Título: Curso de Direito do Trabalho

Editora:LTR

Autor: Maurício Godinho Delgado

ISBN: 9788536111056

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1480

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

- 7ª edição
Resumo: O "Curso de Direito do Trabalho", produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático, resulta em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil.

SUMÁRIO:
LIVRO I
INTRODUÇÃO E PARTE GERAL
CAPÍTULO I
CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO
II. DEFINIÇÃO
III. DENOMINAÇÃO
IV. CONTEÚDO
V. FUNÇÕES
VI. ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA
VII. DIVISÃO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO
VIII. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO - SÍNTESE
CAPÍTULO II
AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA
DO DIREITO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO
II. AUTONOMIA
III. NATUREZA JURÍDICA
IV. RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS CAMPOS DO DIREITO
1. Relações com o Direito Constitucional
2. Relações com Princípios Gerais de Direito e de Outros Ramos Jurídicos
3. Relações com o Direito Civil
4. Relações com o Direito Previdenciário
CAPÍTULO III
ORIGEM E EVOLUÇÃO
DO DIREITO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO
II. ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO - PROPOSIÇÕES
METODOLÓGICAS
III. POSICIONAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO NA HISTÓRIA
IV. PROCESSO DE FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
8 MAURICIO GODINHO DELGADO
V. FASES HISTÓRICAS DO DIREITO DO TRABALHO
1. Manifestações Incipientes ou Esparsas
2. Sistematização e Consolidação
3. Institucionalização do Direito do Trabalho
4. Crise e Transição do Direito do Trabalho
VI. MODELOS PRINCIPAIS DE ORDENS JURÍDICAS TRABALHISTAS
1. Parâmetros dos Modelos Justrabalhistas Democráticos
A) Normatização Autônoma e Privatística
B) Normatização Privatística Subordinada
2. Parâmetros do Modelo Justrabalhista Autoritário
3. Democracia e Normatização Estatal: reflexões complementares
CAPÍTULO IV
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
I. INTRODUÇÃO
II. PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
1. Manifestações Incipientes ou Esparsas
2. Institucionalização do Direito do Trabalho
Análise Comparativa
3. Crise e Transição do Direito do Trabalho
Transição Democrática Aliada à Crise do Ramo Jurídico
III. O MODELO JUSTRABALHISTA BRASILEIRO TRADICIONAL
1. Parâmetro Estatal-subordinado de Gestão Trabalhista
2. Modelo Justrabalhista Brasileiro Tradicional: caracterização sociojurídica
e reprodução histórica
IV. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
JUSTRABALHISTA
1. Avanços Democráticos da Constituição de 1988
A) Renovação da Cultura Jurídica Brasileira
B) A Carta de Direitos de 1988
2. Contradições Antidemocráticas da Constituição de 1988
Corporativismo versus Democracia
3. Transição Refreada: impasses constitucionais de 1988
4. Modelo Justrabalhista: transição ou continuidade?
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
CAPÍTULO V
ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA
I. INTRODUÇÃO
II. FONTES DO DIREITO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO
1. Conceito
2. Classificação
A) Fontes Materiais
B) Fontes Formais
Heteronomia e Autonomia
III. FONTES FORMAIS JUSTRABALHISTAS: TIPOS JURÍDICOS
IV. FONTES HETERÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO
1. Constituição
A) Sentido Material e Sentido Formal
B) Eficácia Jurídica da Carta Constitucional
a) Vertente Tradicional
b) Vertente Moderna
c) Análise Comparativa
2. Lei (e Medida Provisória)
3. Tratados e Convenções Internacionais
4. Regulamento Normativo (Decreto)
5. Portarias, Avisos, Instruções, Circulares
6. Sentença Normativa
V. FONTES AUTÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO
1. Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho
Aderência Contratual
2. Contrato Coletivo de Trabalho
3. Usos e Costumes
VI. FIGURAS ESPECIAIS
1. Figuras Justrabalhistas Especiais
A) Laudo Arbitral (Arbitragem)
B) Regulamento Empresarial
2. Outras Figuras Jurídicas Especiais
A) Jurisprudência
10 MAURICIO GODINHO DELGADO
B) Princípios Jurídicos
C) Doutrina
D) Eqüidade
3. Referências Finais
A) Analogia
B) Cláusulas Contratuais
VII. HIERARQUIA ENTRE AS FONTES JUSTRABALHISTAS
1. Hierarquia Normativa: teoria geral
2. Hierarquia Normativa: especificidade justrabalhista
3. Aplicação da Teoria Especial Trabalhista
Acumulação versus Conglobamento
CAPÍTULO VI
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO
1. Ciência e Princípios
2. Direito e Princípios
II. PRINCÍPIOS DE DIREITO: FUNÇÕES E CLASSIFICAÇÃO
1. Fase Pré-jurídica ou Política
2. Fase Jurídica
A) Princípios Descritivos (ou Informativos)
B) Princípios Normativos Subsidiários
C) Princípios Normativos Concorrentes
III. PRINCÍPIOS JURÍDICOS GERAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO -
ADEQUAÇÕES
1. Princípios Gerais - adequações
2. Máximas e Brocardos Jurídicos
IV. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS AO DIREITO DO TRABALHO
V. PRINCÍPIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
1. Núcleo Basilar de Princípios Especiais
A) Princípio da Proteção
B) Princípio da Norma Mais Favorável
C) Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas
D) Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas
E) Princípio da Condição Mais Benéfica
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
F) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
Intangibilidade Contratual Objetiva
G) Princípio da Intangibilidade Salarial
H) Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma
I ) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
2. Princípios Justrabalhistas Especiais Controvertidos
A) Princípio in dubio pro operario
B) Princípio do Maior Rendimento
VI. INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS: RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO
INDIVIDUAL DO TRABALHO
1. Diferenciação de Figuras
2. Extensão da Indisponibilidade
3. Requisitos da Renúncia e Transação
A) Renúncia
B) Transação
CAPÍTULO VII
INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO
DO DIREITO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO
II. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
1. A Interpretação no Conhecimento Humano
2. A Interpretação no Direito
A) Interpretação na Fase de Construção da Norma
B) Interpretação do Direito Construído
3. Hermenêutica Jurídica
A) Distinções Relevantes
B) Função da Interpretação Jurídica
C) Tipologias da Interpretação Jurídica
a) Tipologia Segundo a Origem da Interpretação
b) Tipologia Segundo os Resultados da Interpretação
c) Tipologia Segundo os Métodos de Interpretação
D) Principais Métodos de Exegese do Direito
E) Sistemas Teóricos de Interpretação
a) Hermenêutica Tradicional
b) Escola Exegética Francesa
c) Escola Histórico-evolutiva
12 MAURICIO GODINHO DELGADO
d) Escola da Interpretação Científica
e) Escola da Livre Investigação
f) Contraponto Avaliativo
F) Especificidade da Interpretação Justrabalhista
III. INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
1. Conceituação
2. Tipos de Integração Jurídica
3. Procedimento Analógico
IV. APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
1. Conceituação
2. Aplicação do Direito do Trabalho no Tempo
Princípio da Aderência Contratual
3. Aplicação do Direito do Trabalho no Espaço
CAPÍTULO VIII
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO
II. DISTINÇÕES CORRENTES
1. Decadência versus Prescrição
2. Preclusão versus Prescrição
3. Perempção versus Prescrição
III. A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
IV. CAUSAS IMPEDITIVAS, SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO .. 255
1. Causas Impeditivas e Causas Suspensivas
2. Causas Interruptivas
V. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS
1. Fatores Tipificados
Critério da Actio Nata
2. Outros Fatores Atuantes
VI. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: CAUSAS INTERRUPTIVAS
VII. NORMAS ESPECÍFICAS À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
1. Prazos Prescricionais A) Prescrição nos Contratos Urbanos
B) Prescrição nos Contratos Rurais
a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 28/2000)
b) Unificação de Prazos (EC 28/2000)
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
C) Prescrição nos Contratos Domésticos
D) Prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
E) Prescrição em Ações Meramente Declaratórias
2. Termo Inicial de Contagem da Prescrição
A) Parcelas Oriundas de Sentença Normativa
B) Parcelas de Complementação de Aposentadoria
C) Prescrição Total e Prescrição Parcial
3. Argüição da Prescrição: legitimidade e momento
A) Legitimidade para Argüição
B) Momento Próprio para Argüição
a) Argüição na Fase de Conhecimento
b) Argüição na Fase de Liquidação e Execução
C) Decretação Automática pelo Juiz: ponderações
4. Prescrição Intercorrente
VIII. PRESCRIÇÃO: ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETÊNCIA
AMPLIADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
LIVRO II
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO IX
RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO
I. INTRODUÇÃO
Relação de Trabalho versus Relação de Emprego
II. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
1. Distinções na História do Direito
2. Critérios de Caracterização da Relação Empregatícia
A) Trabalho por Pessoa Física
B) Pessoalidade
C) Não-eventualidade
a) Eventualidade versus Não-eventualidade: teorias
b) Trabalho Eventual: caracterização
D) Onerosidade
E) Subordinação
a) Conceito e Caracterização
b) Natureza da Subordinação
III. VALIDADE JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO: ELEMENTOS JURÍDICOFORMAIS
DO CONTRATO EMPREGATÍCIO
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
IV. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO
1. Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento ......................................................................... 309
B) Teoria da Compra e Venda ..................................................................... 310
C) Teoria do Mandato ................................................................................... 311
D) Teoria da Sociedade ............................................................................... 312
E) Contratualismo Tradicional: análise crítica ............................................. 312
2. Teoria Contratualista Moderna ..................................................................... 313
3. Teorias Acontratualistas .............................................................................. 316
A) Teoria da Relação de Trabalho .............................................................. 316
B) Teoria Institucionalista ............................................................................. 318
C) Acontratualismo: análise crítica ............................................................. 319
CAPÍTULO X
RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU
I. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 321
II. EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA
............................................................................................................. 322
III. CONTRAPONTO ESTÁGIO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO ...................... 323
1. Requisitos Formais ........................................................................................ 325
2. Requisitos Materiais ...................................................................................... 326
3. Estágio: avaliação crítica .............................................................................. 327
IV. CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUS EMPREGADO............................... 328
1. Princípio da Dupla Qualidade ........................................................................ 329
2. Princípio da Retribuição Pessoal Diferenciada ............................................ 330
V. TRABALHO AUTÔNOMO................................................................................... 334
1. Prestação de Serviços e Empreitada .......................................................... 336
2. Pacto Autônomo e Risco Contratual ............................................................ 337
3. Pequena Empreitada: especificidade ........................................................... 337
VI. TRABALHO EVENTUAL .................................................................................... 339
VII. TRABALHO AVULSO ....................................................................................... 341
VIII. TRABALHO VOLUNTÁRIO .............................................................................. 343
CAPÍTULO XI
O EMPREGADO
I. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 347
Empregado e Conteúdo de sua Prestação Principal ....................................... 347
II. EMPREGADOS DE FORMAÇÃO INTELECTUAL: TRATAMENTO JUSTRABALHISTA
................................................................................................................ 348
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
III. ALTOS EMPREGADOS: SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E TRATAMENTO JUSTRABALHISTA
........................................................................................................... 349
1. Cargos ou Funções de Confiança ou Gestão: regra geral ....................... 350
A) Art. 62 da CLT (Antes da Lei n. 8.966/94) ............................................ 350
B) Art. 62 da CLT (Após a Lei n. 8.966/94) ............................................... 352
C) Efeitos do Cargo de Confiança .............................................................. 353
