Título: Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier

ISBN: 8520328628

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 606

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Resenha:

O sistema recursal brasileiro é e sempre foi alvo de críticas impiedosas. Farto bem concebido bastante estudado poderia mesmo ser instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional caso a caso. Todavia melhor descrever a situação como efetivamente é: o que há são abusos. Os abusos desacreditam um sistema que poderia sim operar em favor do jurisdicionado. Por outro lado talvez seja injusto qualificar de abuso o excesso quanto ao hábito de recorrer num país em que os precedentes não são formalmente vinculantes e não há a cultura do respeito a eles. Some-se a esta circunstância a instabilidade da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Neste contexto 'móvel' não há como criticar o advogado que não deixa de recorrer. Por estas e outras razões há muito que se discutir neste campo. Muitas decorrentes das alterações pontuais que houveram no CPC em vigor que acabaram por comprometer sua forma sistemática.