Erro Médico e suas Conseqüências Jurídicas

Editora: Juarez de Oliveira

Autor: Décio Policastro

ISBN: 9788574536675

R$216,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 260

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Título: Erro Médico e suas Conseqüências Jurídicas

Editora:Juarez de Oliveira

Autor: Décio Policastro

ISBN: 9788574536675

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 260

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:

Neste livro a abordagem do tema Erro Médico e suas Conseqüências Jurídicas é diferente. Interessa aos profissionais de saúde, aos pacientes e às pessoas que desejam saber um pouco sobre o assunto.
O autor explica que, embora o título Erro Médico seja a expressão mais usada popularmente, ela deve ser compreendida como o resultado prejudicial causado ao enfermo, não só pelo médico mas também pelo prestador de serviços médicos em geral, no desempenho da atividade.
O insucesso no tratamento pode ser preocupante. Porém, o autor alerta pacientes e familiares para fazerem avaliação cuidadosa antes de recorrerem a procedimentos judiciais.
Questões que inquietam os profissionais da medicina e a nós todos, como: o que é erro médico; quando surge a responsabilidade médica e o dever de reparar; importância e sigilo do prontuário; responsabilidade civil do anestesiologista e do cirurgião; responsabilidade dos hospitais, do Estado e das entidades privadas de assistência à saúde; de quem é a obrigação de provar o erro; prazo para propor a ação de indenização, lugar onde pode ser proposta e outras não menos importantes, estão tratadas de maneira clara e compreensível.
O livro reúne opiniões, entendimentos, interpretações e textos de respeitados estudiosos e de juristas pátrios, além de notas remissivas a casos reais julgados pela Justiça que indicam a tendência dos tribunais a respeito dos temas abordados.
Foram selecionados acórdãos, resoluções e pareceres de relevo do Conselho Federal e de Conselhos Regionais de Medicina, o Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético Profissional, úteis ao dia-a-dia do médico, aos profissionais de saúde e às pessoas vitimadas pela falha médica.
Nota à 2ª edição - XVII
Introdução à 1ª edição - XIX
Conselhos de Esculápio - XXI
Abreviaturas - XXV
ERRO MÉDICO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS - 1
01. Erro médico - 1
02. O surgimento da responsabilidade médica. Responsabilidade
contratual e extracontratual - 2
03. Obrigação de meios e não de resultado - 5
04. Direitos do paciente - 8
05. Proteção ao idoso - 11
06. Algumas leis de proteção aos enfermos e aos portadores de deficiência
- 14
07. Visita aos pacientes - 17
08. Responsabilidade pelos exames laboratoriais - 18
09. O Receituário. Responsabilidade das farmácias - 21
10. Responsabilidade por transfusões de sangue - 26
11. Quando surge o dever de reparar. Configuração. Verificação da
culpa e do nexo causal - 29
12. Iatrogenia e erro médico - 34
IV DÉCIO POLICASTRO
13. Erro de diagnóstico - 37
14. Dever de informar - 40
15. Consentimento prévio do paciente. Consentimento informado - 43
16. Responsabilidade por abandonar o paciente - 46
17. Sigilo médico - 48
17.1 O prontuário médico. Sua importância e sigilo - 50
18. Responsabilidade civil do Anestesiologista e do Cirurgião - 54
18.1 Erro de lateralidade nas cirurgias - 60
19. Responsabilidade dos hospitais. Erro médico em pacientes hospitalizados
- 61
19.1 Dever de hospedagem - 65
19.2 Danos causados por empregados e prepostos - 68
19.3 Danos causados por infecção hospitalar - 71
19.3.1. Reutilização de produtos médicos - 74
20. Responsabilidade do Estado - 76
21. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde - 81
22. De quem é a obrigação de provar o erro médico. O Código de
Defesa do Consumidor - 88
23. Lugar onde a ação de indenização pode ser proposta - 93
24. Prazo para propor a ação de indenização. Prescrição - 94
24.1. Como contar o prazo quando o evento danoso aconteceu na
vigência do antigo Código Civil - 97
Bibliografia - 99
ANEXOS
ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES E PARECERES DE RELEVO DO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DE CONSELHOS
REGIONAIS, ÚTEIS AO PROFISSIONAL DE SAÚDE - 103
ERRO MÉDICO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS V
ACÓRDÃOS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Abandono de pacientes - 105
Anestesista - 105
Aprimoramento dos conhecimentos - Utilização de todos os meios
disponíveis de diagnóstico e tratamento - 106