2. Cargos ou Funções de Confiança: especificidade bancária .................... 354
3. Diretores Empregados .................................................................................. 356
A) Diretor Recrutado Externamente ........................................................... 357
Contraponto de Vertentes ...................................................................... 359
B) Empregado Eleito Diretor ........................................................................ 359
4. Socioempregado: hipóteses jurídicas .......................................................... 361
A) Incompatibilidade de Figuras ................................................................... 362
B) Assimilação de Figuras ........................................................................... 362
C) Regra Geral: compatibilidade de figuras jurídicas ................................ 363
D) Sociedade como Simulação .................................................................... 363
IV. EMPREGADO DOMÉSTICO ............................................................................ 364
1. Definição ....................................................................................................... 364
2. Estrutura da Relação Empregatícia Doméstica .......................................... 366
A) Elementos Fático-jurídicos Gerais ......................................................... 366
Relação de Emprego entre Cônjuges ou Companheiros ...................... 367
B) Elemento Fático-jurídico da Não-eventualidade .................................... 368
C) Elementos Fático-jurídicos Especiais .................................................... 370
a) Finalidade Não-lucrativa dos Serviços .............................................. 370
b) Prestação Laboral à Pessoa ou Família ............................................ 372
c) Âmbito Residencial de Prestação Laborativa ................................... 373
3. Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domésticos ..................................... 374
4. Parcelas Trabalhistas Controvertidas ......................................................... 376
A) Férias Anuais Remuneradas .................................................................. 376
B) Licença-paternidade e Licença-gestante .............................................. 378
C) Garantia de Emprego à Gestante ........................................................... 379
V. EMPREGADO RURAL ...................................................................................... 380
1. Evolução Jurídica .......................................................................................... 380
A) Fase de Restrição de Direitos ............................................................... 381
B) Aproximação de Situações Jurídicas ..................................................... 381
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
C) Fase Contemporânea: diferenciações tópicas ..................................... 382
Unificação do Prazo Prescricional ........................................................ 383
2. Caracterização do Empregado Rural .......................................................... 384
A) Antigo Critério Celetista .......................................................................... 384
B) Critério Hoje Prevalecente ...................................................................... 385
C) Elementos Fático-jurídicos Especiais .................................................... 386
a) Enquadramento Rurícola do Empregador ......................................... 386
b) Imóvel Rural ou Prédio Rústico .......................................................... 387
3. Caracterização do Empregador Rural ........................................................ 388
CAPÍTULO XII
O EMPREGADOR
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 391
Definição da CLT: análise crítica ..................................................................... 391
II. EMPREGADOR - CARACTERIZAÇÃO ......................................................... 393
1. Despersonalização ....................................................................................... 393
2. Assunção dos Riscos (Alteridade) ............................................................. 395
Atenuações do Risco Empresarial .............................................................. 396
3. Empresa e Estabelecimento ......................................................................... 397
III. GRUPO ECONÔMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS ............................. 399
1. Definição ....................................................................................................... 399
2. Objetivos da Figura ...................................................................................... 399
3. Caracterização do Grupo Econômico ......................................................... 400
A) Abrangência Objetiva ............................................................................. 400
B) Abrangência Subjetiva ............................................................................ 401
C) Nexo Relacional Interempresas ............................................................. 402
4. Solidariedade Resultante do Grupo Econômico ......................................... 404
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva ................................................. 404
B) Solidariedade Passiva e Ativa: empregador único ................................ 405
5. Aspectos Processuais ................................................................................. 407
IV. SUCESSÃO DE EMPREGADORES................................................................ 408
1. Definição e Denominação ............................................................................ 408
2. Sucessão Trabalhista: caracterização ....................................................... 409
A) Situações-tipo Tradicionais de Sucessão ............................................. 410
B) Situações-tipo Novas de Sucessão ....................................................... 411
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
3. Requisitos da Sucessão Trabalhista ........................................................... 412
A) Transferência de Unidade Econômico-jurídica ..................................... 412
Título Jurídico da Transferência ............................................................. 414
B) Continuidade na Prestação Laborativa .................................................. 415
C) Situações-tipo Novas de Sucessão: requisitos .................................... 416
4. Fundamentos da Sucessão Trabalhista ...................................................... 417
A) Fundamentação Doutrinária ................................................................... 417
B) Fundamentação Legal ............................................................................. 418
5. Abrangência da Sucessão Trabalhista ....................................................... 418
6. Efeitos da Sucessão Trabalhista ................................................................. 421
A) Posição Jurídica do Sucessor Empresarial ........................................... 421
Cláusula de Não-responsabilização ...................................................... 422
B) Posição Jurídica do Empregador Sucedido ........................................... 422
C) Insurgência Obreira Contra a Sucessão ............................................... 424
7. Natureza Jurídica da Sucessão Trabalhista ............................................... 425
A) Figuras Civilistas Clássicas ................................................................... 426
B) Singularidade Trabalhista ........................................................................ 427
V. CONSÓRCIO DE EMPREGADORES.............................................................. 427
CAPÍTULO XIII
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 430
Evolução Histórica no Brasil ............................................................................. 431
II. NORMATIVIDADE JURÍDICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO................................. 433
1. Legislação Heterônoma Estatal .................................................................... 434
A) Decreto-Lei n. 200/67 e Lei n. 5.645/70 ................................................ 434
B) Lei n. 6.019/74 e Lei n. 7.102/83 ............................................................ 435
C) Parágrafo único do art. 442, CLT - cooperativas ............................... 436
D) Outras Referências Legais .................................................................... 437
2. Jurisprudência Trabalhista ........................................................................... 438
III. TERCEIRIZAÇÃO: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS .................. 440
1. Terceirização Lícita e Ilícita .......................................................................... 440
A) Terceirização Lícita: situações-tipo ....................................................... 441
B) Ausência de Pessoalidade e Subordinação Diretas ............................. 443
C) Terceirização Ilícita .................................................................................. 444
18 MAURICIO GODINHO DELGADO
2. Efeitos Jurídicos da Terceirização .............................................................. 444
A) Vínculo com o Tomador de Serviços ..................................................... 444
B) Isonomia: salário eqüitativo ..................................................................... 445
IV. ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................... 447
V. TERCEIRIZAÇÃO ATRAVÉS DA LEI N. 6.019/74 ........................................... 451
1. Trabalho Temporário: caracterização ......................................................... 451
2. Hipóteses de Pactuação .............................................................................. 453
3. Formalidades e Prazos ................................................................................ 454
4. Direitos da Categoria Temporária ................................................................ 455
5. Trabalho Temporário e Salário Eqüitativo .................................................... 458
VI. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE ................................................... 458
Responsabilização de Entidades Estatais Terceirizantes ............................. 460
VII. ASPECTOS PROCESSUAIS .......................................................................... 462
1. Competência .................................................................................................. 462
2. Litisconsórcio Passivo ................................................................................. 463
VIII. UM RELEVANTE DEBATE: CONTROLE CIVILIZATÓRIO DA TERCEIRIZAÇÃO . 463
1. Terceirização e Não-discriminação Remuneratória - salário eqüitativo ... 465
2. Terceirização e Responsabilidade Trabalhista ........................................... 468
3. Terceirização e Atuação Sindical ................................................................ 470
CAPÍTULO XIV
RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 473
II. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONÔMICO ... 473
III. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ................................................................... 475
IV. RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTROS TIPOS
DE TERCEIRIZAÇÃO ....................................................................................... 478
V. RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO .............................................. 479
VI. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERVIÇOS) .. 481
1. Situações de Não-responsabilização ......................................................... 482
2. Situações de Responsabilização ................................................................ 482
VII. RESPONSABILIDADE NOS CONSÓRCIOS DE EMPREGADORES ............. 486
CAPÍTULO XV
CONTRATO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO,
MORFOLOGIA E NULIDADES
I. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 490
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
II. ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO ...................... 491
1. Definição ....................................................................................................... 491
Definição da CLT: crítica ............................................................................. 492
2. Denominação ................................................................................................. 492
3. Caracteres .................................................................................................... 494
III. MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) ............ 498
1. Elementos Essenciais (Jurídico-formais) do Contrato ............................... 500
A) Capacidade das Partes .......................................................................... 500
B) Licitude do Objeto .................................................................................... 503
C) Forma Regular ou Não Proibida ............................................................. 504
Forma e Prova ......................................................................................... 505
D) Higidez de Manifestação da Vontade .................................................... 506
2. Elementos Naturais do Contrato .................................................................. 507
