Título: Ação Civil Pública e Controle de Constitucionalidade

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Gilberto Schäfer

ISBN: 9788575251813

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 189

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO:
Introdução
1 - Ação Civil Pública
1.1 - A Ação Civil Pública como mecanismos de acesso à Justiça
1.2 - Experiências do Direito Comparado
1.3 - Antecedentes, Projeto e Legislação da Ação Civil Pública
1.4 - Objeto da Ação Civil Pública
1.5 - ACP como Tutela dos Interesses Difusos, Coietivos e
Individuais Homogêneos
1.5.1 - Indeterminação dos sujeitos
1.5.2 - Indivisibilidade do objeto
1.5.3 - Intensa litigiosidade interna
1.5.4 - Transição ou mutação notempo e no espaço
1.5.5 - Interesses coletivos
1.5.6 - Interesses individuais homogêneos
1.6 - Legitimação para a propositura da Ação Civil Pública
1.7 - A nova dimensão da coisa julgada na ACP
1.7.1 - Aspectos gerais da coisa julgada
1.7.1.1 - Limites subjetivos da coisa julgada
1.7.1.2 - Limites objetivos da coisa julgada
1.7.2 - Da coisa julgada na Ação Civil Pública
1.7.2.1 - O sistema da coisa julgada no CDC
1.7.2.2 - Coisa julgada e interesses difusos
1.7.2.3 - Coisa julgada e interesses coletivos
1.7.2.4 - A coisa julgada nos interesses individuais
homogêneos
1.7.2.5 - A extensão do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública
1.8 - Litispendncia
II - Controle da Constitucionalidade
2.1 - Noções Introdutórias
2.1.1 - A supremacia constitucional
2.1.2 - Noção de inconstitucionalidade
2.1.3 - Modelos de controle da constitucionalidade
2.2 - O Controle da Constitucionalidade no Direito Brasileiro
2.2.1 - Histórico e evolução
2.2.2 - O controle de constitucionalidade na égide da
Constituiçãode 1988
2.2.2.1 - O controle difuso
2.2.2.2 - Controle concentrado de normas
2.2.2.2.1 - A representação interventiva
2.2.2.2.2 - As ações genéricas
2.2.2.2.2.1 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIn)
2.2.2.2.2.2 - Ação Declaratória de Constitucionalidade
2.2.2.2.2.3 - A omissão
2.2.2.2.2.3.1 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade
por Omissão
2.2.2.2.2.3.2 - Mandado de Injunção
2.2.2.3 - Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF)
3.2 - O Controle Difuso Usurpa Competência dos Órgãos
Legitimados para as Ações Genéricas Diretas
3.2.1 - O controle difuso
3.2.2 - O caso paradigma
3.2.2.1 - Ações contra atos ilegais do poder público
3.2.2.2 - Ação coletiva dos beneficiados
3.2.2.3 - Direito adquirido
3.2.3 - A ACP não é um processo objetivo
3.2.4 - Efeitos da coisa julgada
3.2.5 - O recurso extraordinário: Garantia da supremacia
do STF
3.3 - Casos Especiais de Controle de Constitucionalidade
3.3.1 - Inconstitucionalidade Superveniente
3.3.2 - Direito municipal
3.3.3 - Leis apenas formais
3.3.3.1 - Decisão que admite o controle difuso
3.3.3.2 - Decisão que não admite a apreciação difusa
Conclusão
Bibliografia