Título: Responsabilidade Civil no Direito de Família

Editora:Juruá

Autor: Inacio de Carvalho Neto

ISBN: 978853624434-1

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 552

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2013

O sucesso das edições anteriores de Responsabilidade Civil no Direito de Família impulsionou o autor a apresentar esta nova edição, totalmente reformulada e atualizada com a mais recente doutrina e jurisprudência.

O intuito é sempre o mesmo: melhorar a obra, no afã de oferecer àqueles que nos honrarem com a sua leitura uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito de Família na atualidade, e um novo campo no já tão fecundo Direito da Responsabilidade Civil, gerando divergências infindas, como se pode constatar no decorrer do trabalho.

Dois outros propósitos mais específicos estão presentes nesta edição: atualizar a obra com a nova legislação, em especial a Emenda Constitucional 66/2010, que pôs fim a separação judicial e ao prazo para o divórcio, com a nova jurisprudência a este respeito, e noticiar, em primeira mão, a propositura, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 5.432/13, que visa regulamentar o novo divórcio introduzido pela citada Emenda Constitucional 66/2010, projeto este que foi redigido pelo autor do presente trabalho.


SUMÁRIO
1 - NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1 Diversos Sentidos da Palavra Responsabilidade

1.1.1 Origem da Palavra

1.1.2 Responsabilidade como Aspecto da Obrigação

1.1.3 Responsabilidade como Obrigação de Reparar o Dano

1.2 Definição

1.2.1 Introdução

1.2.2 A Definição de Responsabilidade no Direito Romano

1.2.3 Definição de Responsabilidade Civil na França

1.2.4 A Definição na Alemanha

1.2.5 A Definição na Itália

1.2.6 O Direito Brasileiro

1.3 Responsabilidade Penal e Responsabilidade Civil

1.3.1 Ausência de Distinção

1.3.2 Ilícito Civil eIlícito Penal

1.3.3 Distinção Clássica

1.3.4 Críticas à Doutrina Clássica

1.3.5 Distinção Moderna

1.4 Responsabilidade Contratual e Extracontratual

1.4.1 Ilícito Contratual e Extracontratual

1.4.2 Distinção

1.4.3 Disciplina Conjunta ou Separada

1.5 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva

1.5.1 Distinção

1.5.2 Coexistência das Teorias

1.5.3 Regra Geral da Responsabilidade Civil

1.6 Pressupostos da Obrigação de Reparar o Dano

1.6.1 Generalidades

1.6.2 Ação ou Omissão do Agente

1.6.3 Dolo ou Culpa do Agente

1.6.3.1 Regra Geral

1.6.3.2 Exceções

1.6.3.3 Definição de Culpa

1.6.3.4 Distinção entre Dolo e Culpa

1.6.3.5 Dolo Direto ou Eventual

1.6.3.6 Imperícia

1.6.4 Dano

1.6.4.1 Conceito

1.6.4.2 Ausência de Dano

1.6.4.3 Dano Reflexo

1.6.4.4 Dano Moral

1.6.5 Relação de Causalidade

1.6.5.1 Conceito

1.6.5.2 Causalidade Múltipla

1.7 Da Não Configuraçãoda Responsabilidade

1.7.1 Introdução

1.7.2 Estado de Necessidade

1.7.3 Legítima Defesa

1.7.4 Estrito Cumprimento do Dever Legal

1.7.5 Exercício Regular de um Direito

1.7.6 Culpa Exclusiva da Vítima

1.7.7 Culpa Concorrente da Vítima

1.7.8 Caso Fortuito e Força Maior

1.7.9 Fato de Terceiro

1.7.10 Cláusula de não indenizar

1.7.11 Prescrição

1.7.12 Renúncia

1.7.13 Erro

1.7.14 Consentimento do Ofendido

1.8 Liquidação do Dano

2 - NOÇÕES SOBRE CASAMENTO

2.1 Origem

2.2 Natureza Jurídica

2.3 Definição

2.4 Fins do Casamento

2.5 Elementos do Casamento

2.6 Deveres do Casamento

2.6.1 Introdução

2.6.2 Fidelidade Recíproca

2.6.3 Vida em Comum no Domicílio Conjugal

2.6.4 Mútua Assistência

2.6.5 Sustento, Guarda e Educação dos Filhos

2.6.6 Respeito e consideração mútuos

2.6.7 Extinção dos Deveres

3 - NOÇÕES SOBRE DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO

3.1 Modalidades

3.2 Morte

3.3 O Sistema Duplo: Separação Judicial - Divórcio

3.4 Escorço Histórico

3.4.1 O Direito Pré-Codificado