3. Elementos Acidentais do Contrato: condição e termo ............................... 508
IV. VÍCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES ........ 509
1. Teoria Trabalhista de Nulidades .................................................................. 509
A) Aplicação Plena da Teoria Trabalhista ................................................... 510
B) Aplicação Restrita da Teoria Trabalhista ............................................... 511
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista ..................................... 513
2. Tipos de Nulidades ....................................................................................... 513
A) Nulidade Total e Parcial .......................................................................... 513
B) Nulidade Absoluta e Relativa .................................................................. 514
3. Nulidade e Prescrição .................................................................................. 515
CAPÍTULO XVI
CONTRATO DE TRABALHO - MODALIDADES
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 516
II. CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TÁCITOS................................ 516
III. CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLÚRIMOS. A EXPRESSÃO CONTRATO
COLETIVO DE TRABALHO. CONTRATO DE EQUIPE ................... 518
1. Distinções ...................................................................................................... 518
2. A Expressão Contrato Coletivo de Trabalho .............................................. 519
3. Contratos Plúrimos e de Equipe .................................................................. 520
IV. CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO ............................................ 521
1. Aspectos Gerais ........................................................................................... 521
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
2. Efeitos Específicos do Contrato por Tempo Indeterminado ....................... 522
A) Interrupção e Suspensão Contratuais ................................................... 523
B) Estabilidade e Garantias de Emprego .................................................... 523
C) Efeitos Rescisórios ................................................................................. 523
V. CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) ............................ 525
1. Hipóteses de Pactuação .............................................................................. 526
2. Meios de Fixação do Termo Final ................................................................ 529
3. Prazos Legais ............................................................................................... 531
4. Prorrogação e Sucessividade Contratuais ................................................. 531
5. Indeterminação Contratual Automática ("Novação") .................................. 532
6. Efeitos Rescisórios nos Contratos a Termo ............................................... 534
7. Suspensão e Interrupção nos Contratos a Termo. Garantias de Emprego e
Contratos a Termo ........................................................................................ 536
Acidente de Trabalho: exceção isolada ...................................................... 537
8. Contratos a Termo: forma e prova .............................................................. 539
9. O Tempo de Serviço nos Contratos a Termo ............................................. 540
CAPÍTULO XVII
TIPOS DE CONTRATOS A TERMO
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 543
II. TIPOS CLÁSSICOS DE CONTRATOS A TERMO ........................................... 543
1. Contrato de Experiência ............................................................................... 543
A) Caracterização ........................................................................................ 545
B) Efeitos Contratuais .................................................................................. 546
C) Natureza Jurídica do Contrato de Experiência - A Figura do Período
de Experiência ......................................................................................... 547
2. Contrato de Safra ......................................................................................... 550
3. Contrato de Obra Certa ............................................................................... 552
4. Contrato por Temporada .............................................................................. 554
III. NOVO PACTO A TERMO: O CONTRATO PROVISÓRIO DA LEI N. 9.601, DE 1998 . 556
1. Celebração Contratual ................................................................................. 557
A) Hipóteses de Pactuação ......................................................................... 557
B) Requisitos do Contrato ........................................................................... 557
2. Caracterização da Figura Jurídica .............................................................. 558
A) Denominação ........................................................................................... 559
B) Características Trabalhistas Comuns .................................................... 561
a) Prazo de Duração ............................................................................... 561
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
b) Meios de Fixação do Termo Final ...................................................... 561
c) Sucessividade Contratual .................................................................. 562
d) Tempo de Serviço (Accessio Temporis) ........................................... 564
C) Características Trabalhistas Especiais ................................................. 566
a) Pactuação do Contrato ...................................................................... 567
b) Formalidade Contratual ...................................................................... 567
c) Prorrogação Contratual ...................................................................... 568
3. Extinção Contratual: efeitos jurídicos .......................................................... 570
a) Extinção normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) .... 570
b) Extinção contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador
.................................................................................................... 570
c) Extinção contratual em face de pedido de demissão antecipada pelo
empregado ........................................................................................... 571
d) Extinção contratual em face de pedido de demissão ou dispensa
antecipadas, havendo no contrato cláusula assecuratória do direito
recíproco de antecipação rescisória ............................................. 571
Acidente do Trabalho: exceção rescisória ................................................. 572
4. Direitos Trabalhistas Aplicáveis .................................................................. 573
A) Parcelas Comuns aos Demais Contratos ............................................. 573
B) Parcelas Modificadas pela Lei n. 9.601/98 ............................................ 574
C) Parcelas Trabalhistas Novas ................................................................. 575
D) Novo Contrato Provisório: limites à redução de direitos ...................... 575
5. Vantagens Tributárias e Creditícias Decorrentes ...................................... 576
6. Lei n. 9.601, de 1998: reflexões complementares ...................................... 577
A) Lei n. 9.601/98 e Desemprego ............................................................... 577
B) Lei n. 9.601/98 e Flexibilização Trabalhista ........................................... 579
C) Lei n. 9.601/98 e Constituição da República ......................................... 581
a) Incompatibilidades Globais .................................................................. 581
b) Incompatibilidades Tópicas ................................................................. 582
CAPÍTULO XVIII
CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 584
Contratos de Atividade ..................................................................................... 584
II. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . 585
III. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE EMPREITADA ................. 586
Pequena Empreitada na CLT ............................................................................ 588
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
IV. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE MANDATO ..................... 589
V. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL ....... 591
VI. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE .................. 593
VII. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
(E/OU CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO) ................. 596
1. Representação Comercial e/ou Agência e Distribuição: dinâmica jurídica .... 596
A) Caracterização ........................................................................................ 596
B) Remuneração ........................................................................................... 597
C) Rescisão Contratual ............................................................................... 597
2. Representação Mercantil e/ou Agência e Distribuição versus Contrato Empregatício:
contrapontos ............................................................................... 598
3. Empregado Vendedor: regras próprias ...................................................... 601
A) Comissões - estrutura e dinâmica jurídicas ........................................ 601
a) Conceito e Natureza ........................................................................... 601
b) Dinâmica Comissional ......................................................................... 602
B) Pagamento da Comissão ........................................................................ 603
C) Ultimação do Negócio - data presumida .............................................. 603
D) Risco Concernente às Vendas .............................................................. 604
E) Inspeção e Fiscalização pelo Vendedor ................................................ 604
F) Exclusividade de Zona de Trabalho ....................................................... 605
G) Cláusula "Star del Credere" .................................................................... 605
CAPÍTULO XIX
EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO:
PRÓPRIOS E CONEXOS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 607
II. EFEITOS CONTRATUAIS PRÓPRIOS ............................................................. 608
1. Obrigações do Empregador ......................................................................... 608
2. Obrigações do Empregado .......................................................................... 608
3. Poder Empregatício como Efeito do Contrato ............................................. 609
III. EFEITOS CONEXOS: DIREITOS INTELECTUAIS ........................................... 609
1. Direitos Intelectuais: modalidades e natureza ............................................ 610
Natureza Jurídica ......................................................................................... 610
2. Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego ........................ 610
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato ...................................... 611
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
B) Trabalho Intelectual sem Relação com o Contrato ................................ 612
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstâncias Contratuais ........ 613
IV. EFEITOS CONEXOS: INDENIZAÇÕES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO
........................................................................................................ 614
1. Indenização por Dano Moral ou à Imagem ................................................... 615
2. Lesões Acidentárias: dano material, dano moral, dano estético ................ 616
3. Responsabilidade Indenizatória: requisitos ................................................. 619
A) Requisitos Clássicos .............................................................................. 619
B) Objetivação da Responsabilidade .......................................................... 621
C) Atenuação ou Exclusão da Responsabilidade ..................................... 622
4. Aferição do Dano Moral, Estético ou à Imagem e Respectivo Valor Indenizatório
............................................................................................................ 623
A) Critérios Orientativos para a Aferição do Dano .................................... 623
B) Valor Indenizatório ................................................................................... 625
5. Competência Judicial .................................................................................... 627
CAPÍTULO XX
O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO - DIRETIVO,
REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO, DISCIPLINAR
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 630
II. PODER EMPREGATÍCIO: CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO ...................... 631
1. Conceituação ................................................................................................ 631
Poder Empregatício versus Poder Hierárquico .......................................... 631
2. Caracterização ............................................................................................. 633