Cirurgia - Mau resultado - 106
Comercialização de produtos de prescrição médica e vantagens - Exercício
simultâneo da Medicina e Farmácia - Prescrição de tratamento
ou outros procedimentos sem o exame do paciente - 107
Utilização de todos os meios disponíveis de diagnóstico - 108
Dever de zelo e informação - 109
Dever de assegurar condições para o desempenho profissional da
Medicina - 109
Indicação de atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação
do País - 109
Liberdade de atuação profissional - 111
Limitação dos meios de diagnóstico e tratamento e de exames por
motivos econômico-financeiros - 112
Receituário ilegível e assinatura de documentos em branco - 112
RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento; critérios para diagnóstico de morte encefálica
- 115
Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento (Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997) - 122
VI DÉCIO POLICASTRO
Prescrição médica para recebimento de vantagens. Divulgação e promoção
de produtos farmacêuticos ou equipamentos de uso na medicina
- 130
Prontuários médicos e fichas médicas - requisições de autoridades
judiciais, policiais e do Ministério Público - 132
Definição do ato profissional de médico - 135
Honorários médicos e Cartões de Descontos - 138
Normatização da emissão de atestados médicos - 139
Fornecimento da Declaração de Óbito - 143
Disposição sobre a prática do ato anestésico - 146
Normas éticas para a utilização da Anticoncepção de Emergência
- 153
Suspensão de procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida
do doente - 155
Normas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados
para a guarda e manuseio dos prontuários - 161
Prevenção e controle das infecções hospitalares - 166
Emissão de atestados médicos - 167
Pacientes encaminhados por empresas que comercializem planos de
financiamento para procedimentos médicos - 171
PARECERES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DE CONSELHOS
REGIONAIS
Cirurgia plástica - financiamento - 173
Cirurgião geral - limites de atuação - 175
Decisão do paciente e Termo de Consentimento livre e esclarecido
- 178
ERRO MÉDICO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS VII
Encerramento das atividades e prontuários - 188
Fichário médico - falecimento do profissional - 192
Medicamentos de uso contínuo - 193
Prescrição de medicamentos - 198
Prontuário - consulta por Advogado do hospital - 203
Prontuário - fornecimento para autoridades - 203
Prontuário - fornecimento para seguradoras - 217
Prontuário - informações e autorização do paciente - 218
Prontuário - revelação de conteúdo - 222
UTI - acompanhamento de paciente terminal - 224
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Preâmbulo - 227
Capítulo I - Princípios fundamentais (arts. 1º a 19) - 228
Capítulo II - Direitos do médico (arts. 20 a 28) - 230
Capítulo III - Resposabilidade profissional (arts. 29 a 45) - 231
Capítulo IV - Direitos Humanos (arts. 46 a 55) - 233
Capítulo V - Relação com pacientes e familiares (arts. 56 a 71) - 234
Capítulo VI - Doação e transplante de órgãos e tecidos (arts. 72 a 75)
- 236
Capitulo VII - Relações entre médicos (arts. 76 a 85) - 236
Capítulo VIII - Remuneração profissional (arts. 86 a 101) - 237
Capítulo IX - Segredo médico (arts. 102 a 109) - 239
Capítulo X - Atestado e boletim médico (arts. 110 a 117) - 240
Capítulo XI - Perícia médica (arts. 118 a 121) - 241
Capítulo XII - Pesquisa médica (arts. 122 a 130) - 242
Capitulo XIII - Publicidade e trabalhos científicos (arts. 131 a 140) - 243
Capítulo XIV - Disposições gerais (arts. 141 a 145) - 244
VIII DÉCIO POLICASTRO
CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
Capítulo I - Do processo em geral (arts. 1º a 10) - 245
Seção I - Das disposições gerais (arts. 1º a 5º) - 245
Seção II - Da sindicância (arts. 6º a 10) - 246
Capítulo II - Do processo em espécie (arts. 11 a 40) - 248
Seção I - Da instrução (arts. 11 a 29) - 248
Seção II - Do julgamento (arts. 30 a 40) - 251
Capítulo III - Dos impedimentos (arts. 41 e 42) - 253
Capítulo IV - Das nulidades (arts. 43 a 49) - 253
Capítulo V - Dos recursos (arts. 50 a 56) - 254
Seção I - Disposições gerais (arts. 50 e 51) - 254
Seção II - Da revisão do processo (arts. 52 a 56) - 255
Capítulo VI - Da execução (arts. 57 e 58) - 256
Capitulo VII - Da reabilitação (art. 59) - 257
Capítulo VIII - Da prescrição (arts. 60 a 65) - 257
Capítulo IX - Das disposições finais (arts. 66 a 71) -258

Direito Civil -> Direito Civil

Direito Civil -> Direito do Consumidor

Medicina