3.4.2 A Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 1916

3.4.3 A Dissolução no Direito Constitucional

3.4.4 A Emenda 9/77

3.4.5 A Lei 6.515/77

3.4.6 A Constituição de 1988

3.4.7 As Modificações Posteriores à Constituição de 1988

3.4.8 O Código Civil de 2002 e a Legislação Posterior

3.4.9 O Projeto de Lei 5.432/2013 (Nova Lei do Divórcio)

3.5 Direito Comparado

3.5.1 Justificativa

3.5.2 Direito Francês

3.5.3 Direito Português

3.5.4 Direito Germânico

3.5.5 Direito Italiano

3.5.6 Direito Espanhol

3.5.7 Direito Argentino

3.5.8 Direito Canônico

3.6 Separação Judicial

3.7 Divórcio

3.7.1 Generalidades

3.7.2 Questão Terminológica

3.7.3 Matrimônio Religioso

3.7.4 Espécies

4 - NOÇÕES SOBRE ALIMENTOS

4.1 Conceito

4.2 Natureza Jurídica

4.3 Características

4.4 Classificação

4.4.1 Alimentos Necessarium Vitae e Necessarium Personae

4.4.2 Alimentos Definitivos e Provisórios

4.4.3 Alimentos Provisórios e Provisionais

4.5 Obrigação Alimentar e Pensão Alimentícia

4.6 Alimentos na Separação Litigiosa Culposa

4.6.1 Pressupostos

4.6.2 Culpa recíproca

4.6.3 Pensão ao culpado

4.7 Pensão na Separação Litigiosa Sem Causa Culposa

4.8 Pensão Alimentícia na Ação Direta de Divórcio

4.9 Valor da Pensão

4.9.1 Possibilidade e Necessidade

4.9.2 Critério Prevalente

4.9.3 Preservação do Status Quo

4.10 Revisão do Valor

4.10.1 Possibilidade de Revisão

4.10.2 Alteração dos Fatores

4.10.3 Alteração da Situação

4.10.4 Novo Casamento do Devedor

4.11 Extinção da Obrigação

4.12 A Transmissibilidade da Obrigação Alimentar

5 - INDENIZAÇÃO PELA DISSOLUÇÃO CULPOSA DA SOCIEDADE CONJUGAL

5.1 Separação Judicial Litigiosa Culposa

5.1.1 Causas Legais

5.1.2 Insuficiência da Insuportabilidade

5.1.3 Causas Peremptórias e Causas Facultativas

5.1.4 Conduta Desonrosa

5.1.5 Insuportabilidade da Vida em Comum

5.1.5.1 Introito

5.1.5.2 Presunção de Insuportabilidade

5.1.5.3 O Perdão e a Insuportabilidade

5.1.6 Culpa Recíproca

5.1.6.1 Admissibilidade

5.1.6.2 Conexão e Reconvenção

5.1.6.3 Abuso do Direito de Ação

5.1.6.4 Culpa Decorrente

5.1.7 Imputação e Causa de Pedir

5.2 Indenização no Direito Comparado

5.2.1 Justificativa

5.2.2 Direito Francês

5.2.3 Direito Português

5.2.4 Direito Peruano

5.3 Reparação Civil na Dissolução Culposa

5.4 Argumentos Contrários à Indenizabilidade do Ato Culposo

5.5 Contrariedade à Moral e aos Bons Costumes

5.6 Ausência de Dispositivo Expresso

5.7 Os Alimentos como Indenização

5.7.1 Introito

5.7.2 Teorias Sobre a Natureza Jurídica da Obrigação

5.7.3 Refutação à Teoria dos Alimentos como Indenização

5.8 Sucumbência

5.9 Diversidade de Esferas Jurídicas Atingidas

5.10 Cabimento da Indenização

5.11 Abatimento da Verba Alimentar

5.12 Danos Derivados do Descumprimento do Dever Conjugal e Danos Derivados do Rompimento Matrimonial

5.13 Cumulação de Demandas

5.14 Culpa Recíproca

5.15 Responsabilidade Contratual ou Extracontratual

5.16 Não Configuração da Responsabilidade

5.17 Condenação Criminal

5.18 As Causas em Espécie

5.18.1 Introito

5.18.2 Adultério

5.18.3 Injúria Grave

5.18.4 Abandono Injusto do Lar

5.18.5 Recusa ao Ato Sexual

5.18.6 Ato Sexual Anormal

5.18.7 Transmissão de Doenças

5.18.8 Atentado Contra a Vida

5.18.9 Sevícias

5.18.10 Ofensas à Honra

5.18.11 Imputação de Fatos Ofensivos em Juízo

5.18.12 Demanda de Interdição

5.18.13 Simulação de Gravidez

5.18.14 Maus-tratos aos Filhos

6 - INDENIZAÇÃO NAS DISSOLUÇÕES NÃO CULPOSAS

6.1 Justificativa

6.2 Noções Sobre Separação Litigiosa não Culposa

6.2.1 Generalidades

6.2.2 Separação por Ruptura da Vida em Comum

6.2.3 Separação por Doença Mental

6.2.3.1 Admissibilidade

6.2.3.2 Requisitos

6.2.3.3 Doença Mental Grave

6.2.3.4 Doença Manifestada Após o Casamento

6.2.3.5 Prazo Legal

6.2.3.6 Cura Improvável

6.2.4 Penalidade ao Autor

6.2.5 Cláusula de Dureza

6.3 Noções Sobre Divórcio Direto

