaneamente atingida na dogmática penal. Ao longo dos capítulos, o leitor encontrará uma bem articulada digressão sobre as proposições teóricas de grandes nomes do Direito Penal, vale dizer, Feuerbach, Birnbaum, Binding, Liszt, Radbruch, Welzel, Roxin, Schünemann, Jakobs, Figueiredo Dias, Amelung e Hefendehl, dentre outros."

Da Apresentação de Artur de Brito Gueiros Souza
Professor Adjunto de Direito Penal - UERJ
Procurador Regional da República - MPF
Doutor em Direito Penal - USP


SUMÁRIO:
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO .
I A TEORIA DO BEM JURÍDICO: AS ORIGENS DO CONCEITO
l.l O contexto histórico iluminista
1.2 A doutrina privatista de Feuerbach
1.3 A crítica de Bimbaum e o surgimento da ideia de bem
IA O positivismo jurídico de Binding
1.5 O positivismo naturalista de Liszt
1.6 As reações neokantianas
1.7 O injusto penal nacional-socialista e a Escola de Kiel
1.8 A doutrina finalista de Welzel no pós-guerra
2 A TEORIA DO BEM JURÍDICO: O ESTÁGIO ATUAL DA DISCUSSÃO
2.1 As concepções neofinalistas
2.2 O bem jurídico imanente ao sistema
2.2.1 A danosidade social de Amelung
2.2.2 O funcionalismo sistêmico-normativista de Jakobs
2.3 O bem jurídico crítico ao sistema
2.3.1 A teoria personalista de Frankfurt
2.3.2 A teoria teleológico-funcional
2.4 A concepção redutora de Zaffaroni
2.5 A teoria do bem jurídico na doutrina brasileira
3 BEM JURÍDICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO
3.1 A imprescindibilidade de um conceito político-criminal
3.2 O princípio constitucional de proteção de bens jurídicos
3.3 O postulado da intervenção mínima e a proporcionalidade
3.4 Uma compreensão material do objeto de tutela penal
3.4.1 A questão dos bens jurídicos coletivos
4. O BEM JURÍDICO TRIBUTÁRIO
4.1 As correntes patrimonialistas
4.2 As correntes funcionalistas
4.2.1 A ordem econômica e tributária
4.2.2 As funções do tributo
4.3 A teoria eclética
4.4 Os deveres de colaboração e a confiança fiscal
4.5 A posição adotada
5 UMA RELEITURA DO SISTEMA PUNITIVO FISCAL BRASILEIRO
5.1 O prévio exaurimento da instância administrativa
5.2 A aplicabilidade do princípio da insignificância
5.3 A extinção da punibilidade pelo pagamento
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES
Graduado e Mestre em Direito pela UERJ (2010 e 2012), o autor participou de intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra, Portugal (2008), e desenvolveu pesquisas no Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Estrangeiro, em Freiburg, Alemanha (2011). Com diversos artigos jurídicos publicados em periódicos especializados e obras coletivas pelo Brasil, o autor integra atualmente o corpo jurídico da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

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