A) Poder Diretivo .......................................................................................... 633
B) Poder Regulamentar ................................................................................ 634
Natureza dos Dispositivos Regulamentares ......................................... 635
C) Poder Fiscalizatório ................................................................................. 636
Limites ao Poder de Controle ................................................................. 636
D) Poder Disciplinar ..................................................................................... 638
III. FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATÍCIO.............................................. 640
1. Fundamentos Doutrinários ........................................................................... 640
A) Propriedade Privada ............................................................................... 641
B) Institucionalismo ....................................................................................... 642
C) Delegação do Poder Público .................................................................. 643
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
D) Contrato ................................................................................................... 645
E) Uma Variante: a autonomia como fundamento jurídico ......................... 647
2. Fundamentos Legais .................................................................................... 649
IV. NATUREZA JURÍDICA DO PODER EMPREGATÍCIO ................................. 650
1. Concepções Tradicionais ............................................................................. 651
A) Direito Potestativo ................................................................................... 651
B) Direito Subjetivo ....................................................................................... 652
C) Status Jurídico ......................................................................................... 653
D) Direito-função .......................................................................................... 655
Poder e Cidadania ................................................................................... 657
2. Teoria da Relação Jurídica Contratual Complexa ....................................... 658
Virtudes da Concepção Relacional ............................................................. 659
V. O PODER DISCIPLINAR ................................................................................... 661
1. Fundamentos ................................................................................................. 662
A) Posição Negativista ................................................................................. 662
B) Posição Autonomista ............................................................................... 663
C) Vertente Intermediária ............................................................................. 664
2. Infrações Características ............................................................................. 665
A) Critérios de Caracterização ................................................................... 665
B) Infrações Obreiras Tipificadas ............................................................... 666
3. Penalidades Características ........................................................................ 668
A) Modalidades Acolhidas ........................................................................... 668
B) Modalidades Rejeitadas .......................................................................... 670
4. Critério de Aplicação de Penalidades (Requisitos Incidentes) .................. 672
A) Requisitos Objetivos ............................................................................... 673
B) Requisitos Subjetivos .............................................................................. 674
C) Requisitos Circunstanciais ..................................................................... 675
5. Intervenção Judicial ...................................................................................... 679
6. Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistência .................................... 681
CAPÍTULO XXI
REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 683
II. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: DISTINÇÕES ................................................... 683
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
1. Salário: definição ........................................................................................... 683
2. Remuneração: definição e distinções ......................................................... 684
Remuneração e Gorjetas ............................................................................. 685
III. SALÁRIO: DENOMINAÇÕES............................................................................ 688
1. Denominações Impróprias ............................................................................ 689
2. Denominações Próprias ............................................................................... 692
IV. SALÁRIO: COMPOSIÇÃO E DISTINÇÕES ..................................................... 695
1. Composição do Salário (Parcelas Salariais) ............................................... 695
2. Parcelas Salariais Dissimuladas .................................................................. 697
Diárias para Viagem e Ajudas de Custo ..................................................... 697
V. PARCELAS NÃO SALARIAIS .......................................................................... 698
1. Classificação Segundo a Natureza Jurídica .......................................... 699
2. Classificação Segundo a Origem (ou Devedor Principal) ..................... 706
VI. CARACTERES DO SALÁRIO ......................................................................... 708
VII. CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO .................................................................... 714
1. Tipologias Principais ..................................................................................... 714
2. Modos de Aferição Salarial: tipos de salário ............................................... 716
A) Salário por Unidade de Tempo ............................................................... 716
B) Salário por Unidade de Obra .................................................................. 717
C) Salário-Tarefa .......................................................................................... 719
VIII. MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL: SALÁRIO-UTILIDADE ..................... 720
1. Caracterização do Salário-utilidade ............................................................. 720
A) Requisitos Essenciais ............................................................................ 720
Excludentes do Salário-utilidade ............................................................ 721
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade ................................... 725
2. O Papel da Norma Jurídica Concessora da Utilidade ................................ 727
3. Rol de Utilidades Pertinentes ....................................................................... 728
4. Repercussões da Utilidade no Contrato de Trabalho ................................ 728
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial ............................................... 729
B) Valor da Utilidade no Contrato ............................................................... 730
5. Especificidades do Salário In Natura no Campo ........................................ 732
IX. PARCELAS SALARIAIS: MODALIDADES ESPECIAIS DE SALÁRIOS ....... 734
1. Salário Básico ............................................................................................... 734
26 MAURICIO GODINHO DELGADO
2. Abono ............................................................................................................ 735
3. Adicionais ...................................................................................................... 737
4. Gratificações ................................................................................................. 740
5. 13º Salário ..................................................................................................... 742
6. Comissões ..................................................................................................... 744
Vendedores, Viajantes ou Pracistas .......................................................... 746
7. Prêmios .......................................................................................................... 750
8. Outras Parcelas Salariais ............................................................................ 751
CAPÍTULO XXII
SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 753
II. PROTEÇÕES JURÍDICAS QUANTO AO VALOR DO SALÁRIO .................. 754
1. Irredutibilidade Salarial .................................................................................. 755
2. Correção Salarial Automática ...................................................................... 758
3. Patamar Salarial Mínimo Imperativo .............................................................. 761
A) Salário Mínimo Legal ................................................................................ 761
B) Salário Profissional .................................................................................. 762
C) Salário Normativo e Salário Convencional ............................................ 763
III. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR ........... 763
1. Critérios Legais de Pagamento Salarial: tempo, lugar, meios ..................... 765
A) Tempo de Pagamento .............................................................................. 765
B) Lugar de Pagamento ............................................................................... 766
C) Meios de Pagamento ............................................................................... 767
2. Irredutibilidade Salarial .................................................................................. 770
3. Intangibilidade Salarial: controle de descontos ........................................... 770
A) Regra Geral de Intangibilidade ............................................................... 770
B) Descontos Salariais Autorizados ........................................................... 770
C) A Especificidade Rurícola no Tema dos Descontos ............................ 774
IV. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA DISCRIMINAÇÕES NA RELAÇÃO DE
EMPREGO .......................................................................................................... 774
1. Não-discriminação e Isonomia: distinções .................................................. 775
2. Proteções Antidiscriminatórias Trabalhistas: linhas gerais ....................... 778
3. Constituição de 1988: importância na temática antidiscriminatória ........... 778
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
4. Tradicionais Proteções Antidiscriminatórias ............................................... 779
5. Novas Proteções Antidiscriminatórias a Contar de 1988 .......................... 781
A) Discriminação Contra a Mulher .............................................................. 781
B) Discriminação Contra Trabalhador Menor de 18 Anos ......................... 784
C) Discriminação Contra o Estrangeiro ...................................................... 786
D) Discriminação Contra o Portador de Deficiência .................................. 786
E) Discriminação em Função do Tipo de Trabalho ..................................... 787
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso .................................... 788
6. Antidiscriminação e Equiparação de Salários ............................................ 789
A) Requisitos da Equiparação Salarial ....................................................... 789
a) Identidade de Funções ....................................................................... 790
b) Identidade de Empregador ................................................................. 791
c) Identidade de Localidade .................................................................... 792
d) Simultaneidade no Exercício Funcional ............................................. 793
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatório ........................... 793
a) Diferença de Perfeição Técnica ....................................................... 794
b) Diferença de Produtividade ............................................................... 795
Uma Particularidade: salário por unidade de obra ........................... 795
c) Diferença de Tempo de Serviço ........................................................ 796
d) Existência de Quadro de Carreira .................................................... 796
e) Paradigma em Readaptação Funcional ............................................ 797
C) Equiparação Salarial: ônus da prova ..................................................... 797
7. Antidiscriminação Salarial em Empresas com Quadro de Carreira .......... 798
A) Requisitos do Quadro de Carreira ......................................................... 798
B) Proteções Antidiscriminatórias ............................................................... 799
8. Antidiscriminação e Substituição de Empregados ...................................... 800
A) Diferenciação Relevante: substituição interina ou provisória e substituição
meramente eventual ................................................................... 800
B) "Substituição Permanente": ocupação de cargo vago ......................... 802
