Título: Famílias Simultâneas e seus Efeitos Jurídicos

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Letícia Ferrarini

ISBN: 9788573487206

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

SINOPSE:
O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos. Convida-se à reflexão em torno da função protetiva do Estado Constitucional diante dessa realidade sociológica que é a família simultânea.

Sumário
Introdução
1. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
1.1. Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
1.2. As teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações
privadas e sua recepção no direito comparado
1.2.1. State Action
1.2.2. Teoria da eficácia mediata
1.2.3. Teoria da eficácia direta
1.2.4. A teoria dos deveres de proteção
1.3. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na
Constituição Federal de 1988: formas e limites da incidência dos
direitos fundamentais nas relações privadas
1.3.1. A eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações
privadas no direito brasileiro
1.4. Eficácia imediata dos direitos fundamentais entre particulares,
desigualdade fática e autonomia privada
1.5. Ponderação de interesses
2. A trajetória da família na ordem jurídica brasileira
2.1. A família dos séculos XVIII e XIX
2.2. Do Código Civil à Constituição
2.3. O Código Civil Brasileiro de 1916
2.4. A era da constitucionalização
2.5. Repersonalização do Direito de Família
2.5.1. Os novos contornos da família
2.6. O espaço do afeto como valor jurídico na transformação da família
3. Limites e possibilidades da eficácia jurídica da simultaneidade familiar
3.1. Contextualizando a simultaneidade familiar
3.1.1. Simultaneidade familiar na perspectiva da conjugalidade
3.2. Problematização jurídica da simultaneidade familiar
3.2.1. Breves ponderações sobre a monogamia
3.2.2. O estado social democrático de direito e a proteção dos direitos
fundamentais nas relações da família eudemonista
3.2.3. Pluralismo familiar: da unidade à pluralidade constitucional
(leitura a partir do artigo 226 da Constituição Federal)
3.3. Elementos mínimos a conferir o status de entidade familiar a
determinada situação de simultaneidade fundada em conjugalidades
concomitantes: necessária distinção entre as relações adulterinas
eventuais e as relações paralelas merecedoras de chancela jurídica
3.3.1. Boa-fé, afetividade, coexistência, estabilidade e ostentabilidade plena
3.4. Limites da ação/omissão do estado diante da simultaneidade familiar:
contribuição da teoria dos deveres de proteção na chancela jurídica
das famílias simultâneas
3.4.1. Breve retomada em torno da teoria dos deveres de proteção
3.4.1.1. O trilhar da função protetiva - a Constituição e o
Poder Legislativo
3.4.2. Aplicação da teoria dos deveres de proteção na busca da
chancela jurídica das famílias simultâneas
3.4.3. Concretização: a efetiva tutela da família simultânea pelo
juiz constitucional
Considerações finais
Referências