A Modulação de Efeitos Temporais pelo STF no Controle de Constitucionalidade

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Ana Paula Ávila

ISBN: 9788573485875

R$20,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 182

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Título: A Modulação de Efeitos Temporais pelo STF no Controle de Constitucionalidade

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Ana Paula Ávila

ISBN: 9788573485875

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 182

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Livro usado em excelente estado de conservação

Subtítulo: Ponderação e Regras de Argumentação para a Interpretação conforme a Constituição do art. 27 da Lei nº 9.868/99.

Direito Processual Civil