9. Antidiscriminação e Terceirização Trabalhista ........................................... 803
A) Trabalho Terceirizado Temporário ......................................................... 803
B) Trabalho Terceirizado Permanente ........................................................ 805
C) Terceirização e Discriminação: problemas e soluções no Direito ....... 806
a) Terceirização Ilícita em Entidades Estatais ....................................... 807
b) O Problema Discriminatório na Terceirização Lícita ........................ 808
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
V. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR ..... 810
1. Proteção Jurídica Através da Responsabilidade Trabalhista .................... 811
A) Direções da Responsabilidade Trabalhista ........................................... 813
B) Antigas e Novas Situações Polêmicas .................................................. 815
2. Proteção Jurídica na Concordata do Empregador ..................................... 818
Recuperação Empresarial (Lei n. 11.101/2005) ........................................ 819
3. Proteção Jurídica na Falência do Empregador ........................................... 821
Competência Judicial .................................................................................... 823
4. Proteção Jurídica na Liquidação Extrajudicial do Empregador .................. 825
VI. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO ....... 826
1. Impenhorabilidade do Salário ........................................................................ 827
2. Restrições à Compensação ........................................................................ 827
3. Critério de Correção Monetária ................................................................... 829
4. Inviabilidade da Cessão do Crédito Salarial ................................................ 831
CAPÍTULO XXIII
DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 832
1. Jornada e Salário .......................................................................................... 832
2. Jornada e Saúde no Trabalho ...................................................................... 833
3. Jornada e Emprego ....................................................................................... 835
II. DISTINÇÕES RELEVANTES - DURAÇÃO, JORNADA, HORÁRIO ............ 837
1. Duração do Trabalho .................................................................................... 837
2. Jornada de Trabalho ..................................................................................... 837
3. Horário de Trabalho ...................................................................................... 838
III. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ............................................. 839
1. Critérios Básicos de Fixação da Jornada ................................................... 839
A) Tempo Efetivamente Trabalhado ............................................................ 840
B) Tempo à Disposição ................................................................................ 840
C) Tempo de Deslocamento ........................................................................ 841
Tempo de Deslocamento - horas in itinere .......................................... 842
2. Critérios Especiais de Fixação da Jornada ................................................ 844
A) Tempo de Prontidão ................................................................................. 844
B) Tempo de Sobreaviso ............................................................................. 845
Tempo de Sobreaviso - BIPs e telefones celulares ........................... 846
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
C) Tempo Residual à Disposição ................................................................ 847
3. Jornada: tronco básico e componentes suplementares ............................ 848
A) Tronco Básico ......................................................................................... 848
B) Componentes Suplementares ................................................................. 848
IV. NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS À JORNADA: TRANSAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO
........................................................................................................ 850
1. Natureza das Normas Relativas à Jornada ................................................ 850
2. Transação e Flexibilização da Jornada: possibilidades e limites .............. 851
A) Critérios Gerais Informativos .................................................................. 851
B) Flexibilização e Compensação de Jornada ........................................... 856
a) Título Jurídico Autorizador (Até Lei n. 9.601/98) .............................. 856
b) Parâmetro Temporal Máximo (Até Lei n. 9.601/98) .......................... 861
c) Compensação Anual/Banco de Horas (Lei n. 9.601/98) ................. 865
Dinâmica do Banco de Horas ........................................................... 869
d) Restrições ao Regime Compensatório ............................................. 871
V. MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE ........... 874
1. Modalidades de Jornada de Trabalho .......................................................... 874
2. Jornadas Controladas .................................................................................. 875
3. Jornadas Não Controladas .......................................................................... 876
4. Jornada Não Tipificada ................................................................................. 878
VI. JORNADA PADRÃO DE TRABALHO ............................................................ 879
VII. JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO ...................................................... 881
1. Caracterização das Jornadas Especiais .................................................... 881
2. Categorias Específicas ................................................................................ 882
3. Turnos Ininterruptos de Revezamento ........................................................ 883
A) Caracterização da Figura Jurídica ......................................................... 884
B) Efeitos Jurídicos do Art. 7º, XIV, CF/88 ................................................. 886
4. Atividade Contínua de Digitação .................................................................. 887
VIII. JORNADA EXTRAORDINÁRIA ..................................................................... 890
1. Caracterização da Jornada Extraordinária ................................................. 890
A) Jornada Extraordinária e Jornada Suplementar .................................... 891
B) Prorrogações Regulares e Irregulares .................................................. 893
2. Tipos de Jornadas Extraordinárias .............................................................. 894
A) Tipologia pela Causa da Prorrogação .................................................... 894
a) Acordo de Prorrogação de Jornada ................................................. 894
30 MAURICIO GODINHO DELGADO
b) Regime de Compensação de Jornada .............................................. 897
c) Prorrogação em Virtude de Força Maior .......................................... 898
d) Prorrogação em Virtude de Serviços Inadiáveis .............................. 900
e) Prorrogação para Reposição de Paralisações Empresariais ......... 901
B) Tipologia pelo Título Jurídico Autorizador da Prorrogação ................... 903
C) Tipologia pelo Tempo Lícito de Prorrogação .......................................... 905
3. Efeitos da Jornada Extraordinária ............................................................... 907
IX. TRABALHO EM TEMPO PARCIAL .................................................................. 908
1. Trabalho em Regime de Tempo Parcial: tipificação .., ..........., .., ..., , .........., ........ 909
2. Efeitos do Regime de Tempo Parcial ........................................................... 911
3. Alteração Contratual para o Regime de Tempo Parcial ............................. 912
X. JORNADA NOTURNA ...................................................................................... 913
1. Parâmetros da Jornada Noturna .................................................................. 914
2. Efeitos Jurídicos da Jornada Noturna ......................................................... 915
3. Restrições ao Trabalho Noturno ................................................................. 917
CAPÍTULO XXIV
PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS,
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 919
II. INTERVALOS TRABALHISTAS: ANÁLISE JURÍDICA ..................................... 920
1. Relevância dos Intervalos Trabalhistas ...................................................... 920
A) Intervalos e Saúde no Trabalho ............................................................. 920
B) Transação e Flexibilização dos Intervalos: possibilidades e limites .... 922
2. Modalidades de Intervalos Trabalhistas ...................................................... 925
3. Intervalos Intrajornadas: caracterização e efeitos jurídicos ...................... 926
A) Objetivos dos Intervalos Intrajornadas .................................................. 926
B) Classificação dos Intervalos Intrajornadas ........................................... 927
a) Intervalos Comuns e Especiais ......................................................... 927
b) Intervalos Remunerados e Não Remunerados ................................ 928
Quadro de Intervalos Intrajornadas .................................................. 929
C) Intervalos Intrajornadas: repercussões jurídicas de seu desrespeito ... 930
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado ................................................ 930
b) Desrespeito a Intervalo Não Remunerado ........................................ 930
D) Intervalos Intrajornadas: outras regras aplicáveis ............................... 932
3. Intervalos Interjornadas: caracterização e efeitos jurídicos ...................... 933
A) Objetivos dos Intervalos Interjornadas .................................................. 933
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Classificação dos Intervalos Interjornadas ........................................... 934
a) Intervalos Interjornadas e Intersemanais .......................................... 934
b) Intervalos Comuns e Especiais ......................................................... 935
c) Intervalos Remunerados e Não Remunerados ................................ 936
Quadro de Intervalos Interjornadas .................................................. 936
C) Intervalos Interjornadas: repercussões jurídicas de seu desrespeito ... 937
a) Desrespeito ao Intervalo Interjornadas ............................................. 937
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal .............................................. 938
III. DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS: ANÁLISE JURÍDICA .................. 938
1. Aproximação das Figuras Jurídicas ............................................................ 938
Normatização Aplicável ............................................................................... 939
2. Descanso Semanal: caracterização e efeitos jurídicos ............................ 941
A) Caracterização do Descanso Semanal ................................................. 941
a) Lapso Temporal .................................................................................. 941
b) Ocorrência Semanal do Descanso ................................................... 942
c) Coincidência Preferencial com o Domingo ....................................... 943
d) Imperatividade do Descanso Semanal .............................................. 945
B) Remuneração do Descanso Semanal .................................................... 945
a) Requisitos da Remuneração .............................................................. 945
b) Valor da Remuneração ...................................................................... 946
c) Remuneração do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado ....... 947
3. Descanso em Feriados: caracterização, especificidades e efeitos jurídicos .. 948
A) Tipos de Feriados .................................................................................... 949
a) Feriados Civis e Religiosos ............................................................... 949
a.1) Feriados Civis ............................................................................. 949
a.2) Feriados Religiosos .................................................................... 950
b) Feriados Nacionais, Regionais e Locais ........................................... 951
CAPÍTULO XXV
PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 952
1. Objetivos das Férias .................................................................................... 952
2. Normatização Aplicável ................................................................................ 953
II. CARACTERIZAÇÃO .......................................................................................... 954
III. AQUISIÇÃO DAS FÉRIAS E SUA DURAÇÃO................................................ 957
1. Aquisição do Direito a Férias (Período Aquisitivo) .................................... 958
32 MAURICIO GODINHO DELGADO
2. Fatores Prejudiciais à Aquisição das Férias .............................................. 958
Situações Especiais ..................................................................................... 959
