Título: Crimes Ambientais e Juizados Especiais

Editora:Juruá

Autor: Ivan da Silva

ISBN: 9788536210320

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 180

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
O presente trabalho se propõe a analisar as exigências trazidas pela Lei dos crimes ambientais para a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo, de modo a responder se são compatíveis com os princípios da lei dos juizados especiais criminais.
Em apertada síntese, a conclusão é a de que há compatibilidade, sendo possível o respeito aos princípios de ambas. O compromisso assumido pelo poluidor de que irá reparar o dano, homologado pelo juízo criminal, basta à apresentação da proposta de aplicação antecipada de pena por parte do Ministério Público. Quanto à suspensão condicional do processo, a exigência do laudo de constatação não altera o instituto, apenas acrescenta mais uma condição obrigatória.
A conclusão exigiu a análise, ainda que breve, de ambas as leis, bem como dos princípios básicos de Direito Penal e alguns comentários sobre o Direito Ambiental em nosso país.
CURRÍCULO DO AUTOR
Ivan da Silva é Promotor de Justiça; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos; Mestre em Direito - Unisantos, área de concentração: Direito Ambiental.
Professor de Direito Processual Civil I (1987) e Direito Penal (1988/1990)- Universidade Mogi das Cruzes; Professor de Direito Penal (a partir de março de 1991) - Universidade Católica de Direito de Santos; Professor de Direito Penal I (1999/2004) - Universidade Paulista.
Coordenador Regional da Escola Superior do Ministério Público - Baixada Santista - área criminal (novembro de 2002/2005)
SUMÁRIO DA OBRA
APRESENTAÇÃO
1 DIREITO PENAL - BREVES APONTAMENTOS
1.1 Conceito
1.2 O Direito Penal - Sua função social
1.3 Princípios
1.3.1 Da legalidade
1.3.2 Da intervenção mínima
1.3.3 Da intervenção máxima
1.3.4 Da insignificância
1.3.5 Da fragmentariedade
1.3.6 Da subsidiariedade
1.3.7 Da pessoalidade da pena
1.3.8 Da individualização da pena
1.3.9 Da proporcionalidade
1.4 Dano e reparação
1.5 O crime e suas conseqüências
1.5.1 Fixação da pena
1.5.1.1 Privativa de liberdade
1.5.1.2 Multa
1.6 A culpabilidade
1.7 A responsabilidade penal
2 DIREITO AMBIENTAL E DIREITO PENAL
2.1 Conceito e importância
2.2 O direito ambiental no Brasil
2.3 A Constituição da República e o meio ambiente
3 DIREITO PENAL AMBIENTAL
3.1 A Lei 9.605/98. Generalidades
3.2 A responsabilidade penal da pessoa física e da pessoa jurídica
3.2.1 Desconsideração da pessoa jurídica
3.3 Penas
3.3.1 Fixação
3.3.1.1 Pena privativa de liberdade
3.3.1.2 Multa
3.4 Os tipos penais. Breves apontamentos
3.4.1 A fauna
3.4.2 A flora
3.4.3 Poluição e outros crimes ambientais
3.4.4 Ordenamento urbano e patrimônio cultural
3.4.5 Administração ambiental
4 DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL
4.1 O dano ambiental - Reparação e composição
4.2 O juizado especial criminal e o sursis processual
4.2.1 A nova problemática trazida pela Lei 10.259/01
4.3 O crime ambiental - Aplicação e conciliação dos dois diplomas legais
4.4 A transação penal
4.4.1 Competência. - Causas especiais de aumento e diminuição da pena. - Circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas
4.4.2 Causas impeditivas da transação
4.4.3 Natureza jurídica da sentença que homologa transação
4.5 A suspensão condicional do processo
4.5.1 Causas especiais de aumento ou diminuição de pena
4.5.2 Causas impeditivas da suspensão do processo
4.5.3 Prazo e condições
4.6 Negativa de proposta por parte do promotor de justiça
4.7 A transação penal e a suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
4.7.1 A transação penal
4.7.2 A suspensão condicional do processo
CONCLUSÕES
ANEXO
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO