Título: A Tutela Antecipada no Direito à Saúde

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Germano A. D. Schwartz

ISBN: 9788575252224

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

Subtítulo: a aplicabilidade da teoria sistêmica (de acordo com a Lei 10.444/02)

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução
Capítulo I
1. O Direito à Saúde na Pós-Modernidade
1.1. Pós- Modernidade e a Saúde
1.2. A Necessária Auto-Observação
1.3. A Seletividade Sanitária
1.4. O Controle do Tempo em Saúde
1.5. O Risco e a (ln)Certeza na Saúde
Capítulo II
2. Amplitude Teórica do Direito à Saúde
2.1. Princípios Constitucionais e Constituição: elementos
teóricos e dogmáticos acerca do direito à saúde
2.2. Evolução Histórica do Direito à Saúde nas
Constituições Brasileiras
2.3. A Normativa Constitucional e Infra Constitucional do Direito à Saúde
2.4. O Estado Democrático de Direito e Direito à Saúde
Capítulo III
3. Aspectos Jurídicos do Direito à Saúde
3.1. Classificação Jurídica do Direito à Saúde
3.2. Direito à Saúde Como um Direito de Cinco Gerações
3.3. A Auto-aplicabilidade do Direito à Saúde
Capítulo IV
4. A Tutela Antecipada no Direito à Saúde
4.1. Tutela antecipada
4.2. Tutela antecipada, tutela cautelar eliminar: esclarecimentos
4.3. Pressupostos da tutela antecipada .
4.3.1. Prova inequívoca e verossimilhança
4.3.2. Periculum in mora
4.3.3. Obrigação de fazer, direito à saúde e tutela antecipada face à fazenda pública
Considerações Finais
Bibliografia