3. Duração das Férias Adquiridas ................................................................... 960
A) Duração Genérica das Férias ................................................................ 960
B) Duração em Contratos de Tempo Parcial .............................................. 961
Restrições Específicas .......................................................................... 963
C) Duração em Contratos Domésticos ....................................................... 964
IV. CONCESSÃO E GOZO DAS FÉRIAS ............................................................ 966
1. Concessão Regular das Férias (Período Concessivo) ............................ 967
Época de Concessão ................................................................................... 970
2. Concessão Extemporânea das Férias ....................................................... 971
V. FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS .............................................................. 972
1. Férias Individuais: procedimentos concessivos ......................................... 973
2. Férias Coletivas: especificidades e procedimentos concessivos ............ 973
A) Caracterização das Férias Coletivas .................................................... 973
B) Procedimentos Concessivos .................................................................. 975
VI. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS ...................................................................... 975
1. Cálculo da Remuneração ............................................................................. 976
A) Cálculo Salarial ........................................................................................ 976
B) Parcelas Integradas ................................................................................. 977
C) Parcelas Não Integradas ........................................................................ 977
2. Remuneração Simples .................................................................................. 977
3. Remuneração Dobrada ................................................................................ 978
Natureza Jurídica da Dobra ......................................................................... 979
4. Terço Constitucional de Férias .................................................................... 979
5. Conversão Pecuniária das Férias (Abono Pecuniário) ............................. 981
VII. FÉRIAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO: EFEITOS ....................................... 983
1. Férias Vencidas e Extinção Contratual ...................................................... 984
2. Férias Simples e Extinção Contratual ......................................................... 984
3. Férias Proporcionais e Extinção Contratual ............................................... 985
VIII. NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS ........................................................... 987
IX. PRESCRIÇÃO: REGRAS APLICÁVEIS .......................................................... 990
1. Contagem em Função do Término do Período Concessivo ....................... 990
2. Contagem em Função do Término do Contrato de Trabalho ..................... 990
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
CAPÍTULO XXVI
FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 992
II. FORMAÇÃO CONTRATUAL TRABALHISTA .................................................. 992
III. FORMAÇÃO DO CONTRATO: MOMENTO E LOCAL ................................... 993
1. Policitação e Formação Contratual .............................................................. 994
2. Formação Contratual e Competência Judicial Trabalhista ......................... 994
IV. FORMAÇÃO CONTRATUAL: PROBLEMAS DO PRÉ-CONTRATO ........... 995
V. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS TRABALHISTAS: SUBJETIVAS E OBJETIVAS .. 998
1. Alterações Contratuais Subjetivas .............................................................. 998
2. Alterações Contratuais Objetivas ............................................................... 999
VI. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OBJETIVAS: CLASSIFICAÇÃO ................ 999
1. Classificação Segundo a Origem ................................................................ 1000
2. Classificação Segundo a Obrigatoriedade ................................................. 1000
3. Classificação Segundo o Objeto ................................................................. 1001
4. Classificação Segundo os Efeitos .............................................................. 1001
VII. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OBJETIVAS: PRINCÍPIOS APLICÁVEIS .. 1002
1. Princípios Aplicáveis .................................................................................... 1002
A) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva ...................................... 1003
B) Princípio do Direito de Resistência Obreiro ........................................... 1006
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial ...................................................... 1006
2. Princípios Informativos: contradição aparente e compatibilização ............ 1008
3. Critérios Autorizativos do Jus Variandi Empresarial .................................. 1009
VIII. ALTERAÇÕES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO................................. 1012
1. Conceituação ................................................................................................ 1012
2. Alteração de Função .................................................................................... 1012
A) Conceito e Distinções ............................................................................. 1012
B) Regras Aplicáveis ................................................................................... 1013
Compatibilização Normativa ................................................................... 1015
C) Alterações Funcionais Favoráveis e Desfavoráveis .......................... 1016
D) Alterações Funcionais Lícitas ................................................................ 1017
a) Situações Excepcionais ou de Emergência ..................................... 1017
b) Substituição Temporária ..................................................................... 1017
c) Destituição do Cargo ou Função de Confiança ............................... 1018
Reversão/Retrocessão/Rebaixamento ............................................ 1019
34 MAURICIO GODINHO DELGADO
d) Extinção do Cargo ou Função ........................................................... 1020
e) Alteração de PCS ou Quadro de Carreira ........................................ 1020
f) Readaptação Funcional por Causa Previdenciária .......................... 1021
g) Promoção ou Remoção ...................................................................... 1022
IX. ALTERAÇÕES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO................................ 1023
1. Conceito e Modalidades ............................................................................... 1023
2. Alteração da Duração do Trabalho: modalidades ...................................... 1023
A) Alterações Ampliativas da Duração do Trabalho ................................. 1024
a) Classificação das Alterações Ampliativas Lícitas ........................... 1024
a.1) Causa da Prorrogação ............................................................... 1024
a.2) Título Jurídico da Prorrogação ................................................... 1026
a.3) Tipologia pelo Tempo Lícito de Prorrogação ............................. 1028
b) Prorrogações Realizadas Irregularmente ......................................... 1030
c) Efeitos Jurídicos do Trabalho Extraordinário .................................... 1030
B) Alterações Redutoras da Duração do Trabalho ................................... 1031
C) Alterações de Horário de Trabalho ........................................................ 1034
3. Alteração de Salário: modalidades .............................................................. 1035
A) Elevações Salariais ................................................................................. 1035
B) Reduções Salariais .................................................................................. 1035
a) Redução Salarial Direta ..................................................................... 1035
a.1) Redução Nominal de Salários .................................................... 1035
a.2) Redução Real de Salários .......................................................... 1037
b) Redução Salarial Indireta ................................................................... 1037
X. ALTERAÇÕES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL ........................... 1038
1. Conceituação ................................................................................................ 1038
2. Alteração do Local de Trabalho no País ..................................................... 1038
A) Distinções ................................................................................................ 1039
a) Remoções Relevantes e Não Relevantes ........................................ 1039
b) Remoções Lícitas e Remoções Ilícitas .............................................. 1040
B) Efeitos da Remoção/Transferência ....................................................... 1041
C) Adicional de Transferência ..................................................................... 1042
a) Pontos Consensuais .......................................................................... 1042
b) Critérios de Incidência do Adicional .................................................. 1043
c) Adicional: valor e repercussões contratuais .................................... 1044
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
D) Ajuda de Custo por Transferência ........................................................ 1045
E) Empregados Intransferíveis .................................................................... 1045
a) Empregados Estáveis e Dirigentes Sindicais ................................... 1046
b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos ..................................... 1048
3. Transferência Obreira para o Exterior ........................................................ 1049
A) Inviabilidade do Jus Variandi ................................................................... 1049
B) Diploma Especial: Lei n. 7.064/82 ........................................................... 1049
a) Critérios e Direitos da Lei n. 7.064 .................................................... 1050
b) Aplicação Analógica da Lei n. 7.064 ................................................. 1051
CAPÍTULO XXVII
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1053
II. CONCEITO E DENOMINAÇÕES ...................................................................... 1053
1. Conceituação ................................................................................................ 1053
2. Denominações .............................................................................................. 1054
III. DISTINÇÕES RELEVANTES............................................................................. 1055
1. Interrupção e Suspensão: críticas à tipologia celetista .............................. 1055
2. Distinções Existentes ................................................................................... 1057
A) Suspensão: características .................................................................... 1057
B) Interrupção: características .................................................................... 1058
IV. SUSPENSÃO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURÍDICOS ................ 1059
1. Suspensão por Motivo Alheio à Vontade Obreira ...................................... 1059
Atenuação de Efeitos Jurídicos .................................................................. 1060
2. Suspensão por Motivo Lícito Atribuível ao Empregado .............................. 1060
3. Suspensão por Motivo Ilícito Atribuível ao Empregado ............................... 1061
4. Suspensão: efeitos jurídicos ........................................................................ 1062
A) Efeitos Contratuais da Suspensão ........................................................ 1062
a) Suspensão e Justa Causa ................................................................. 1063
b) Suspensão e Pedido de Demissão .................................................... 1063
B) Prazo para Retorno após Suspensão ................................................... 1064
V. INTERRUPÇÃO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURÍDICOS ............. 1065
1. Casos de Interrupção Contratual ................................................................ 1065
2. Interrupção: efeitos jurídicos ....................................................................... 1067
A) Efeitos Contratuais da Interrupção ........................................................ 1067
B) Prazo para Retorno após a Interrupção ................................................ 1068
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
VI. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO: SITUAÇÕES CONTROVERTIDAS ......... 1069
1. Serviço Militar ................................................................................................ 1070
2. Acidente do Trabalho ou Doença Profissional ........................................... 1072
3. Afastamento Maternidade ............................................................................ 1074