6.3.1 Generalidades

6.3.2 Admissibilidade

6.3.3 Litígio Mitigado

6.3.4 Prazo de Separação de Fato

6.3.5 Divórcio Direto a Cônjuges Separados Judicialmente

6.3.6 Inaplicações

6.3.7 Partilha

6.3.8 Objeto de Prova

6.4 Reparação Civil na Separação não Culposa

6.5 Reparação no Divórcio Direto

7 - REPARAÇÃO CIVIL NA OPOSIÇÃO INFUNDADA DE IMPEDIMENTO MATRIMONIAL E NA ANULAÇÃO DO CASAMENTO

7.1 Justificativa Prévia

7.2 Noções Sobre Impedimentos Matrimoniais

7.2.1 Incapacidade e Impedimentos

7.2.2 Classificação dos Impedimentos Matrimoniais

7.2.3 Impedimentos Absolutamente Dirimentes

7.2.4 Impedimentos Relativamente Dirimentes

7.2.5 Impedimentos Meramente Proibitivos

7.2.6 Oposição dos Impedimentos

7.3 Noções Sobre Anulação do Casamento

7.3.1 Introdução

7.3.2 O Sistema de Nulidades do Casamento

7.3.3 Casamento Inexistente

7.3.3.1 Origem

7.3.3.2 Inexistência e Nulidade

7.3.3.3 Hipóteses de Inexistência

7.3.3.4 Identidade de Sexos

7.3.3.5 Falta de Celebração

7.3.3.6 Ausência de Consentimento

7.3.4 Anulação por Infração a Impedimento Absolutamente Dirimente

7.3.5 Anulação por enfermidade mental

7.3.6 Anulabilidade pela Incompetência da Autoridade Celebrante

7.3.7 Anulabilidade do Casamento por Infração aos Impedimentos Relativamente Dirimentes

7.3.8 Anulabilidade por Erro Essencial Quanto à Pessoa do Outro Cônjuge

7.3.9 Outros Víciosdo Consentimento

7.4 Casamento Putativo

7.4.1 Conceito

7.4.2 Coação e Putatividade

7.4.3 Erro de Fato e Erro de Direito

7.4.4 Efeitos

7.4.5 Necessidade de Requerimento

7.4.6 Casamento Inexistente Putativo

7.5 Relação entre a Anulabilidade do Casamento e a Separação Culposa

7.6 Responsabilidade Civil pela Oposição Infundada do Impedimento

7.7 Indenização nas Hipóteses de Casamento Inexistente

7.8 Reparação Civil na Anulação do Casamento

7.8.1 Cabimento da Indenização

7.8.2 Causas Ligadas aos Impedimentos

7.8.2.1 Introito

7.8.2.2 Bigamia

7.8.2.3 Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

7.8.3 Anulação por Falta de Competência da Autoridade Celebrante

7.8.4 Anulação por Erro Essencial

8 - INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DA PROMESSA DE CASAMENTO

8.1 Noções Sobre Esponsais

8.1.1 Definição

8.1.2 Origem

8.1.3 Validade

8.2 Natureza Jurídica

8.3 Indenização nos Esponsais

8.4 Argumentos Contrários

8.5 Refutação das Teses Contrárias

8.6 Requisitos

8.6.1 Introito

8.6.2 Pessoalidade da Promessa

8.6.3 Arrependimento

8.6.4 Injustiça do Arrependimento

8.6.5 Dano

8.6.5.1 Introito

8.6.5.2 Extensão do Dano

8.6.5.3 Perdas

8.6.5.4 Danos Não Indenizáveis

8.6.5.5 Dano Moral

8.6.6 Possibilidade Jurídica do Casamento

8.7 Questões Correlatas

8.8 Casuística

9 - INDENIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE PATERNIDADE

9.1 Introito

9.2 Noções Sobre Paternidade e Filiação

9.2.1 A Presunção Pater Is Est

9.2.2 Filiação Havida Fora do Matrimônio

9.2.3 Ação de Investigação de Paternidade

9.2.4 Improcedência da Ação

9.2.5 Alienação Parental

9.3 Indenização na Improcedência da Investigação de Paternidade por Falta de Provas

9.4 Imputação de Paternidade Equivocada

9.5 Recusa ao Reconhecimento

9.5.1 Introito

9.5.2 Argumentos Contrários

9.5.3 Cabimento da Indenização

9.5.4 Casuística

9.5.5 Dano Moral

9.5.6 Dano Material

9.5.7 Cumulação de Ações

9.6 Ocultação da Paternidade pela Mãe

9.7 Administração e Usufruto Legal dos Bens dos Filhos

9.8 Sucessão

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Inacio de Carvalho Neto

Promotor de Justiça no Paraná. Professor Titular de Direito Civil na Faculdade Curitiba; Mestre em Direito Civil pela UEM; Professor de Direito Civil nas Escolas da Magistratura e do Ministério Público; Doutor em Direito Civil pela USP. Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa - Portugal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM.