Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Leandro Paulsen

ISBN: 978857348409

R$40,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 175

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Título: Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Leandro Paulsen

ISBN: 978857348409

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 175

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Resenha :
A obra discorre sobre o seu fundamento, seu conteúdo e sua especificidade em matéria tributária. A análise das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade como realizadoras da certeza do direito quanto à instituição de tributos, tendo a segurança jurídica como sobreprincípio, enseja a construção de interpretações e aplicações mais consentâneas com a segurança enquanto valor supremo consagrado no texto constitucional brasileiro.

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