A) Aspectos Legais ..................................................................................... 1074
B) Enquadramento Jurídico .......................................................................... 1075
4. Encargos Públicos ........................................................................................ 1077
VII. CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSÃO DISCIPLINAR E SUSPENSÃO PARA
INQUÉRITO ...................................................................................................... 1078
1. Suspensão Disciplinar .................................................................................. 1078
A) Natureza Jurídica .................................................................................... 1078
B) Critérios de Aplicação da Pena Suspensiva ......................................... 1078
C) Limites à Penalidade ................................................................................ 1079
D) Dosagem Judicial da Suspensão: debate .............................................. 1080
2. Suspensão para Inquérito ............................................................................ 1081
A) Cabimento da Figura ............................................................................... 1081
B) Natureza Jurídica ..................................................................................... 1082
C) Prazos Legais ......................................................................................... 1083
D) Efeitos da Sentença do Inquérito ........................................................... 1084
E) Suspensão Preventiva e Reintegração Liminar .................................... 1085
VIII. NOVO CASO EM DESTAQUE: SUSPENSÃO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DO EMPREGADO ............................................................................ 1086
1. Requisitos da Nova Hipótese Suspensiva .................................................. 1086
Desrespeito aos Requisitos Legais ............................................................ 1087
2. Prazo Legal ................................................................................................... 1088
3. Efeitos da Suspensão Contratual ................................................................ 1088
A) Bolsa de Qualificação Profissional ........................................................ 1089
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado ................... 1090
C) Ruptura Contratual .................................................................................. 1091
Desestímulo Rescisório ........................................................................... 1091
IX. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO NOS CONTRATOS A TERMO ................. 1092
1. Regência Normativa Especial dos Contratos a Termo .............................. 1092
A) Extinção Peremptória do Contrato ......................................................... 1092
B) Extinção Contratual Prorrogada ............................................................. 1094
C) Resgate do Prazo de Afastamento ....................................................... 1094
2. Afastamento Acidentário e Contratos a Termo: exceção configurada .... 1095
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
CAPÍTULO XXVIII
TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
- MODALIDADES E EFEITOS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1097
II. EXTINÇÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIOS APLICÁVEIS............................... 1098
1. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego .................................... 1099
2. Princípio das Presunções Favoráveis ao Trabalhador ............................. 1102
3. Princípio da Norma mais Favorável ............................................................. 1103
III. RESTRIÇÕES À EXTINÇÃO CONTRATUAL ................................................... 1104
1. Restrições a Contratos a Termo ................................................................. 1105
2. Estabilidade e Garantias de Emprego ......................................................... 1106
3. Interrupção e Suspensão Contratuais ........................................................ 1108
4. Motivação da Dispensa pelo Empregador ................................................... 1109
IV. EXTINÇÃO CONTRATUAL - EVOLUÇÃO JURÍDICA NO BRASIL ........... 1111
1. Antigo Modelo Jurídico Celetista .................................................................. 1112
2. O FGTS e a Liberalização do Mercado de Trabalho .................................. 1113
3. Constituição de 1988 e Extinção do Contrato de Trabalho ....................... 1115
A) Universalização do FGTS e Revogação do Sistema Celetista ............ 1115
B) Restrição à Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa ......................... 1116
V. MODALIDADES DE EXTINÇÃO CONTRATUAL: TIPOLOGIAS .................... 1119
1. Classificação Civilista: modos normal e anormal de extinção ................... 1119
2. Classificação Segundo as Causas de Extinção ........................................ 1122
3. Outra Classificação: resilição, resolução e rescisão do contrato ............ 1124
VI. EFEITOS DA EXTINÇÃO CONTRATUAL ...................................................... 1126
1. Extinção dos Contratos por Tempo Determinado ....................................... 1126
A) Extinção Normal ...................................................................................... 1126
B) Extinção Anormal ..................................................................................... 1127
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial ...................................... 1127
b) Pedido de Demissão Antecipado pelo Obreiro ................................. 1129
2. Extinção dos Contratos por Tempo Indeterminado ..................................... 1130
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisórias ................................... 1131
a) Dispensa arbitrária (ou despedida sem justa causa ou, ainda, dispensa
desmotivada) ........................................................................... 1132
b) Pedido de demissão pelo obreiro ...................................................... 1133
c) Distrato ................................................................................................ 1133
38 MAURICIO GODINHO DELGADO
d) Dispensa por justa causa operária ................................................... 1134
e) Ruptura por infração empresarial (rescisão indireta) ...................... 1134
f ) Ruptura por culpa recíproca .............................................................. 1135
g) Extinção da empresa ou do estabelecimento ................................... 1136
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural ................. 1137
B) Outros Pagamentos Rescisórios ........................................................... 1139
3. Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisório ...................................... 1140
A) Pena do Art. 477, da CLT ....................................................................... 1140
B) Pena do Art. 467, da CLT ........................................................................ 1141
Entidades Estatais: exclusão da pena ................................................... 1142
VII. FORMALIDADES RESCISÓRIAS ................................................................... 1143
1. Capacidade do Empregado .......................................................................... 1144
2. Homologação Rescisória: formalidades e assistência ............................... 1146
3. Rescisão via Comissões de Conciliação Prévia ........................................ 1147
A) Problemas no Enquadramento Jurídico da Nova Figura ...................... 1148
B) Formalidades e Poderes Rescisórios .................................................... 1149
CAPÍTULO XXIX
TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO LÍCITO DAS PARTES: DISPENSA SEM
JUSTA CAUSA E DISPENSA MOTIVADA, MAS SEM CULPA OBREIRA. PEDIDO DE
DEMISSÃO PELO EMPREGADO. O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1151
II. TÉRMINO CONTRATUAL POR ATO LÍCITO DAS PARTES - RESILIÇÃO UNILATERAL:
NATUREZA JURÍDICA ................................................................... 1152
III. RESILIÇÃO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA ................... 1154
1. Modalidades de Despedidas ........................................................................ 1155
A) Classificação conforme a Motivação da Dispensa .............................. 1155
B) Despedidas Individuais e Coletivas ........................................................ 1156
2. Aspectos Próprios à Despedida Injusta ...................................................... 1157
3. Limitações à Dispensa Injusta ...................................................................... 1159
A) Causas Restritivas .................................................................................. 1159
B) Efeitos da Dispensa Irregular ................................................................. 1163
IV. DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TÉCNICOS, ECONÔMICOS OU
FINANCEIROS ................................................................................................... 1167
V. RESILIÇÃO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSÃO ...................... 1170
VI. RESILIÇÃO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA ................................ 1172
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
VII. O AVISO PRÉVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS................................. 1173
1. Conceito e Natureza Jurídica ....................................................................... 1173
2. Cabimento do Aviso Prévio .......................................................................... 1175
3. Prazos, Tipos e Efeitos ................................................................................ 1176
A) Prazos do Aviso Prévio .......................................................................... 1176
B) Tipos de Aviso Prévio ............................................................................. 1177
C) Efeitos do Aviso Prévio .......................................................................... 1178
CAPÍTULO XXX
TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO:
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1181
II. CARACTERIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES TRABALHISTAS: SISTEMAS PERTINENTES
.............................................................................................................. 1181
III. JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE: CONCEITO E DIFERENCIAÇÃO .......... 1183
IV. INFRAÇÕES OBREIRAS: CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ... 1185
1. Requisitos Objetivos ..................................................................................... 1186
2. Requisitos Subjetivos ................................................................................... 1188
3. Requisitos Circunstanciais .......................................................................... 1189
V. INFRAÇÕES OBREIRAS TIPIFICADAS: JUSTAS CAUSAS ......................... 1193
1. Infrações do Art. 482 da CLT ...................................................................... 1193
2. Outras Infrações Obreiras Tipificadas ....................................................... 1204
VI. PUNIÇÕES TRABALHISTAS ........................................................................... 1207
1. Penalidades Acolhidas ................................................................................. 1207
2. Penalidades Rejeitadas ................................................................................ 1210
CAPÍTULO XXXI
TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR:
RESCISÃO INDIRETA
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1212
II. INFRAÇÃO EMPRESARIAL - APROXIMAÇÕES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA .......................................................................... 1212
1. Requisitos Objetivos ..................................................................................... 1213
2. Requisitos Subjetivos ................................................................................... 1214
3. Requisitos Circunstanciais .......................................................................... 1216
III. FIGURAS DE INFRAÇÃO EMPRESARIAL ...................................................... 1218
IV. PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À RESCISÃO INDIRETA ........................... 1223
1. Ação Trabalhista com Pleito de Rescisão Indireta ..................................... 1224
40 MAURICIO GODINHO DELGADO
2. Rescisão Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho .................. 1225
A) Afastamento do Trabalho: possibilidade jurídica ................................... 1225
B) Afastamento Laborativo e Improcedência do Pedido: efeitos jurídicos .... 1227
VI. SITUAÇÕES ESPECIAIS DE TÉRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART. 483
DA CLT .............................................................................................................. 1229
1. Desempenho de Obrigações Legais Incompatíveis ................................... 1229
2. Morte do Empregador Constituído em Firma Individual ............................... 1230
VI. TÉRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA DAS PARTES ........ 1231
VII. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMÉSTICOS... 1232
CAPÍTULO XXXII
ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO.
INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS - FGTS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1234
II. AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO CELETISTAS E O REGIME DO
FGTS .................................................................................................................... 1235
1. Antigo Modelo Jurídico Celetista .................................................................. 1236
2. O FGTS e a Liberalização do Mercado de Trabalho .................................. 1238
3. Constituição de 1988 e Extinção do Contrato de Trabalho ....................... 1240
A) Universalização do FGTS e Revogação do Sistema Celetista ............ 1240
B) Restrição à Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa ......................... 1241
III. ESTABILIDADE NO EMPREGO ........................................................................ 1244
1. Estabilidade Celetista ................................................................................... 1245
2. Estabilidade do Art. 19 do ADCT da Constituição de 1988 ....................... 1246
3. Estabilidade do Art. 41 da Constituição de 1988 ........................................ 1247
4. Estabilidade Advinda de Ato Empresarial ................................................... 1249
IV. GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISÓRIAS) ................ 1250
1. Estabilidades Provisórias de Origem Constitucional .................................. 1252
A) Imunidade Sindical ................................................................................... 1252
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante ..................................................... 1254
2. Estabilidades Provisórias de Origem Legal ................................................ 1256
V. ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO: CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS
DA DISPENSA IRREGULAR ............................................................................. 1258
Peculiaridade do Dirigente de CIPA ................................................................. 1261
VI. INDENIZAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO OU RUPTURA CONTRATUAL . 1263
1. Antiga Indenização Rescisória e por Tempo de Serviço ........................... 1263
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
2. Outras Indenizações Rescisórias ............................................................... 1266
A) Indenizações Rescisórias em Contratos a Termo ................................ 1266
B) Indenização por Dispensa Injusta no Trintídio Anterior à Data-base ... 1268
VII. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ..................................... 1268
1. Características do FGTS .............................................................................. 1269
A) Recolhimentos de FGTS ......................................................................... 1269
B) Abrangência do FGTS ............................................................................. 1271
C) Saque do FGTS e Acréscimo Rescisório .............................................. 1272
2. O FGTS como Fundo Social com Destinação Variada .............................. 1275
Natureza Jurídica ......................................................................................... 1275
LIVRO III
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
CAPÍTULO XXXIII
DIREITO COLETIVO: ASPECTOS GERAIS
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1279
II. DENOMINAÇÃO ................................................................................................. 1280
1. Denominações Arcaicas .............................................................................. 1280
2. Denominações Atuais ................................................................................... 1282
A) Direito Coletivo do Trabalho .................................................................... 1282
B) Direito Sindical ......................................................................................... 1282
C) Direito Social ............................................................................................ 1283
III. DEFINIÇÃO ......................................................................................................... 1283
IV. CONTEÚDO ...................................................................................................... 1284
V. FUNÇÃO ............................................................................................................ 1286
1. Funções Justrabalhistas Gerais .................................................................. 1287
Extensão ao Direito Coletivo ....................................................................... 1289
2. Funções Juscoletivas Específicas .............................................................. 1291
VI. CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUÇÃO .............. 1293
1. Modalidades de Conflitos Coletivos .................................................................. 1293
2. Modalidades de Resolução de Conflitos Coletivos .................................... 1294
Uma Fórmula Controvertida: dissídio coletivo ............................................ 1295
VII. O PROBLEMA DA AUTONOMIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... 1297
CAPÍTULO XXXIV
PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO
COLETIVO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1301
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
II. PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA ................ 1302
Tipologia de Princípios ...................................................................................... 1303
III. PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DO SER COLETIVO OBREIRO .. 1304
1. Princípio da Liberdade Associativa e Sindical ............................................ 1305
A) Cláusulas de Sindicalização Forçada .................................................... 1307
B) Práticas Anti-sindicais ............................................................................ 1308
C) Garantias à Atuação Sindical ................................................................. 1309
2. Princípio da Autonomia Sindical ................................................................... 1311
IV. PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS
........................................................................................................ 1314
1. Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva ................. 1314
2. Princípio da Equivalência dos Contratantes Coletivos ............................... 1315
3. Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva .............. 1317
V. PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEGOCIADAS
E NORMAS ESTATAIS ................................................................. 1319
1. Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva ........................ 1319
2. Princípio da Adequação Setorial Negociada ............................................... 1321
CAPÍTULO XXXV
DIREITO COLETIVO E SINDICATO
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1324
II. DEFINIÇÃO .......................................................................................................... 1325
III. SISTEMAS SINDICAIS ........................................................................................ 1326
1. Critérios de Agregação dos Trabalhadores no Sindicato .......................... 1327
2. Unicidade versus Pluralidade. A Unidade Sindical ..................................... 1331
A) Unicidade no Brasil: modelo tradicional ................................................. 1332
B) A Posição da Constituição de 1988 ....................................................... 1333
C) Liberdade Sindical no Brasil: requisitos ................................................. 1333
Garantias à Atuação Sindical ................................................................. 1333
IV. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL ......................................... 1335
1. Estrutura Sindical .......................................................................................... 1337
A) Estrutura Externa .................................................................................... 1337
B) Estrutura e Funcionamento Internos ...................................................... 1338
2. Registro Sindical ........................................................................................... 1339
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
3. Funções, Prerrogativas e Receitas Sindicais ............................................ 1340
A) Funções e Prerrogativas ........................................................................ 1340
B) Receitas Sindicais ................................................................................... 1343
V. GARANTIAS SINDICAIS ................................................................................... 1345
1. Garantia Provisória de Emprego .................................................................. 1345
2. Inamovibilidade do Dirigente Sindical ........................................................... 1348
3. Garantias Oriundas de Normas da OIT ....................................................... 1348
VI. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO ........................................................ 1350
VII. SINDICATO: RETROSPECTIVA HISTÓRICA ................................................ 1352
1. Evolução Sindical nos Países de Capitalismo Central ............................... 1354
Autoritarismo e Refluxo Sindical .................................................................. 1357
2. Evolução Sindical no Brasil .......................................................................... 1358
A) Período Inicial do Sindicalismo Brasileiro ............................................... 1358
B) 1930: implantação e reprodução de modelo sindical ............................ 1360
Continuidade do Modelo nas Décadas Subseqüentes ......................... 1363
C) Constituição de 1988: mudança e continuidade .................................... 1364
a) Avanços Democráticos ...................................................................... 1365
Carta de Direitos ................................................................................ 1366
b) Contradições Antidemocráticas ........................................................ 1367
D) Novo Modelo Sindical: democratização com garantias legais
CAPÍTULO XXXVI
NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA
I. INTRODUÇÃO
II. IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
1. Parâmetros dos Modelos Justrabalhistas Democráticos
A) Normatização Autônoma e Privatística
B) Normatização Privatística Subordinada
2. Parâmetros do Modelo Justrabalhista Autoritário
3. Democracia e Normatização Estatal: reflexões complementares
III. DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS
DE TRABALHO
1. Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho: definição
2. Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho: distinções
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
IV. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARACTERÍSTICOS

1. CCT e ACT: normatização aplicável
2. CCT e ACT: caracterização
A) Legitimação
B) Conteúdo
C) Forma
D) Vigência
E) Duração
F) Prorrogação, Revisão, Denúncia, Revogação, Extensão
V. DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1. Denominação: dubiedades
2. Caracterização
VI. DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS: EFEITOS JURÍDICOS
1. Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais: hierarquia
A) Hierarquia Normativa: teoria geral
B) Hierarquia Normativa: especificidade justrabalhista
Acumulação Versus Conglobamento
2. Regras de Convenção e Acordo Coletivos: hierarquia
3. Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho: relações
VII. NEGOCIAÇÃO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII. DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS: NATUREZA JURÍDICA
1. Teorias Explicativas Tradicionais
2. Contrato Social Normativo
CAPÍTULO XXXVII
A GREVE NO DIREITO COLETIVO
I. INTRODUÇÃO
II. LOCAUTE
1. Caracterização
2. Distinções
3. Regência Jurídica
4. Efeitos Jurídicos
III. O INSTITUTO DA GREVE
1. Caracterização
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
A) Caráter Coletivo do Movimento
B) Sustação de Atividades Contratuais
C) Exercício Coercitivo Coletivo e Direto
D) Objetivos da Greve
E) Enquadramento Variável de seu Prazo de Duração
2. Distinções
A) Figuras Próximas ou Associadas
B) Formas de Pressão Social
C) Condutas Ilícitas de Pressão .
3. Extensão e Limites
A) Extensão do Direito
B) Limitações ao Direito
4. Requisitos
5. Direitos e Deveres dos Grevistas
A) Direitos dos Grevistas
B) Deveres dos Grevistas
6. Uma Especificidade: greve e serviço público
Eficácia de Regra Constitucional: permanência de um debate
a) Vertente Tradicional
b) Vertente Moderna
7. Greve: natureza jurídica e fundamentos
A) Natureza Jurídica
Outras Concepções
B) Fundamentos
8. Greve: retrospectiva histórico-jurídica
CAPÍTULO XXXVIII
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO
I. INTRODUÇÃO
II. MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO,
HETEROCOMPOSIÇÃO
1. Autotutela
2. Autocomposição
3. Heterocomposição
A) Enquadramento Jurídico: controvérsias
B) Métodos Existentes
46 MAURICIO GODINHO DELGADO
III. ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
1. Distinções Relevantes ..
2. Tipos de Arbitragem
3. Arbitragem no Direito Individual do Trabalho
4. Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho
IV. MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Conflitos Coletivos do Trabalho: tipos de mediação
V. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
1. Enquadramento Jurídico
2. Dinâmica das Comissões de Conciliação Prévia
BIBLIOGRAFIA